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Oficial de Justiça

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GREVE EM CURSO:
Está a decorrer entre o dia 22JAN e o dia 21DEZ de 2020 a greve decretada pelo SOJ ao trabalho fora das horas normais de expediente, em dois períodos de cada dia: um período de 1 hora entre as 12H30 e as 13H30 e outro período de 16 horas, depois das 17H00 até às 09H00 do dia seguinte. Esta greve abrange todos os Oficiais de Justiça, sindicalizados ou não, perante qualquer diligência, ainda que tenha caráter urgente, na hora de almoço, existindo no entanto serviços mínimos decretados para o 2º período com um total de 16 horas, depois das 17H00.
Pode aceder por aqui ao ofício da DGAJ contendo a indicação dos serviços mínimos.
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Segunda-feira, 03.04.17

“Nunca vi atrasos como os que vi aqui”

      «Para o juiz que exerce as funções de presidente da Comarca do Porto, as dificuldades resumem-se em duas expressões: “falta de pessoal e falta de instalações”. Rodrigues Cunha está em consonância com o que é revelado no relatório de atividades do ano judicial 2015/16, que denuncia falta de condições de várias ordens nos tribunais portugueses.

      A Comarca do Porto tem juízos sediados em nove municípios: Gondomar, Maia, Matosinhos, Porto, Póvoa de Varzim, Santo Tirso, Valongo, Vila do Conde e Vila Nova de Gaia. Nas diversas localidades, as instalações “são insuficientes, e muitas delas inadequadas, para que os diversos tribunais possam funcionar devidamente”, explica o presidente da Comarca do Porto.

      Para além da falta de espaço, de pessoal e das condições degradantes – “há tribunais onde chove” –, o juiz dá conta de outra realidade: o uso de bens próprios no serviço da comarca: “Eu tive de utilizar o meu telemóvel pessoal durante muito tempo porque não chegaram os telemóveis de serviço. Eu tenho de utilizar, com muita frequência, o meu veículo automóvel, porque os veículos da comarca são muito antigos e, a maior parte das vezes, estão avariados”.

SecretariaProcessos37.jpg

      Entre os vários juízos da comarca, Rodrigues Cunha diz que os de Comércio e de Execução são os mais afetados no que toca à falta de espaço e pessoal. O Juízo de Comércio de Gaia não é exceção.

      Encaixado num apartamento, é difícil perceber onde fica o Juízo de Comércio de Gaia. Com uma entrada e átrio aparentemente pequenos, a dimensão do edifício não reflete a quantidade de processos amontoados nas três secções que alberga.

      O principal trabalho do juízo está relacionado com as insolvências. Até 2014, tratava de insolvências coletivas de nove municípios do distrito do Porto. Com o novo mapa judiciário de 2014, o número de cidades diminuiu para duas (Porto e Gaia), mas voltaram a ser incluídas insolvências de pessoas singulares.

      Margarida Santos é secretária do Juízo de Comércio de Vila Nova de Gaia desde 2014. Todas as suas preocupações giram em volta de uma só realidade: “há falta de gente”.

      Ao percorrer as três secções, essa realidade torna-se mais palpável através das colunas de processos que crescem nas secções. As estantes estão a abarrotar e ocupam todas as paredes e janelas. Nas secretárias, há muralhas de papel a separar os funcionários.

SecretariaProcessos38.jpg

      Atualmente, o tribunal tem mais de 15800 processos pendentes. Alguns deles datam dos anos 90: “São processos cuja natureza é urgente, em todas as suas fases, e nós não temos como responder a isso, porque a trabalhar no cumprimento processual temos sete pessoas. As outras pessoas estão distribuídas entre o apoio nas diligências e na arrumação dos processos”, explica a Secretária. Pelo menos mais seis pessoas a trabalhar com os despachos eram necessárias, assegura.

      Desde que ocorreu a nova implementação do mapa judiciário, em 2014, Margarida Santos tentou identificar qual era “o cancro” do tribunal: “Os processos entram, avançam muito rapidamente até uma determinada fase – até à Assembleia de Credores – e depois param. Os prazos não conseguem ser cumpridos, porque não há como movimentar os processos. Vão para as prateleiras e dificilmente saem de lá. As pessoas só conseguem trabalhar no que está a entrar todos os dias”. “Nunca vi atrasos como os que vi aqui”, conta Margarida Santos.

