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Oficial de Justiça

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Sexta-feira, 31.03.17

A Peripécia Aditada

      Por despacho ontem exarado e divulgado, agora subscrito pela subdiretora-geral da Administração da Justiça, vem a DGAJ, em aditamento ao anterior despacho, esse do diretor-geral, informar que, afinal, já há promoções neste movimento único anual (o primeiro desta nova fase de movimentos), cujos requerimentos podem ser entregues a partir de amanhã e durante todo o mês de abril.

      Assim, as promoções às categorias de Escrivães Adjuntos e de Técnicos de Justiça Adjuntos, de um dia para o outro, ficaram, surpreendentemente (ou até não), com as condições reunidas que não se mostravam antes reunidas, não ocorrendo tal reunião de condições desde janeiro, nem tendo a Administração mostrado interesse em reunir tais condições em tempo útil, ao longo destes três meses, limitando-se a vir constatar, na véspera da abertura do prazo de candidatura, que não estavam reunidas as condições e, portanto, facto consumado, não havia mais nada a fazer.

      O aditamento ora divulgado constitui um facto que pode ser lido apenas de duas formas: ou o Secretário de Estado do Orçamento fez questão de obstaculizar as promoções, tendo, no entanto, de forma graciosa e à última hora, libertado tal possibilidade, ou existiu desleixo por parte da Administração da Justiça que não cuidou de forma preocupada e interessada em encontrar a atempada solução que impacientava os Oficiais de Justiça e que, de um momento para o outro, deixou em polvorosa toda a gente e em especial os potenciais interessados.

      Quanto à circunstância deste último despacho, chamado de aditamento, não se mostrar subscrito pelo próprio diretor-geral, poderá não ter significado relevante e tratar-se de uma mera casualidade ou… talvez não.

      No que se refere aos lugares indicados para serem preenchidos no movimento, é sabido que esta indicação tem um valor meramente indicativo e não vinculativo, uma vez que, na realização do movimento, poderão surgir novos lugares disponíveis que, até este momento, obviamente, se desconhecem. Por isso, todos os interessados devem inserir nos seus requerimentos os lugares das suas preferências pessoais, independentemente de se mostrarem listados ou não neste despacho de aditamento.

      E pronto, assim termina o mês de março, com esta inaudita peripécia da Administração da Justiça que, se bem que no anterior movimento divulgava os critérios com um despacho já fora de prazo da apresentação dos requerimentos, desta vez divulga e adita os critérios do movimento, não com um despacho mas com dois despachos e, pasme-se, ambos divulgados ainda antes do início do prazo de apresentação dos requerimentos.

      Se, por um lado, esta nova celeridade se aplaude, por outro, abomina-se a peripécia, o conformismo, a ineficácia, a imprudência e o desrespeito manifestado pelos Oficiais de Justiça.

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por: GF
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