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Bem-vindo/a ao DIÁRIO DIGITAL DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DE PORTUGAL publicação periódica independente com 11 ANOS de publicações DIÁRIAS especialmente dirigidas aos Oficiais de Justiça
O prazo dos seis meses concedido pela secretária de Estado Adjunta da Justiça ao Grupo de Trabalho para apresentação do projeto do novo Estatuto dos Oficiais de Justiça esgotou-se no mês passado e o projeto não foi ainda apresentado aos seus destinatários.
Supõe-se que o Grupo de Trabalho tenha cumprido com a sua obrigação e apresentado atempadamente o projeto que delineou nos últimos seis meses.
No entanto, nada mais sucedeu e tal parece dever-se à pendência dos outros estatutos das magistraturas.
Na passada sexta-feira, no Porto, a ministra da Justiça participava num colóquio comemorativo dos 30 anos do Código de Processo Penal, numa iniciativa promovida pela Faculdade de Direito da Universidade do Porto e, à margem desta iniciativa, questionada sobre o Estatuto do Ministério Público, assegurava o seguinte:
“Até ao verão seguramente estará pronto. O estatuto do Ministério Público não é o único que está a ser revisto, há o estatuto dos magistrados judiciais e há o estatuto dos Oficiais de Justiça. Os três têm de estar articulados de forma a que a resposta final esteja harmonizada”.
Quer a ministra da Justiça dizer que os três estatutos carecem de alguma “articulação” entre si e, por tal motivo, as suas versões finais têm que estar “harmonizadas”.
Ora, com esta articulação e harmonia, o Estatuto dos Oficiais de Justiça, apesar de ser o primeiro a estar pronto, fica à espera dos demais. E até quando será a espera? A ministra da Justiça disse que “seguramente” até ao verão, embora a previsão aponte para o mês de maio mas quanto a esta previsão, cautelosa, disse: “Não posso dar a garantia relativamente a isso”, mas garantiu que “estamos a trabalhar muito intensamente”, designadamente, no estatuto objeto das questões: o estatuto dos magistrados do Ministério Público: “Este estatuto foi muito sujeito a intervenções sucessivas, o que faz com que neste momento haja uma estrutura de difícil coerência e tentar juntar tudo numa malha é um trabalho que exige muita dedicação”, disse a ministra.
Assim, o Estatuto dos Oficiais de Justiça, embora esteja quase pronto e pudesse o projeto vir desde já à discussão pública, conforme anseiam todos os Oficiais de Justiça, parece que vai ficar engavetado até aos demais estatutos estarem prontos, em nome de uma “articulação” e de uma “harmonia” que, embora obviamente necessária, mais uma vez vem travar os legítimos anseios dos Oficiais de Justiça que se debatem com a ignorância do seu futuro, entregue nas mãos de outros, não Oficiais de Justiça, pois, como se sabe, aquele Grupo de Trabalho foi formado por elementos alheios e estranhos à carreira de Oficial de Justiça.
Por tal motivo, é hoje já tarde a disponibilização do projeto aos Oficiais de Justiça, por serem estes, obviamente, os interessados e os destinatários finais.
Nem gestão de atividades nem inspetores a apurar q...
É o desnorte completo da DGAJ, mais uma vez.Sr. bl...
Enquanto uns esperam por aquilo que lhes é devido,...
Parece-me que "isto" está a ultrapassar o razoável...
Lá para aqueles lado, não há gestão de atividades....
Se fosse um oficial de justiça que tivesse atrasos...
Para quando uma ação dos sindicatos para executar ...
Muito simples.Quem ganhar as eleições deve formar ...
Fica-lhe bem considerar-se incluído.
Não sei porque não o li. Era sobre o A.Vent. do Ch...
o senhor está mesmo desmesuradamente sensível e os...
Muito triste, sim, mas não é só um que assim se ex...
O comentário em questão injuriava duas pessoas con...
Dizer que um colega se expressa como um porco é si...
A realidade é muito simples, deixe-se de lamúrias ...
Peço desculpa mas não cheguei a visualizar o comen...
"...preferindo expressar-se como porcos...". A sua...
Não teve direito a lápis azul, porque o lápis azul...
Não assuste os Cheganos que eles ainda têm esperan...
Sindicatos, DGAj e companhia,Onde está o dinheiro ...
e não é que o comentário das "09:01" teve direito ...
Mas na dita classe normal contentava-se com os 10%...
Se os juizes começam a achar que estão a ficar mal...
Nem sempre! Existe uma fragância da Calvin Klein q...
A paranoia caracteriza-se também por o indivíduo d...