Oficial de Justiça

      Na sequência da notícia ontem aqui divulgada, relativamente à nova ação interposta em tribunal pelo Sindicato dos Oficiais de Justiça (SOJ) que, igualmente se opõe ao concurso para ingresso dos 400 novos Oficiais de Justiça, veio o SOJ, também ontem, na sua página oficial na Internet, informar sobre a sua ação.

      Recorde-se que já há cerca de um mês o outro sindicato, o Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ), interpôs um procedimento cautelar com o propósito de travar o mesmo concurso.

      Assim, o referido concurso de admissão mostra-se atacado pelos dois sindicatos, no espaço de um mês, com duas ações distintas.

      A seguir se reproduz a informação do SOJ:

      «O Ministério da Justiça publicou, a 26 de Janeiro, o Aviso n.º 1088/2017 para reserva de recrutamento, procedimento de admissão para ingresso nas carreiras do grupo de Pessoal Oficial de Justiça.

      O ingresso de Oficiais de Justiça, nos tribunais, é uma reivindicação deste sindicato. Todavia, o Aviso padece de violação grosseira da Lei, numa postura prepotente e pouco democrática, do Ministério da Justiça, embora reconhecida essa carência de quadros.

      O Sindicato dos Oficiais de Justiça entende que a Lei é um instrumento fundamental para a realização do Estado de direito democrático que todos devem respeitar e exige, como sempre exigiu, respeito pelos Oficiais de Justiça e pelo Estatuto que rege a carreira.

      Ao SOJ, enquanto entidade sindical, parceiro social, exige-se responsabilidade, de que não se afasta. A Senhora Ministra da Justiça, Ilustre Magistrada de carreira, deve também assumir as suas responsabilidades.

      Assim, o SOJ apresentou no Tribunal Administrativo de Circulo de Lisboa, Ação Administrativa requerendo a anulação das normas que violam o Estatuto que rege a carreira dos Oficiais de Justiça, sem prejuízo de manutenção de validade do restante procedimento concursal.»

      Esta comunicação do SOJ refere-se à ação interposta e distribuída a 17MAR, com primeira divulgação pública no jornal Público a 21MAR e na página do próprio sindicato a 23MAR, embora datada de dois dias antes. Assim, a informação da ação interposta é divulgada pelo SOJ 6 dias após a distribuição da mesma e depois de um jornal a divulgar primeiro.

      Se bem que a divulgação do SOJ se mostra demorada, já por parte do outro sindicato (SFJ), não há divulgação de qualquer informação desde a última vez em que anunciou a interposição do procedimento cautelar, a 22 de fevereiro, já lá vai mais de um mês, sendo certo que, no entanto, tal informação coincidiu com a data da distribuição do procedimento cautelar, sem atrasos neste aspeto.

      Neste momento, os Oficiais de Justiça e os candidatos ao concurso interrogam-se sobre o estado do procedimento cautelar interposto e, decorrido que está já mais de um mês, poderia o SFJ informar o estado ou o eventual resultado do procedimento cautelar, não só deste como, já agora, também do interposto em janeiro relativamente aos funcionários municipais nos juízos de proximidade.

      Pode aceder à informação sindical do SOJ aqui reproduzida através da seguinte hiperligação: “Info SOJ”

      Pode também aceder à mencionada informação de 22FEV do SFJ através da seguinte hiperligação: “Info SFJ”.