Saltar para: Posts [1], Pesquisa e Arquivos [2]

Oficial de Justiça

Bem-vindo/a ao DIÁRIO DIGITAL DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DE PORTUGAL publicação periódica independente com 8 anos de publicações diárias especialmente dirigidas aos Oficiais de Justiça



oficialdejustica.blogs.sapo.pt
DIÁRIO DIGITAL DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DE PORTUGAL (DD-OJ)
As publicações desta página podem ser encontradas diariamente em diversas plataformas:
oficialdejustica.blogs.sapo.pt oficialdejustica.blogs.sapo.pt oficialdejustica.blogs.sapo.pt oficialdejustica.blogs.sapo.pt oficialdejustica.blogs.sapo.pt oficialdejustica.blogs.sapo.pt oficialdejustica.blogs.sapo.pt

...............................................................................................................................
| | | - COVID-19
[1] - Compilação de Sugestões de Medidas de Proteção Práticas para Oficiais de Justiça
[2] - Consulte aqui os dados oficiais diários atualizados da DGS e infografias
[3] - Consulte também aqui, em primeira mão, as notícias que a agência Lusa fornece para a comunicação social, entretanto com acesso gratuito

...............................................................................................................................
FERIADOS MUNICIPAIS NESTA SEMANA:
- 10MAI-Seg - Ponta Delgada.
- 12MAI-Qua - Aveiro.
- 13MAI-Qui - Alcanena, Alenquer, Almeirim, Alter do Chão, Alvito, Anadia, Ansião, Arraiolos, Arruda dos Vinhos, Azambuja, Beja, Benavente, Cartaxo, Chamusca, Estremoz, Golegã, Loulé, Mafra, Marinha Grande, Mealhada, Melgaço, Monchique, Mortágua, Oliveira do Bairro, Quarteira, Salvaterra de Magos, Santa Comba Dão, Sobral de Monte Agraço, Torres Novas, Vidigueira, Vila Franca de Xira e Vila Real de Santo António.
- 14MAI-Sex - Vouzela.
- 15MAI-Sab - Caldas da Rainha.
- 16MAI-Dom - Fafe.
& pode ver + no Calendário do Oficial de Justiça 2021
...............................................................................................................................

Segunda-feira, 08.05.17

Apenas Há Menos Entradas e Não Mais Eficácia

      No passado dia 30ABR, logo depois da divulgação dos recentes dados estatísticos que apontavam para uma menor pendência e uma maior taxa de resolução processual, aqui abordamos a questão, lendo aqueles dados, não pela via oficial da exaltação de que tudo está a correr bem e cada vez melhor mas pela clara diminuição dos processos entrados e a nítida manutenção e mesmo diminuição da capacidade de resolução dos processos dos tribunais, resolução essa só obtém resultados estatísticos positivos pela grande diminuição das entradas.

      Com o artigo do passado dia 30ABR intitulado “Tribunais cada vez mais longe dos Cidadãos”, indicávamos a crise de entradas dos últimos anos que vem deturpando os dados estatísticos, podendo alguém querer lê-los como positivos, como o faz o Governo, quando na realidade, os dados nos gritam que os cidadãos estão cada vez mais a fugir dos tribunais o que não pode ser encarado como algo positivo, não propriamente para os tribunais, mas para os cidadãos, isto é, para o conjunto da sociedade que se vai radicalizando em opiniões e em ações graças a medidas governativas que põem em causa as bases de uma sociedade justa e equilibrada.

      No final do mês de abril publicávamos também um gráfico próprio (que abaixo consta), onde se pode apreciar com nitidez a importante queda no volume de processos entrados nos tribunais a cada ano.

      E vem isto a propósito novamente porque este fim de semana houve uma publicação que divulgou um artigo que vai no mesmo sentido do nosso e ao contrário de todas as demais publicações que se limitaram a reproduzir a versão oficial do Governo.

      Com o título "Urge conhecer as razões das pendências em tribunal" e o subtítulo “As estatísticas oficiais da justiça e a justiça nas estatísticas da vida judiciária real!”, consta assim do artigo (síntese adaptada):

      «Todos nós conhecemos os expedientes instrumentalizados para operar e conceber números com o fito de desvirtuar a realidade ou para apresentar e justificar movimentos de mudança, em geral cosmeticamente positiva e, em especial, pobremente fundamentada! No passado dia 28 de abril foram divulgados os números do "movimento processual nos tribunais da 1ª instância" – Estatísticas da Justiça – para uma melhoria significativa da taxa de resolução processual: consubstanciada numa aparente diminuição das pendências.