      Os Oficiais de Justiça estão desanimados, porque não conseguem ver o fruto do seu trabalho e pelas más condições. Queixam-se ainda da falta de luz natural, espaço e ventilação.

      Os problemas no edifício são vários. Para além da evidente falta de espaço no arquivo, há humidade e cheiro a mofo nas salas de audiência e buracos no interior dos gabinetes dos magistrados, por onde cai chuva.

BaldeGabinete.jpg

      “Tenho de decidir entre o estuque a cair daqui ou a chuva a cair dali”, conta uma procuradora do tribunal. “Houve um fim de semana em que não me apercebi que ia chover, então não deixei o balde [debaixo de um dos buracos]. E quando cheguei aqui tinha um lago no meio do gabinete”, conta.

      Mas, para Margarida Santos, o que a preocupa é mesmo a falta de pessoal numa “máquina que não está oleada”: “Quem dá dignidade aos lugares são as pessoas, não os edifícios”.

      O Juízo de Família e Menores de Matosinhos também não é fácil de encontrar. Localizado num edifício da Praceta D. Nuno Álvares Pereira, sem qualquer identificação, é preciso perguntar às pessoas na praça onde fica.

TJ-FamiliaMenoresMatosinhos.jpg

      O presidente da Comarca do Porto, Rodrigues Cunha, aponta o Juízo como um dos piores ao nível de condições: “Um tribunal não pode funcionar assim, num bloco habitacional. Mesmo ao nível de segurança, não pode ser. As partes têm de esperar todas na mesma sala e não faz sentido. Só há uma sala de audiências para quatro juízes e não há uma sala preparada para ouvir os menores, própria para isso”, explica.

      Atualmente, o Juízo lida com os casos provenientes de Maia e Matosinhos.

      Por sua parte, o Escrivão Manuel Pereira diz não ter muitas razões de queixa. Não há falta de pessoal ou grande pendência de processos e os gabinetes dos magistrados “são impecáveis”. A maior parte dos funcionários está feliz por estar num edifício separado da Comarca, garante o Escrivão.

      “Para as crianças, nem é mau, porque nem pensam que estão num tribunal. Aqui há tempos, queriam-nos pôr num sítio perto das celas dos presos. As magistradas não concordaram, não cabe na cabeça de ninguém”, explica. O Escrivão acha que faz sentido que este tipo de tribunais esteja distanciado dos outros, para “não assustar as crianças” e propiciar um ambiente “mais acolhedor”.

      Mas as coisas nem sempre funcionaram bem: “Em 2014, quando recebemos sete mil processos do Porto, isto aqui ficou um caos, porque não tínhamos espaço. Mas já lá vão três anos e conseguimos acabar com os processos”.

      Quando questionado acerca dos defeitos do edifício, diz que as secções e o arquivo deveriam ser maiores. O ar condicionado também é um problema: “Isto não foi feito para tribunal, foi feito para escritórios. A instalação elétrica não está preparada para ter seis computadores, mais um aquecedor… Se ligar o aquecedor, as fichas queimam. A única coisa que falta aqui é o ar condicionado”.

      O presidente da Comarca do Porto, Rodrigues Cunha, explicou que, apesar dos anúncios do Ministério da Justiça, ainda não houve nenhum investimento na Comarca: “Previam-se obras, que ficaram sem efeito, designadamente, a construção de uma mega-sala de julgamentos, à semelhança do que acontece em Lisboa. Estava prevista a sua construção já a partir de dezembro do ano passado, no Convento de Santa Clara de Vila do Conde. Entretanto, o Estado decidiu entregar a privados o edifício que estava destinado aos tribunais e ficámos sem saber o que vai ocorrer nos próximos tempos”.»

TJ-FamiliaMenoresMatosinhos-1.jpg

      O artigo aqui publicado consiste numa reprodução não integral do artigo publicado na passada quarta-feira no “JPN - Jornalismo Porto Net”, da Universidade do Porto. O artigo aqui reproduzido contém algumas correções de adaptação à linguagem judicial. Pode aceder ao artigo original, de onde foi retirada esta reprodução adaptada aqui publicada e também as imagens, através da seguinte hiperligação: “JPN”.

por: GF
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