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Bem-vindo/a ao DIÁRIO DIGITAL DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DE PORTUGAL publicação periódica independente com 11 ANOS de publicações DIÁRIAS especialmente dirigidas aos Oficiais de Justiça
Temos vindo a acompanhar e a divulgar a firme greve dos Oficiais de Justiça de São Tomé e Príncipe e hoje vimos anunciar que a greve acaba de completar um mês e que continua por tempo indeterminado.
Iniciada com um período de 5 dias onde foram prestados serviços mínimos e ocorreram negociações, esgotadas as mesmas, a greve passou para uma segunda fase onde não houve serviços mínimos e onde se obteve uma adesão de 98 a 99%, de acordo com o Sindicato dos Funcionários Judiciais e do Ministério Público (SFJMP).
Completado um mês de greve e sem serviços mínimos, o estado dos serviços judiciais e do Ministério Público encontram-se numa situação preocupante.
O Governo marcou uma reunião em que participaram o presidente do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) José Bandeira, o Procurador-Geral da República, Frederique Samba, a ministra de Justiça, Administração Pública e Direitos Humanos, Iza Amado Vaz, e o presidente do sindicato, Maison Torres. A reunião, que durou cerca de três horas, não logrou consenso que pusesse fim à greve e os Oficiais de Justiça decidiram manter a greve que, recorde-se, está convocada por tempo indeterminado.
“Esta foi a primeira reunião que permitiu ao Governo conhecer as reais reivindicações dos funcionários judiciais e do Ministério Publico, ouvir como é que as decisões que sustentam as reclamações estão a ser tratadas pelo Supremo Tribunal de Justiça e pelo Ministério Público e também analisar os contornos da decisão, especificamente no que se refere a reclamação do aumento salarial”, explicou a ministra da justiça.
O Sindicato dos Funcionários Judiciais e do Ministério Público decretou uma greve nestes dois órgãos da justiça são-tomense, reivindicando um ajuste salarial e melhorias das condições de trabalho.
“A reunião era para conhecer as motivações”, disse a ministra, adiantando que “as partes vão agora refletir” e acrescentou esperar que na próxima segunda-feira o STJ e os Funcionários “tragam uma proposta que seja consequente com a interpretação correta da lei e também adequada à realidade financeira e económica e que respeita as regras da administração pública”.
Nos últimos dias, as partes desavindas extremaram posições, tendo o Procurador-Geral da República anunciado que iria recorrer à requisição civil para manter os serviços funcionais. Do mesmo modo, o Governo, em comunicado do Conselho de Ministros, ameaçou recorrer “às leis da República” para repor o normal funcionamento nos tribunais e da Procuradoria-Geral da República.
Entretanto, os Funcionários Judiciais e do Ministério Publico são-tomense, decidiram retomar alguns serviços mínimos, mas manter a paralisação. A decisão partiu de uma reunião do sindicato que decidiu que a paralisação vai continuar «por tempo indeterminado», no entanto, segundo o comunicado distribuído à imprensa, os serviços mínimos ora reatados abrangerão a legalização das detenções, soltura dos arguidos que terminam o cumprimento da pena de prisão e outros cujo prazo de prisão preventiva se encontra ultrapassado.
Os serviços mínimos abrangem também as autorizações de viagem nos processos de menores que se encontram em situação de risco (saúde e educação) e as emissões de cheques nos processos de menores.
No comunicado do Sindicato SFJMP apela-se ao «bom senso» e sublinha-se que este serviço mínimo «vai durar um período de 15 dias úteis».
Ou seja, depois de um mês de greve, com uma primeira fase de 5 dias de serviços mínimos, uma segunda fase de paralisação total, chegamos agora a uma terceira fase de mais 15 dias de serviços mínimos. Note-se que estes serviços mínimos estão até a pôr em causa as liberdades dos detidos, cujos cumprimentos de pena e prazos de prisão preventiva, durante este mês, se viram ultrapassados. No entanto, é esta a vontade firme e a coesão dos Oficiais de Justiça de São Tomé e Príncipe que, embora sejam poucos e se contem pelas dezenas, comparativamente com os milhares dos portugueses, aportam um exemplo de tenacidade e coragem que está totalmente arredado dos Oficiais de Justiça Portugueses que, no máximo, fazem greve por um dia e nem todos.
Enquanto uns esperam por aquilo que lhes é devido,...
Parece-me que "isto" está a ultrapassar o razoável...
Lá para aqueles lado, não há gestão de atividades....
Se fosse um oficial de justiça que tivesse atrasos...
Para quando uma ação dos sindicatos para executar ...
Muito simples.Quem ganhar as eleições deve formar ...
Fica-lhe bem considerar-se incluído.
Não sei porque não o li. Era sobre o A.Vent. do Ch...
o senhor está mesmo desmesuradamente sensível e os...
Muito triste, sim, mas não é só um que assim se ex...
O comentário em questão injuriava duas pessoas con...
Dizer que um colega se expressa como um porco é si...
A realidade é muito simples, deixe-se de lamúrias ...
Peço desculpa mas não cheguei a visualizar o comen...
"...preferindo expressar-se como porcos...". A sua...
Não teve direito a lápis azul, porque o lápis azul...
Não assuste os Cheganos que eles ainda têm esperan...
Sindicatos, DGAj e companhia,Onde está o dinheiro ...
e não é que o comentário das "09:01" teve direito ...
Mas na dita classe normal contentava-se com os 10%...
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" Portanto, no mundo da justiça, temos agora na AS...