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Bem-vindo/a ao DIÁRIO DIGITAL DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DE PORTUGAL publicação periódica independente com 8 anos de publicações diárias especialmente dirigidas aos Oficiais de Justiça
O prazo dos seis meses concedido pela secretária de Estado Adjunta da Justiça ao Grupo de Trabalho para apresentação do projeto do novo Estatuto dos Oficiais de Justiça esgotou-se no mês passado e o projeto não foi ainda apresentado aos seus destinatários.
Supõe-se que o Grupo de Trabalho tenha cumprido com a sua obrigação e apresentado atempadamente o projeto que delineou nos últimos seis meses.
No entanto, nada mais sucedeu e tal parece dever-se à pendência dos outros estatutos das magistraturas.
Na passada sexta-feira, no Porto, a ministra da Justiça participava num colóquio comemorativo dos 30 anos do Código de Processo Penal, numa iniciativa promovida pela Faculdade de Direito da Universidade do Porto e, à margem desta iniciativa, questionada sobre o Estatuto do Ministério Público, assegurava o seguinte:
“Até ao verão seguramente estará pronto. O estatuto do Ministério Público não é o único que está a ser revisto, há o estatuto dos magistrados judiciais e há o estatuto dos Oficiais de Justiça. Os três têm de estar articulados de forma a que a resposta final esteja harmonizada”.
Quer a ministra da Justiça dizer que os três estatutos carecem de alguma “articulação” entre si e, por tal motivo, as suas versões finais têm que estar “harmonizadas”.
Ora, com esta articulação e harmonia, o Estatuto dos Oficiais de Justiça, apesar de ser o primeiro a estar pronto, fica à espera dos demais. E até quando será a espera? A ministra da Justiça disse que “seguramente” até ao verão, embora a previsão aponte para o mês de maio mas quanto a esta previsão, cautelosa, disse: “Não posso dar a garantia relativamente a isso”, mas garantiu que “estamos a trabalhar muito intensamente”, designadamente, no estatuto objeto das questões: o estatuto dos magistrados do Ministério Público: “Este estatuto foi muito sujeito a intervenções sucessivas, o que faz com que neste momento haja uma estrutura de difícil coerência e tentar juntar tudo numa malha é um trabalho que exige muita dedicação”, disse a ministra.
Assim, o Estatuto dos Oficiais de Justiça, embora esteja quase pronto e pudesse o projeto vir desde já à discussão pública, conforme anseiam todos os Oficiais de Justiça, parece que vai ficar engavetado até aos demais estatutos estarem prontos, em nome de uma “articulação” e de uma “harmonia” que, embora obviamente necessária, mais uma vez vem travar os legítimos anseios dos Oficiais de Justiça que se debatem com a ignorância do seu futuro, entregue nas mãos de outros, não Oficiais de Justiça, pois, como se sabe, aquele Grupo de Trabalho foi formado por elementos alheios e estranhos à carreira de Oficial de Justiça.
Por tal motivo, é hoje já tarde a disponibilização do projeto aos Oficiais de Justiça, por serem estes, obviamente, os interessados e os destinatários finais.
Nao fumes menos que nao é preciso!🤦♂️
Qualquer "patrão" português que possa fazer o trab...
Completamente de acordo com o artigo. Há que desta...
"injustiças de uma administração governativa que, ...
Desculpe, mas não consigo entender que mensagem qu...
Já não é graxismo ou lambebotismo que se diz!! Ago...
Volto a parabenizar: Bem haja este blog!
Ainda não viram que querem nos aproximar cada vez ...
Lamento não concordar, mas à luz da realidade o q...
É verdade que a falta de oficiais de justiça é not...
Com o lema:"As Leis da República são para cumprir"
https://www.tsf.pt/portugal/politica/posse-de-marc...
O MJ que espere por mais de cerca de 3 anos para ...
BEM VERDADE!
Enquanto houver burros - como a maior parte dos o...
Greve de meia hora!!! Nesse mesmo dia o trabalho ...
Para quando um artigo sobre a quantidade de louvor...
Já não houve uma greve de alguns minutos, 15 ou 30...
Concordo plenamente!Mas essas iniciativas só quem ...
O Sonho:Sonhei que, os dois sindicatos se uniam.- ...
A única!!!??? Abra os olhos colega é por andarmos ...
Está na altura dos dois sindicatos se juntarem e p...
Quando este governo foi eleito, agora é que é... O...
ministra e governo só empurram com a barriga! gent...
ao anónimo de 23.02.2021 às 08:10, o que faz senti...