Oficial de Justiça

      Nesta semana, o jornal Público, publicava um artigo no qual elencava toda uma série de problemas nos edifícios judiciais. Desde as infiltrações à falta de segurança e tatos outros problemas, acrescentava a falta de Oficiais de Justiça, assim se referindo a esta falta: «Escasseiam juízes e procuradores, mas sobretudo Funcionários Judiciais, carência que se tornou crónica praticamente em todo o país».

      A propósito da falta de Oficiais de Justiça, cita o jornal o presidente da Comarca do Porto, quando aborda a falta que «é de tal modo dramática e os seus efeitos negativos de tal modo profundos que dificilmente será possível recuperar das suas consequências a curto prazo».

      Abordam-se algumas ilegalidades, como as condições das celas, os sistemas de segurança não só de deteção de armas/metais mas também de intrusão e de deteção de incêndio, as águas que escorrem por tetos e paredes e a solução nos baldes, os curto-circuitos, outras avarias e até o amianto nas instalações que continuam por remover.

      Menciona-se ainda a falta de climatização e os rigores das estações que chegam a interromper julgamentos, a videovigilância e a ocorrência frequente de episódios de agressividade e de violência, “que não poucas vezes acabam por envolver magistrados e Funcionários”, refere o presidente da Comarca de Aveiro.

      Menciona-se a palava “obsoleto” para caracterizar muitos aspetos do estado da justiça, especialmente o equipamento usado que, muitas vezes, como as câmaras penduradas por todo o lado, nada gravam, tal como os detetores de incêndio ou os detetores de intrusão que nada detetam.

      Por mera sorte e inexplicavelmente, nos serviços do Ministério Público e nos tribunais portugueses, não ocorrem desgraças diárias com os seus utentes, atos de agressividade e revolta ou intrusões fora de horas. Esta sorte inexplicável deverá estar relacionada com a ideia de que existe uma óbvia segurança, sendo até visíveis nas paredes detetores e câmaras, o que vem inibindo alguns atos, porque os potenciais criminosos acreditam (ao contrário do cidadão comum e dos operadores judiciários), que o Ministério da Justiça se preocupa de uma forma séria com a segurança das instalações e das pessoas.

      É esta crença que tem construído a sorte da falta de problemas e, consequentemente, também tem contribuído para o desleixo da segurança, uma vez que se verifica que, mesmo sem investimento nesta área, a sorte está lá, como elemento muito mais barato.

      No artigo do Público referem-se ainda as infestações de ratos e baratas e volta à falta de Oficiais de Justiça, referindo como exemplo as declarações do presidente da comarca de Beja, referindo que, “no passado ano judicial, teve de se desenvencilhar com apenas 60% dos Funcionários Judiciais que lhe deviam estar adstritos”.

      Em contraponto, refere o jornal que na Comarca de Lisboa Oeste, designadamente no Palácio da Justiça de Sintra, tudo corre sobre rodas, assim o afirmando o seu Administrador Judiciário.

      É sabido que o laboratório judicial de Sintra, detém um tratamento especial para que tudo corra sobre rodas, tendo todas as experiências aí realizadas resultados fantásticos que têm que ser exportados para o resto do país. No entanto, pese embora o Administrador Judiciário refira que as coisas na sua comarca correm muito bem, não é essa a mesma mensagem que sai de quem lá trabalha, designadamente, do Tribunal Piloto ou do Tribunal Laboratório, em Sintra, daí se ouvindo que as experiências levadas a cabo, não de forma esporádica mas de forma permanente, estão a prejudicar o trabalho normal nos processos.

      O jornal Público refere que o Administrador Judiciário se orgulha de algumas iniciativas como o facto de deter pessoas próprias para a realização de trabalhos de manutenção, contratados a uma empresa, contando a Comarca com três zeladores residentes. “Primeiro só estava abrangido o Palácio da Justiça de Sintra, mas conseguimos, pagando o mesmo, estender os seus serviços a todos os edifícios da comarca”, orgulha-se o Oficial de Justiça., acrescentando que “Seremos, provavelmente, uma referência para o resto do país. Sem isto, acho que nem conseguia gerir o tribunal.”

      Assim, se por um lado há uma verdadeira e quase inexplicável sorte nos serviços judiciais, relativamente à pouca ocorrência de problemas de segurança, por outro lado, há um grande azar que afeta primeiramente os Oficiais de Justiça, colocando-os numa situação crítica ou “dramática”, como a classificava um presidente de comarca, uma vez que a carência de elementos desta classe profissional, a par da falta de preenchimento de todos os lugares necessários em todas as categorias, vem resultando num mau funcionamento de todos os serviços, onde os Oficiais de Justiça cada vez mais apenas gerem o mínimo possível porque o máximo ou o médio se tornou inalcançável.

      Pode aceder ao artigo aqui mencionado através da seguinte hiperligação: "Público".