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Oficial de Justiça

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Domingo, 09.04.17

Ultrapassados os 30 dias de Greve (e a continuar) dos Oficiais de Justiça de São Tomé e Príncipe

      Temos vindo a acompanhar e a divulgar a firme greve dos Oficiais de Justiça de São Tomé e Príncipe e hoje vimos anunciar que a greve acaba de completar um mês e que continua por tempo indeterminado.

      Iniciada com um período de 5 dias onde foram prestados serviços mínimos e ocorreram negociações, esgotadas as mesmas, a greve passou para uma segunda fase onde não houve serviços mínimos e onde se obteve uma adesão de 98 a 99%, de acordo com o Sindicato dos Funcionários Judiciais e do Ministério Público (SFJMP).

      Completado um mês de greve e sem serviços mínimos, o estado dos serviços judiciais e do Ministério Público encontram-se numa situação preocupante.

      O Governo marcou uma reunião em que participaram o presidente do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) José Bandeira, o Procurador-Geral da República, Frederique Samba, a ministra de Justiça, Administração Pública e Direitos Humanos, Iza Amado Vaz, e o presidente do sindicato, Maison Torres. A reunião, que durou cerca de três horas, não logrou consenso que pusesse fim à greve e os Oficiais de Justiça decidiram manter a greve que, recorde-se, está convocada por tempo indeterminado.

      “Esta foi a primeira reunião que permitiu ao Governo conhecer as reais reivindicações dos funcionários judiciais e do Ministério Publico, ouvir como é que as decisões que sustentam as reclamações estão a ser tratadas pelo Supremo Tribunal de Justiça e pelo Ministério Público e também analisar os contornos da decisão, especificamente no que se refere a reclamação do aumento salarial”, explicou a ministra da justiça.

      O Sindicato dos Funcionários Judiciais e do Ministério Público decretou uma greve nestes dois órgãos da justiça são-tomense, reivindicando um ajuste salarial e melhorias das condições de trabalho.

      “A reunião era para conhecer as motivações”, disse a ministra, adiantando que “as partes vão agora refletir” e acrescentou esperar que na próxima segunda-feira o STJ e os Funcionários “tragam uma proposta que seja consequente com a interpretação correta da lei e também adequada à realidade financeira e económica e que respeita as regras da administração pública”.

      Nos últimos dias, as partes desavindas extremaram posições, tendo o Procurador-Geral da República anunciado que iria recorrer à requisição civil para manter os serviços funcionais. Do mesmo modo, o Governo, em comunicado do Conselho de Ministros, ameaçou recorrer “às leis da República” para repor o normal funcionamento nos tribunais e da Procuradoria-Geral da República.

      Entretanto, os Funcionários Judiciais e do Ministério Publico são-tomense, decidiram retomar alguns serviços mínimos, mas manter a paralisação. A decisão partiu de uma reunião do sindicato que decidiu que a paralisação vai continuar «por tempo indeterminado», no entanto, segundo o comunicado distribuído à imprensa, os serviços mínimos ora reatados abrangerão a legalização das detenções, soltura dos arguidos que terminam o cumprimento da pena de prisão e outros cujo prazo de prisão preventiva se encontra ultrapassado.

      Os serviços mínimos abrangem também as autorizações de viagem nos processos de menores que se encontram em situação de risco (saúde e educação) e as emissões de cheques nos processos de menores.

      No comunicado do Sindicato SFJMP apela-se ao «bom senso» e sublinha-se que este serviço mínimo «vai durar um período de 15 dias úteis».

      Ou seja, depois de um mês de greve, com uma primeira fase de 5 dias de serviços mínimos, uma segunda fase de paralisação total, chegamos agora a uma terceira fase de mais 15 dias de serviços mínimos. Note-se que estes serviços mínimos estão até a pôr em causa as liberdades dos detidos, cujos cumprimentos de pena e prazos de prisão preventiva, durante este mês, se viram ultrapassados. No entanto, é esta a vontade firme e a coesão dos Oficiais de Justiça de São Tomé e Príncipe que, embora sejam poucos e se contem pelas dezenas, comparativamente com os milhares dos portugueses, aportam um exemplo de tenacidade e coragem que está totalmente arredado dos Oficiais de Justiça Portugueses que, no máximo, fazem greve por um dia e nem todos.

OJ-STomePrincipe-GreveMAR2017-6.jpg

por: GF
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