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Oficial de Justiça

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Quinta-feira, 20.04.17

Parques de Estacionamento Reservados

      Nas traseiras do Palácio da Justiça de Santarém havia um lugar destinado a praça de táxis, até que no mês de março do ano passado, a praça de táxis foi mudada para outro local da cidade. Nessa altura, o sinal da praça de táxis foi mudado para a de um sinal de parque com a indicação de apenas “Tribunal”.

      Com essa designação geral, naquele local podiam estacionar todos os Oficiais de Justiça e magistrados do tribunal mas, poucos meses depois, comprovando-se que o estacionamento estava também disponível para os Oficiais de Justiça, em janeiro deste ano o sinal de parque passou a estar limitado apenas aos magistrados, excluindo todos os demais.

      “Tal facto introduziu uma discriminação negativa sobre os Funcionários Judiciais e outros intervenientes sobre a qual não nos foi possível apurar a origem”, diz o autarca eleito à Assembleia Municipal de Santarém pelo Bloco de Esquerda.

      O deputado eleito do Bloco de Esquerda na Assembleia Municipal de Santarém, Vítor Franco, pediu esclarecimentos ao presidente da Câmara de Santarém sobre essa nova zona de estacionamento que passou a ser reservada apenas para magistrados.

      “Tratando-se de um espaço público, afetado a um serviço público essencial, gostaríamos de saber se: Existe ou não alguma deliberação da C.M.S. ou procedimento que nos possa ser esclarecido sobre a matéria em causa? Pondera a Câmara adotar ou estudar alterações a esta situação? Quais? Como se nos afigura necessário, pondera a Câmara reforçar os lugares de estacionamento reservados?”, estas as questões colocadas por Vítor Franco em requerimento dirigido ao presidente do município.

      O deputado municipal dá ainda conta no seu requerimento de que a Assembleia Municipal de Ferreira do Zêzere chumbou, em fevereiro último, a criação de dois novos lugares de estacionamento reservado para magistrados junto ao edifício do antigo tribunal da vila, que foi reaberto no início deste ano.

      Curiosamente, em Ferreira do Zêzere, trabalham diariamente no edifício dois Funcionários e apenas algumas poucas vezes por ano ali se deslocam dois magistrados, pelo que a existir algum parque reservado de dois lugares, talvez seja de refletir a quem deveriam estar atribuídos, uma vez que a ocupação ocasional é diferente de uma ocupação diária.

      Estes exemplos aqui relatados são muito comuns e salpicam o país no seu todo.

      Há locais onde existe um lugar reservado para cada magistrado e, em simultâneo, há um lugar reservado para cada 10 Funcionários. Há locais onde há estacionamento interno em garagem com direito a comandos a distância para uns e, em simultâneo, poucos lugares ao ar livre para outros.

      Os Oficiais de Justiça vêm conformando-se com estas situações, algumas delas herdadas já desde antes do 25 de Abril, que daqui a dias cumpre 43 anos, e rendem-se perante estas injustiças e descriminações, não tendo tido Secretários de Justiça nem Administradores Judiciários que invertam ou sequer se esforcem por alterar estas situações.

      De igual modo, estas preocupações diárias passam ao lado das grandes preocupações dos sindicatos, portanto, parece inevitável que a discriminação possa continuar, em face da inação instalada.

ParqueReservadoMagistradosSantarem2017.jpg

      O conteúdo deste artigo é de produção própria e não corresponde a uma reprodução de qualquer outro artigo, no entanto, alguma da informação para a elaboração do mesmo, e aqui pontual e parcialmente reproduzida e/ou adaptada, foi obtida na seguinte fonte (com hiperligação contida): “O Mirante”. Nem todas as opiniões aqui vertidas correspondem à fonte indicada; para distinguir as opiniões aqui tecidas consulte o artigo seguindo a hiperligação mencionada.

por: GF
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