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Terça-feira, 14.03.17

Ministra diz que a asfixia está em vias de perder atualidade

      A ministra da Justiça admitia ontem, no seminário “Justiça Igual Para Todos” na Fundação Gulbenkian (organizado pela Associação 25 de Abril), que existe uma "má relação" entre os cidadãos e a justiça e que a asfixia dos tribunais está em vias de perder a atualidade.

      Francisca van Dunem, que falava no painel "O funcionamento e a asfixia dos tribunais", destacou a eficiência da justiça, nomeadamente na resposta à pequena e média criminalidade.

      "A pequena e média criminalidade resolve-se com celeridade em Portugal, não acontecendo o mesmo na jurisdição cível e administrativa", disse a ministra para quem o volume das insolvências e ações executivas/cobranças de dívidas são os maiores responsáveis pela asfixia dos tribunais.

      "O enorme volume das execuções e insolvências inundam o sistema" e depois da crise de 2008 “as insolvências dispararam para níveis perturbadores”.

      Salientando que os "tribunais foram abalados pelo colapso económico", Francisca van Dunem sublinhou o papel nefasto da crise económica e de uma década de crédito descontrolado e de endividamento das famílias, que fez disparar as pendências.

      O que a ministra da Justiça não disse é que a desculpa da crise económica e do disparar das insolvências e execuções constituiu aquilo a que se chama uma desculpa esfarrapada, uma vez que, precisamente nestas áreas, os problemas das enormes pendências são muito anteriores à crise.

      Os tribunais não estão “asfixiados” com execuções e com insolvências desde a crise mas bem antes dela, nunca tendo havido nenhum Governo, nem quando o atual primeiro-ministro foi ministro da Justiça, que tenha resolvido solucionar este problema.

      Quanto à alegação de que a pequena e média criminalidade funciona muito bem continua a ser uma desculpa esfarrapada, não só porque se trata de uma área de reduzida dimensão como tem que ver com uma criminalidade quase contraordenacional, isto é, por exemplo, os indivíduos que são fiscalizados e apresentam uma taxa de álcool elevada no sangue ou que conduzem sem carta de condução; crimes muito fáceis de constatar e provar: ou tem álcool ou não tem ou tem carta ou não tem. Dizer que a justiça funciona bem nesta área é reduzir a justiça a uma função policial e contraordenacional iníqua.

      Sobre a perceção que os cidadãos têm da justiça, a ministra da Justiça lembrou que os processos mediáticos não são "estatisticamente relevantes", apesar de ser a partir das notícias destes que muitas vezes é formada a opinião dos cidadãos sobre o sistema judiciário.

      Considerar que a perceção que os cidadãos têm da Justiça se limita à meia-dúzia de processos mediáticos, constitui um novo erro, uma vez que a perceção dos cidadãos não está limitada a tais processos mas à vivência diária que têm com a Justiça por todos os tribunais do país, seja na qualidade de partes dos processos, seja na qualidade de testemunhas. Fosse de facto a perceção limitada aos casos mediáticos e essa perceção seria ótima e aplaudida uma vez que a ação da justiça nos meios de comunicação social tem vindo a revelar indícios de criminalidade por parte de pessoas que o cidadão comum considerava intocáveis.

      A ministra enumerou ainda algumas reformas legislativas e programas lançados pelo ministério que tutela, como a Justiça+Próxima e o Capitalizar, pensados no sentido de descongestionar os tribunais.

      Porém, ressalvou, "não se pode andar de reforma em reforma sem as deixar respirar".

      Já no mesmo painel, o antigo presidente do Supremo Tribunal de Justiça colocou a tónica no facto de a crise da justiça ser um assunto comentado recorrentemente, durante décadas, mesmo antes do 25 de Abril.

      O advogado João Correia destacou a falta de vontade do poder político em discutir as questões da justiça. "O poder está desfasado, é indiferente a tudo isto da justiça", disse o antigo secretário de Estado da Justiça, apontado o dedo aos órgãos de soberania.

MJ-FranciscaVanDunem-13MAR2017.jpg

      O conteúdo deste artigo é de produção própria e não corresponde a uma reprodução de qualquer outro artigo, no entanto, alguma da informação para a elaboração do mesmo, e aqui pontual e parcialmente reproduzida e/ou adaptada, tal como a imagem, foi obtida na seguinte fonte (com hiperligação contida): Diário de Notícias. As opiniões aqui vertidas são próprias e não correspondem à fonte citada.

por: GF
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