      Resulta que foram distribuídos em tribunal menos processos, pelo que a redução das pendências não foi alcançada diretamente por via do aumento do número de processos findos.

       Também seria interessante analisar o movimento processual específico da justiça laboral, que apresenta um aumento nas duas vertentes: processos entrados e findos. Na justiça penal e na justiça tutelar os resultados são curiosos, por existir uma redução efetiva do número de processos findos em 2016, mantendo-se, no entanto, uma elevada pendência. Salientemos, ainda, que o saldo processual das ações declarativas e executivas só pode ter (sabemos que tem) como justificação uma alteração legislativa dos critérios de formação das estatísticas da justiça.

      De facto, as ramificações tentaculares da intervenção da “Troika” [Comissão Europeia, Banco Central Europeu e Fundo Monetário Internacional] sentiram-se, também, aqui. E a tentação de escamotear o verdadeiro panorama da justiça portuguesa, neste como em outros campos, esteve inegavelmente presente. Existe, no entanto, uma diferença não tão subtil em justificar números com pequenas estratégias conjunturais ou, de forma díspar, centrá-los em reformas estruturais. E os números são estes: desde Abril de 2011 foram extintas 300 mil ações executivas, baseadas numa autêntica imposição do diretivo da “Troika”, e com um lastro de operacionalidade densificado pelas alterações e transformações do Código de Processo Civil de 2013.

      Atendendo a que o número de processos pendentes nos tribunais de 1.ª instância é superior a um milhão, excluindo as pendências nos tribunais de execução de penas, urgia conhecer as razões das pendências em cada uma das fases processuais, identificando, também, os concretos responsáveis pelas mesmas, visualizando, no fundo, a "vida dos processos pendentes" no respeito pela garantia constitucional da tutela jurisdicional efetiva.

      As dúvidas continuam a ser muitas. O que se passa com os processos de despejo pendentes no Balcão Nacional do Arrendamento (BNA), que tem morte anunciada? Como estão os processos de inventários confiados aos Cartórios Notariais, que as notícias recentes referem estar moribundos? E os processos de insolvências, que têm um rumo incerto, por dependerem do tribunal de destino? É esta, a tão desejada limpeza dos tribunais, mediaticamente publicitada, e diariamente desmentida por todos os intervenientes da vida judiciária real? O quadro apresenta-se gradualmente negro, sublinhando a necessidade de um programa que, não sendo imposto mas construído, tenha em conta as especificidades da realidade jurídica portuguesa. Porque os números não correspondem, per se, a uma determinada realidade. E porque esta, diga-se, é mais complexa do que os números pretendem ditar. Mas, sobretudo, porque a "vida judiciária" é feita de pessoas e casos reais.»

      Fonte: Vida Económica, em artigo reproduzido pela Ordem dos Advogados

Grafico-TotaisAnuaisEntrados(2007-2016).jpg

por: GF
oficialdejustica.blogs.sapo.pt

Autoria e outros dados (tags, etc)

às 08:08


BandeiraPT oficialdejustica.blogs.sapo.pt
.................................................. INICIATIVAS COMPLEMENTARES:
..................................................
PERMUTAS para Oficiais de Justiça (Lista de Permutas)
Veja os pedidos existentes e envie os seus para o e-mail dedicado:
PermutasOJ@sapo.pt
Consulte a lista aqui

saiba+aqui
..................................................
MEDIDAS e Sugestões de Proteção Prática para Oficiais de Justiça
Veja a compilação de sugestões recebidas até ao momento e envie o seu contributo para o e-mail:
OJ@sapo.pt
Consulte a lista aqui

..................................................
Legislação e Publicações Relevantes - Lista com seleção diária de legislação e outras publicações relevantes em Diário da República e noutras fontes.
Consulte a lista aqui
saiba+aqui

..................................................
Lista de Alojamentos
Anúncios de Procura e de Oferta de alojamentos para Oficiais de Justiça. Contacte pelo e-mail dedicado:
ProcuraAlojamento@sapo.pt
Consulte a lista aqui

saiba+aqui
..................................................
Grupo WhatsApp para Oficiais de Justiça
A comunicação direta de, para e com todos. Saiba+Aqui

