Oficial de Justiça

            “Março é o mês que convoca
             todas as promessas da primavera,
             reconstrói as bases da esperança
             e o sentido da renovação.”

      Assim se dirigia, na semana passada, aos portugueses a ministra da Justiça, na comunicação periódica emitida no âmbito do programa “Justiça+Próxima”.

      Para a ministra da Justiça, este mês de março, agora quase a acabar, é, no entanto, o mês em que começa a primavera e, por isso, ficam convocadas todas as promessas.

      Que promessas? Apenas as “promessas da primavera”.

      Quais são as promessas da primavera? É um assunto de plantas e de floricultura, algo que, com certeza, apaixona a ministra da Justiça mas que em termos de funcionamento da justiça e para os Oficiais de Justiça, nem nos aquece nem nos arrefece.

      Mas diz ainda a ministra que este mês de março “reconstrói as bases da esperança e o sentido da renovação”. Quer com isto dizer que as bases da esperança, que estavam destruídas, são agora reconstruídas, tal como o próprio sentido da renovação.

      Será que isto continua a ter que ver com plantas e flores? Com as andorinhas? Com a primavera? Ou com a esperança dos Oficiais de Justiça, que esperam, com ansiedade e com a tal esperança, já destruída, na reposição da sua carreira nos moldes corretos e normais, designadamente, desde já, com o anúncio das promoções para o requerimento a apresentar dentro de dias? Será esta a reconstrução da esperança a que Francisca van Dunem se refere?

      Apesar destas cintilantes, harmoniosas e poéticas palavras, nenhuma delas se dirige aos Oficiais de Justiça.

      Também na semana passada, o Sindicato dos Oficiais de Justiça (SOJ), divulgou outras palavras da ministra da Justiça, que são prosa muito arredada da poesia e que em nada fazem reconstruir a esperança partida dos Oficiais de Justiça.

      Segue a comunicação do SOJ.

      «Sobre os ingressos e progressões na carreira, fomos informados, pelo Grupo Parlamentar do PCP, que, questionada a Ministra da Justiça pelos Deputados Paulo Sá e António Filipe, sobre quando irá o Governo reforçar o número de Oficiais de Justiça e desbloquear as progressões nas carreiras judicial e dos serviços do Ministério Publico, respondeu o Ministério, por escrito, nos seguintes termos:

      “Reconhecendo o défice existente, o artigo 28.º da Lei do Orçamento do Estado para 2017 (Lei n.º 42/2016, de 28 de dezembro) autorizou a promoção até ao limite de 400 Oficiais de Justiça e o subsequente ingresso em igual número.”

      “Com base em tal autorização, a Direção-Geral da Administração da Justiça procedeu à abertura de um procedimento concursal para a constituição de reserva de recrutamento, para ingresso nas carreiras do grupo de pessoal Oficial de Justiça (aviso n.º 1088/2017, publicado na 2.ª série do Diário da República, de 26 de Janeiro de 2017), e encetou diligências no sentido de assegurar a concretização da promoção de 400 Oficiais de Justiça às categorias de Escrivão Adjunto e de Técnico de Justiça Adjunto.”

      Isto é, o Ministério da Justiça continua sem respostas concretas. Trata o procedimento concursal para ingressos de forma displicente, como se a violação do Estatuto que rege a carreira dos Oficiais de Justiça fosse natural e, sobre as promoções, determinadas por Lei, limita-se a referir que encetou diligências, que se arrastam, pese embora inscritas no Orçamento de Estado.

      A postura que tem sido assumida pelo Ministério da Justiça, no nosso entendimento, não dignifica o Estado de Direito nem cumpre com a boa-fé negocial que deve imperar na relação com os parceiros sociais.

      Assim, e mantendo a coerência que determina a nossa ação, pois o SOJ não defende uma coisa hoje e amanhã o seu contrário, agiremos em conformidade. Aos Oficiais de Justiça são devidos esclarecimentos, que prestaremos.»