Oficial de Justiça

      Ainda a propósito do seminário que decorreu na Fundação Calouste Gulbenkian, em Lisboa, aqui já abordado, apesar da sua inutilidade, como aqui ontem já o afirmamos, convém realçar que do próprio seminário ressaltou essa mesma ideia ou conclusão unanimemente aceite, isto é, de que estas conversas sobre a justiça são inúteis e se arrastam há décadas.

      O anterior presidente do Supremo Tribunal de Justiça, referiu que este assunto já é objeto de seminários e afins desde antes do 25 de Abril e este 25 de Abril a que se referia não é o 25 de abril do ano passado ou do ano 2014 da Reforma Teixeira da Cruz, não! Este 25 de Abril é o de 1974, ou seja, já lá vão mais de quatro décadas.

      Todos os anos a mesma ladainha e todos os anos o mesmo interesse; o mesmo fulgor na apresentação de propostas, de diagnósticos, de tudo e mais alguma coisa, com os mais inusitados malabarismos, para que nada realmente ocorra por simples falta de investimento em recursos humanos.

      O cidadão não pode continuar a ser enganado desta forma pelo poder político. Não se querendo uma justiça mais célere não se pode andar a apregoar que se quer uma justiça mais célere.

      Ao poder político, que é o mesmo que dizer: aos grandes interesses financeiros do país, não interessa que haja um investimento para um sistema de justiça mais célere, pois uma justiça mais célere e atempadamente atuante prejudicaria gravemente os muitos e variados interesses do poder financeiro, que é o mesmo que dizer: do poder político.

      Veja-se, por exemplo, os muitos processos pendentes nos tribunais administrativos e fiscais do país, especialmente os tantos com valores superiores ao milhão de euros. Trata-se de potencial receita que o Estado deixa de arrecadar, não porque se faça justiça mas por prescrição. É potencial receita que os interesses financeiros, que é o mesmo que dizer: os interesses políticos, não pagam.

      Por exemplo, é do conhecimento comum que quem não quer pagar uma coima, basta com impugnar de forma mais ou menos complexa e ficar a aguardar tranquilamente o prazo da prescrição. Caso, extraordinariamente, a entidade administrativa até reaja antes do prazo prescricional, então há que recorrer para o tribunal e se for um TAF é praticamente garantido que aí prescreverá e mesmo se tiver muito azar e não prescrever, pelo menos empatou a coisa e não pagou a coima durante um par de anos, o que dá margem para outras habilidades.

      Por outro lado, veja-se que bem andam os processos que afetam os cidadãos comuns com pequenas dívidas, com pequenos crimes e até que satisfação estes provocam na atual ministra da Justiça que os usa frequentemente como exemplo para afirmar que nem tudo está mal na justiça.

      Na abertura do pequeno ano judicial de 2016 (abriu em setembro e encerrou em dezembro), o atual Presidente da República lançou o tal “apelo” aos operadores judiciários para que debatessem eles próprios os problemas da justiça e não esperassem pelo poder político.

      Obedientes, inocentes e crentes em tal “apelo” e apoio da primeira figura da República, lá se reuniram alguns representantes das profissões judiciárias e começaram a ter umas ideias soltas sobre isto e aquilo mas sem chegar ao âmago da questão: a simples falta de pessoal e de pessoal bem formado e habilitado para cada uma das funções.

      A estas reuniões comparece, em jeito de representação dos Oficiais de Justiça, o Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ).

      O presidente do SFJ é um crente nestas reuniões institucionais e nos grandes avanços que elas representarão. É espantoso como estando há tantos anos, que já nem sequer há memória de quantos são, no SFJ, e tendo ido a tantas e tantas reuniões, ainda não tenha consciência que as reuniões são inúteis; são uma farsa; entretêm apenas e nada resolvem. Aliás, nem as reuniões nem os procedimentos cautelares. No entanto, ainda assim, na coluna de opinião que subscreve no Correio da Manhã, dizia assim:

      «Decorreu ontem, na Fundação Gulbenkian, em Lisboa, um seminário sob o tema “Justiça para todos”, organizado pela Associação 25 de Abril. Nos diversos painéis foram debatidos e analisados aspetos do funcionamento do sistema de justiça, particularmente numa perspetiva da sua celeridade e eficácia.

      Apesar da diversidade de opiniões, houve convergência na responsabilização do poder político pelas deficiências de funcionamento dos tribunais. Sem investimento, não é possível haver melhor justiça.

      Hoje, diversas instituições e associações representativas dos agentes judiciários, juízes, procuradores, advogados, solicitadores e Oficiais de Justiça retomam as reuniões com vista à elaboração de propostas e sugestões que possam contribuir para melhorar o funcionamento da justiça, respondendo ao desafio do Presidente da República, feito em setembro de 2016.

      Neste âmbito, estamos empenhados em dar o nosso contributo, certos de que todas as classes profissionais da área da justiça assumirão uma postura isenta de corporativismos, colocando como objetivos o interesse dos cidadãos e o respeito por todos aqueles que trabalham na justiça. Ninguém compreenderia se assim não fosse!»

      Pode aceder ao artigo aqui reproduzido através da seguinte hiperligação: “Correio da Manhã”