..................................................
Lista de Anúncios para Partilha de Carro
Boleias e partilhas de lugares nos carros, sejam diárias, aos fins-de-semana, para férias ou ocasionais, anuncie a disponibilidade e contacte pelo e-mail dedicado:
PartilhaDeCarro@sapo.pt
Consulte a lista aqui

saiba+aqui
..................................................
Estatuto dos Oficiais de Justiça EOJ - Para assuntos relacionados com o Estatuto em apreciação use o e-mail dedicado:
Estatuto-EOJ@sapo.pt

veja+aqui
..................................................
Histórias de Oficiais de Justiça (Compilação)
Envie histórias, peripécias, sustos, etc. para o e-mail dedicado:
HistoriasDeOficiaisDeJustica@sapo.pt

saiba+aqui

..................................................
Acordos & Descontos para Todos - Lista de descontos para Oficiais de Justiça oferecidos por empresas privadas.
Consulte a lista aqui
saiba+aqui

..................................................

..................................................
Endereço Geral da página - Para assuntos diversos, use o endereço de e-mail geral:
OJ@Sapo.Pt

..................................................
Veja por aqui + informação sobre o Perfil / Autoria da página
+
Veja também por aqui o Estatuto Editorial e a Direção desta publicação
..................................................
Dúvidas sobre a Justiça?
Ligue para a Linha Justiça
(MJ) (chamada gratuita):
800 910 220
(das 9h às 19h nos dias úteis)
saiba+aqui e veja também o portal da Justiça em justiça.gov.pt
..................................................
Linha de Emergência Social:
Apoio da Segurança Social e do Ministério da Justiça:
144 (Linha Gratuita 24 h)
saiba+aqui
Linha da Segurança Social:
300 502 502 (das 09h às 18h)
..................................................
Outras Linhas de Apoio:
808 24 24 24 - SNS 24 / Saúde 24
(custo de chamada local)
800 209 899 - SOS Voz Amiga
(das 16h às 24h) (gratuita)
808 237 327 - Conversa Amiga
(das 15h às 22h) (gratuita)
239 484 020 - SOS Estudante
(das 20h à 1h)
222 080 707 - Telf. Esperança
(das 20h às 23h)
800 990 100 - SOS Pessoa Idosa
(das 10h às 17h) (gratuita)
..................................................

Meteorologia

Porto
Lisboa
Faro

Pesquisar

Pesquisar no Blog  


Arquivo

  1. 2021
  2. J
  3. F
  4. M
  5. A
  6. M
  7. J
  8. J
  9. A
  10. S
  11. O
  12. N
  13. D
  14. 2020
  15. J
  16. F
  17. M
  18. A
  19. M
  20. J
  21. J
  22. A
  23. S
  24. O
  25. N
  26. D
  27. 2019
  28. J
  29. F
  30. M
  31. A
  32. M
  33. J
  34. J
  35. A
  36. S
  37. O
  38. N
  39. D
  40. 2018
  41. J
  42. F
  43. M
  44. A
  45. M
  46. J
  47. J
  48. A
  49. S
  50. O
  51. N
  52. D
  53. 2017
  54. J
  55. F
  56. M
  57. A
  58. M
  59. J
  60. J
  61. A
  62. S
  63. O
  64. N
  65. D
  66. 2016
  67. J
  68. F
  69. M
  70. A
  71. M
  72. J
  73. J
  74. A
  75. S
  76. O
  77. N
  78. D
  79. 2015
  80. J
  81. F
  82. M
  83. A
  84. M
  85. J
  86. J
  87. A
  88. S
  89. O
  90. N
  91. D
  92. 2014
  93. J
  94. F
  95. M
  96. A
  97. M
  98. J
  99. J
  100. A
  101. S
  102. O
  103. N
  104. D
  105. 2013
  106. J
  107. F
  108. M
  109. A
  110. M
  111. J
  112. J
  113. A
  114. S
  115. O
  116. N
  117. D

Para Contactar:

Para mensagens breves pode usar a caixa de mensagens abaixo (mensagens instantâneas) ou usar o endereço geral de e-mail: oj@sapo.pt para mensagens maiores, com imagens ou anexos ou se quiser uma resposta.

Mensagens Instantâneas

Na caixa de mensagens abaixo pode enviar qualquer tipo de mensagem de forma simples e rápida. Basta escrever, carregar no botão "Enviar" e já está. Estas mensagens são anónimas, não são públicas nem são publicadas. Como as mensagens são anónimas se quiser resposta indique o seu e-mail.

