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Oficial de Justiça

Bem-vindo/a ao DIÁRIO DIGITAL DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DE PORTUGAL publicação periódica independente com 11 ANOS de publicações DIÁRIAS especialmente dirigidas aos Oficiais de Justiça



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DIÁRIO DIGITAL DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DE PORTUGAL (DD-OJ)
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GREVES ATIVAS DISPONÍVEIS DIARIAMENTE PARA TODOS OS OFICIAIS DE JUSTIÇA:
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1-- Desde 10-01-2023 - SOJ: Greve de todas as tardes após as 13H30 até às 24H00, por tempo indeterminado (desde 22-03-2023, mais de 2 meses depois, com serviços mínimos, até à decisão do Tribunal da Relação de Lisboa que, seis meses depois, os anulou).
Pode consultar o Aviso Prévio desta Greve do SOJ por aqui
Pode consultar o Acórdão do Colégio Arbitral que fixa os serviços mínimos por aqui e
Também pode consultar o ofício da DGAJ que divulga os mesmos serviços mínimos por aqui
E por aqui acede à informação do SOJ de 14SET2023 sobre a anulação dos serviços mínimos.
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2-- Desde 20-12-2023 - SFJ: Greve das 3 manhãs: segundas, terças e quintas-feiras, a começar à hora da diligência agendada - COM serviços mínimos fixados (dura até 26-04-2024).
Pode consultar o Aviso Prévio desta Greve do SFJ por aqui
Pode consultar o e-mail da DGAJ sobre esta Greve do SFJ por aqui
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3-- Desde 20-12-2023 - SFJ: Greve das 2 manhãs: quartas e sextas-feiras, desde as 09H00 até às 12H30 - SEM serviços mínimos (dura até 26-04-2024).
Pode consultar o Aviso Prévio desta Greve do SFJ por aqui
Pode consultar o acórdão do colégio arbitral sobre esta Greve do SFJ por aqui
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4-- Desde 08-01-2024 - SFJ: Greve ao trabalho fora das horas de expediente das secretarias (almoço e após as 17h), por tempo indeterminado. Apesar de não ter sido apresentado o Aviso Prévio de Greve, o que nele constará poderá corresponder à reprodução da informação sindical que encontra abaixo. Os serviços mínimos aplicam-se apenas ao período das 17h às 24h.
Pode consultar o Acórdão do Colégio Arbitral por aqui.
Pode consultar a informação sindical de 05-01-2024, com resenha histórica, por aqui.
Pode consultar a informação sindical de 08-01-2024 sobre serviços mínimos por aqui.
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FOLHA DE CÁLCULO DIFERENÇAS RECONSTITUIÇÃO TEMPO PROVISÓRIO
Pode aceder por AQUI à folha de cálculo que criamos (Excel) como um exemplo do cálculo da diferença do período de provisoriedade (exemplo para um Escrivão ou Técnico de Justiça Auxiliar, de 1999 a 2023) para cumprimento da sentença do TACL. Pode (deve) saber mais por AQUI
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Sexta-feira, 28.04.17

Pedimos Desculpa!

      Segundo um inquérito promovido pelo Portal da Queixa em parceria com a Netquest, os portugueses têm uma opinião moderadamente positiva sobre o atendimento e a qualidade do serviço prestado pelos organismos do Estado; em média (de 0 a 10), atribuem-lhe uma pontuação de 5,56.

      No entanto, esta avaliação média positiva (embora ligeiramente acima do 5) não se aplica aos tribunais, que receberam uma pontuação negativa (abaixo de 5), de 4,54. Aliás, de todos os serviços avaliados, os tribunais são os que pior classificação obtiveram.

      A nota máxima, de 6,27, foi atribuída às escolas e universidades, seguida pela PSP e pela GNR (6,02). No negativo, a Segurança Social, com 4,75, e os tribunais, com ainda menos, com 4,54.

      Segundo os autores do estudo, são os mais jovens (com menos de 30 anos) que apresentam os maiores níveis de satisfação, por contraponto aos mais velhos, que se mostram mais insatisfeitos, tendo nalguns casos traduzido a sua insatisfação em queixas dos serviços públicos.

      Para 77% dos inquiridos, o principal problema são os tempos de espera e demora nas respostas, seguido pela incompetência ou inércia (53%) e a falta de formação no atendimento (para 49%).

      Entre os que fazem uma queixa formal dos serviços do Estado, o tempo de espera ronda os 33 dias em média. Uma vez mais, o Centro Nacional de Pensões (48 dias), os Tribunais (45 dias) e a Segurança Social (36 dias) são os mais morosos, por contraponto a uma maior agilidade das universidades e escolas (24 dias em média) e da PSP e GNR (27 dias).

