Oficial de Justiça

      Foi ontem publicado em Diário da República o Despacho Conjunto nº. 3746/2017 de 04MAI, que institui a metodologia e a temporalidade na recolha de informação para o estudo do impacto orçamental do descongelamento das carreiras (promoções e progressões).

      O objetivo é o de analisar o impacto na despesa pública do descongelamento das carreiras já em 2018, avaliando se é possível proceder a um descongelamento abrangente ou de forma faseada, como, neste momento, o Governo prevê que possa vir a suceder.

      Não deitem ainda foguetes, porque após todos estes anos de congelamento há muito para descongelar e o impacto na despesa pública é agora muito maior, de uma vez só, do que se tivesse sido mantida a ordem normal das carreiras.

      Assim, por muito boas intenções que pareça haver no sentido de descongelar, tal descongelamento será, ao que tudo indica, realizado de forma faseada, embora já a partir de 2018, prevendo-se que o orçamento de Estado para o próximo ano já contemple descongelamentos.

      Sendo o ano de 2019 ano de eleições legislativas, poderá o faseamento que se iniciar em 2018 terminar em 2019, ainda bem a tempo da campanha eleitoral.

      Portanto, temos um estudo em curso, já a partir de hoje e, numa primeira fase, já até ao próximo dia 15. Por isso, até ao final do ano, haverá dados concretos para inserir no orçamento de Estado para o próximo ano.

      É, pois, certo que haverá descongelamentos em 2018 e ainda em 2019.

      Assim, após quase uma década de enregelamento, a primavera acontecerá com o Governo “Geringonça” que vem quebrar a idade das trevas atravessada nos últimos anos.

      Em simultâneo, hoje mesmo, por volta da hora de almoço, a FESAP (Federação de Sindicatos da Administração Pública) (UGT), assina um acordo com o Governo para a negociação coletiva que estabelecerá um calendário negocial relativo a várias matérias, como o mesmo descongelamento das carreiras, a tabela remuneratória única e os suplementos remuneratórios, etc.

     Em comunicado, a FESAP considera este acordo como "histórico", embora não seja nada e seja apenas um acordo para que se analise e negoceie algo que pode dar em nada. No entanto, a FESAP deposita muita esperança neste primeiro passo, acreditando nas boas intenções do Governo.

      No final da assinatura do acordo, à saída do Ministério das Finanças, os dirigentes da FESAP darão uma conferência de imprensa, na qual darão a conhecer o conteúdo integral do documento e por que razão o veem como tão importante para o futuro dos trabalhadores.

      Este Governo “geringonçal” sossega os sindicatos e as federações sindicais com um nada que é promessa de algo futuro. É uma nova forma de dizer nada ou mesmo não, com um sim a prazo. Embora os sindicatos tenham uma mão cheia de nada, mostram-se satisfeitos não pelo nada mas pela mão cheia, ainda que seja de nada, porque têm fé num futuro radioso, qual terra prometida anunciada por enviado celestial.

      E estando neste momento a sociedade portuguesa a viver um período em que um dos três efes (FFF) que caracterizam a caracterizam se mostra ao rubro – não é de todo o Futebol nem o Fado; é Fátima – e aproveitando que há tolerância de ponto na próxima sexta-feira, dirijam-se os crentes a Fátima e coloquem Felas, digo, velas, rezando através do terço da Foana, digo Joana, porque é grande (não me referia à Joana mas ao terço) e porque após uma década de frio, todos bem precisam de toda a ajuda possível, mesmo de origem extraterrestre, para que as negociações ora anunciadas não sejam apenas uma forma requintada de ludibriar, acalmando as hostes.

      Pode aceder ao mencionado Despacho do descongelamento através da seguinte hiperligação: “Despacho-Descongelamento DR”.