Mensagens

Subscrever para receber e-mail

Pode receber no seu e-mail cada artigo aqui publicado, para isso basta indicar o seu e-mail e depois ir lá confirmar a subscrição na mensagem que lhe será enviada. Simples, automático e recebendo cada artigo logo que publicado. .................................................

Escreva abaixo o seu endereço de e-mail:

Não esqueça ir depois ao seu e-mail confirmar a subscrição (se ocorrer avaria comunique).


Comentários

Pode comentar cada artigo e responder a comentários já existentes. Os comentários podem ser anónimos ou identificados e o conteúdo não é previamente (mas posteriormente) verificado.
Para comentar os artigos selecione "Comentar".
Os comentários são públicos. Para mensagens privadas use a caixa de mensagens ou o e-mail.
Os comentários ou respostas colocados pela administração da página surgem identificados como "oficialdejustica" e clicando no nome acede ao perfil da página. Não se identifique com nomes e de forma igual ou parecida com a referida designação.
Os comentários e as críticas não devem atingir pessoas mas apenas ideias. A discussão deve ser saudável, construtiva e digna. Serão eliminados os comentários que se julguem inadequados.

Comentários recentes

  • Anónimo

    Uma hora não adianta?!Bem, vejamos,. Se estiver a ...

  • Anónimo

    “Mentes pequenas são controladas pela desventura e...

  • Anónimo

    para próxima corre melhor (ou não)

  • Anónimo

    Os plenários serviram e servem para as nossas reiv...

  • Anónimo

    1° se eu quiser parar 1 hora paro e essa hora é me...

  • Anónimo

    Nada disto!D.L. 4/2017.

  • Anónimo

    Não desistir!

  • Anónimo

    O Estatuto da aposentação permite o acesso à apos...

  • Anónimo

    O SOJ devia emitir um comunicado a apoiar e a ince...

  • Anónimo

    "Gabinetes dos políticos e dos órgãos de soberania...

  • Anónimo

    Providência cautelar para acabar com trabalho escr...

  • Anónimo

    Força!

  • Anónimo

    Boas,Também fiz essa greve, mesmo não sendo sindic...

  • Anónimo

    JE SUIS ODEMIRA!

  • Anónimo

    Não estou em erro. Eu fiz essa greve!O problema é ...

  • Anónimo

    Concordo! triste sina!

  • Anónimo

    Migalhas para uns, é certo. Mas para outros, aquel...

  • Anónimo

    Mais grave, veja mais além, note que grão a grão l...

  • Anónimo

    migalhas

  • Anónimo

    Em desabafo com outra colega, e porque já nada ma...

  • Anónimo

    Vergonhoso o projecto lei dos verdes, quando vemos...

  • Anónimo

    Haja alguém que olhe por nós, vá-lha-nos Deus! Irr...

  • Anónimo

    Mais 15,5%. É sempre a subtrair até ao limiar da p...

  • Anónimo

    Uns têm direito à jubilação a 100% da remuneração ...

  • Anónimo

    Vergonhoso o projecto lei dos verdes, quando vemos...




oficialdejustica.blogs.sapo.pt

Ligações

Ligações de INTERESSE:

  •  
  •  
  • ________________________

  •  
  •  
  • Ligações a LEGISLAÇÃO

  •  
  •  
  • ________________________

  •  
  • Em alguns casos, pode não ver todo o documento mas só a primeira página. Baixe o documento para o ver e ficar com ele na totalidade.

  •  
  • _______________________

  •  
  • Ligações a DOCUMENTOS

  •  
  •  
  • ________________________

  •  
  •  
  • Ligações dos TRIBUNAIS

  •  
  •  
  • ________________________

  •  
  •  
  • POR e PARA Oficiais de Justiça

  •  
  •  
  • ________________________


    Onde encontrar o Ofici@l de Justiç@?

    Os artigos aqui publicados são distribuídos por e-mail a quem os subscrever e são ainda publicados no Facebook, no Twitter, no "Blogs Portugal", no "Reddit" e no WhatsApp, ou seja, em 7 plataformas diferentes:

    1- Sapo (oficialdejustica)

    2- Facebook (OficiaisJustiçaPortugal)

    3- Twitter (OfJustica)

    4- Blogs Portugal

    5- Reddit (OficialJustica)

    6- WhatsApp

    7- Assinantes por "e-mail"


    subscrever feeds





    Para além das outras possibilidades de comunicação, se pretender comunicar por e-mail, use o endereço abaixo indicado:

    OJ@SAPO.PT

    .......................................................................................................................