      Embora haja quem fique esclarecido, o resultado das queixas continua a deixar uma maioria insatisfeita.

      O inquérito foi levado a cabo a nível nacional no final de 2016 a 5653 pessoas, distribuídas pelas cidades de Lisboa (32%), Porto (18%), Setúbal (11%), Braga (6%) e Aveiro (6%), entre outras. Quanto à faixa etária, 20% tinha até 30 anos, 26% entre 31 e 40 anos, 24% entre 41 e 50 anos e 30% com 51 ou mais anos.

      O Portal da Queixa, promotor do inquérito, foi lançado em 2009 como um meio de intermediação entre os consumidores e os prestadores de serviços. Até ao momento, "recebeu mais de 55000 reclamações, apresentadas por uma comunidade de 115 mil utilizadores registados “online".

      Embora os serviços públicos em geral sejam avaliados como razoáveis, o atendimento nos tribunais é classificado como negativo, abaixo da mediania.

      A razão desta conceção negativa dos tribunais e dos Serviços do Ministério Público, prende-se com dois fatores essenciais: o primeiro relaciona-se com os tempos de espera nas e para as diligências/audiências marcadas e seus adiamentos, considerando os cidadãos que tal consiste num mau atendimento e de facto é, porque o seu atendimento é francamente mau. Desde não dispor de nenhuma comodidade durante a espera, muitas vezes em pé, num corredor, numa escada ou num átrio, frio ou escaldante, sem que ninguém informe o estado das coisas e se ainda vai demorar muito ou não, depois de um já bom par de horas em espera, sem a distração de uma televisão ou música ambiente, de revistas ou outras publicações, sem Internet… Enfim, horas a fio a secar. Isto é um mau atendimento!

      Por outro lado, a convulsão do dia-a-dia, o alvoroço das chamadas e a sequência das audiências, as montanhas de processos e papéis diários que têm que ser tratados, todos os dias para que não se acumulem, porque amanhã já vêm mais e mais, a par de tantas outras solicitações que não permitem nenhuma serenidade aos Oficiais de Justiça para prestar todas as informações de forma mais pausada, clara e inteligível. Por isso, os Oficiais de Justiça prestam informações rápidas, sintéticas, muitas vezes sem ter noção se o cidadão percebeu verdadeiramente a informação que lhe está a passar. Esta voracidade do dia-a-dia contribui também para esta interpretação dos cidadãos de um mau atendimento e de facto também o é.

      Todos conhecem situações em que alguém alguma vez prestou uma informação mais pausada, mais completa, explicada e demorada, em seu prejuízo pessoal, pois teve que ficar até mais tarde para compensar tal atitude e, a partir daí, está condenado a ser solicitado constantemente para prestar informações, porque os utentes o nomeiam e solicitam-no, seja presencialmente, seja pelo telefone.

      Os cidadãos e os utentes dos tribunais anseiam por um atendimento com mais qualidade mas tal não lhe pode ser prestado.

      Os Serviços do Ministério Público e os Tribunais têm diariamente que lidar com uma grande quantidade de expediente e de processos que não podem desleixar e cada minuto conta. Com a grande falta de recursos humanos, a situação é muito pior, pelo que não se torna nada fácil poder prestar uma informação de qualidade e um atendimento melhorado a todos os cidadãos.

      Por isso, em nome dos sucessivos Governos cuja ação se tem limitado a desinvestir no Serviço Nacional de Justiça, os Oficiais de Justiça que desempenham funções nos Serviços do Ministério Público e nos tribunais deste país, pedem desculpa a todos os portugueses por não poderem prestar um melhor atendimento, como pretendem, por estarem constrangidos pelos sucessivos Governos que nunca pediram desculpas aos portugueses.

      Embora cientes da culpa alheia, os Oficiais de Justiça de Portugal sabem que os cidadãos merecem mais e lamentam não lhes poder dar esse mais, tal como lamentam que os sucessivos governantes não peçam desculpa pela sua inação ou muito fraca ação ou mesmo pelas contrariedades introduzidas que bloqueiam ou obstaculizam o sistema e a possibilidade de prestar um melhor serviço a todos os cidadãos.

      Assim, pedimos desculpa por não nos permitirem prestar um melhor serviço público.

CaraDescontentamentoDesanimo.jpg

      O conteúdo deste artigo é de produção própria e não corresponde a uma reprodução de qualquer outro artigo, no entanto, alguma da informação para a elaboração do mesmo, e aqui pontual e parcialmente reproduzida e/ou adaptada, foi obtida na seguinte fonte (com hiperligação contida): “Jornal de Negócios”. As opiniões aqui vertidas não correspondem à fonte indicada.

por: GF
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