Saltar para: Posts [1], Pesquisa e Arquivos [2]

Oficial de Justiça

Bem-vindo/a ao DIÁRIO DIGITAL DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DE PORTUGAL publicação periódica independente com 7 anos de publicações diárias especialmente dirigidas aos Oficiais de Justiça



oficialdejustica.blogs.sapo.pt
DIÁRIO DIGITAL DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DE PORTUGAL (DD-OJ)
As publicações desta página podem ser encontradas diariamente em diversas plataformas:
oficialdejustica.blogs.sapo.pt oficialdejustica.blogs.sapo.pt oficialdejustica.blogs.sapo.pt oficialdejustica.blogs.sapo.pt oficialdejustica.blogs.sapo.pt oficialdejustica.blogs.sapo.pt oficialdejustica.blogs.sapo.pt

...............................................................................................................................
| | | - COVID-19
[1] - Compilação de Sugestões de Medidas de Proteção Práticas para Oficiais de Justiça
[2] - Consulte aqui os dados oficiais diários atualizados da DGS e infografias
[3] - Consulte também aqui, em primeira mão, as notícias que a agência Lusa fornece para a comunicação social, entretanto com acesso gratuito

...............................................................................................................................

Sexta-feira, 12.05.17

A (In)Tolerância de Ponto

      Se é Oficial de Justiça e hoje está a trabalhar fora das Comarcas de Santarém e de Leiria, não por sua vontade mas porque lhe foi imposta tal obrigação de comparência ao serviço, depois da divulgação do despacho da ministra da Justiça, saiba que é um disparate, aliás, a repetição de um disparate, pois ainda recentemente ocorreu precisamente a mesma situação.

      Com exceção das referidas comarcas, nas localidades determinadas, por efeito da visita de um chefe de uma religião que este fim-de-semana ocorre, só deverão estar a trabalhar aqueles núcleos em que no dia de ontem foi feriado municipal, isto é, assegurar-se-á o serviço urgente no dia de hoje naquelas localidades onde no dia 11MAI, por efeito do seu feriado local, os serviços judiciais e do Ministério Público estiveram fechados.

      Depois do despacho da ministra, ontem, já depois das 17H00 (quase 18H00), quando muitos dos Oficiais de Justiça que hoje deviam comparecer ao serviço já haviam abandonado o serviço, a DGAJ divulgou o esclarecimento ao despacho, prestado pelo Gabinete da ministra da Justiça. Neste esclarecimento, em suma, diz-se que o despacho não é para ligar patavina. Porquê? Porque só é aplicável nos casos em que haja sido feriado municipal na véspera da tolerância de ponto.

      De acordo como o esclarecimento prestado, aquele despacho destinava-se a “precaver as situações em que em o dia 11 de maio é feriado municipal”.

      Ora, como o Ministério da Justiça e a ministra da Justiça habitam zona estratosférica distanciada da pequenez deste país, a distância daquele suprassumo estrato até à realidade do país não lhes permite conhecê-lo e, por isso, desconhecem se há ou não algum feriado municipal nesse dia.

      Em face da ignorância, à cautela de por temor ao desconhecido, sai então um despacho para precaver aquilo que não se sabe e que se podia saber mas que não está ao alcance desde os pilares excelentíssimos de onde as pessoas, vistas de lá de cima, até parecem formigas e, porque pessoas não parecem, até podem ser confundidas e aldrabadas, com irresponsáveis, levianas e atabalhoadas posturas, que tanto podem ser como não ser, em total desrespeito pelas pessoas.

      Este é um país pequeno e toda a gente minimamente informada sabe que no dia 11 de maio não há em Portugal nenhum feriado municipal e aqueles que não sabem podem facilmente ficar a saber se nisso tiverem interesse, cuidado e responsabilidade de forma a não prejudicar, com tal ignorância, a vida dos demais.

      Sem ir mais longe, bastava fazer como fez o Sindicato dos Oficiais de Justiça (SOJ), conforme fez constar na sua página do Facebook: «Consultado o calendário publicado pelo oficialdejustiça.blogs.sapo.pt, e se estivermos a consultar corretamente, e o mesmo estiver correto, não há nenhum município que tenha feriado no dia 11 de Maio.»

      Consultou bem o SOJ o nosso calendário, pois de facto não há nenhum feriado a 11 de maio e, embora aquele Sindicato possa salvaguardar a possibilidade de não estar a consultar de forma correta, não devia duvidar da correção do mesmo. Mas as dúvidas são legítimas, pois como não o elaborou, não sabe que o mesmo é elaborado de forma meticulosa, revisto e corrigido sempre que necessário, estando disponível para baixar (download) sempre a versão mais atualizada.

      Assim, desde agosto do ano passado que o Super Calendário Tripartido do Oficial de Justiça para este ano está disponível e nele, desde então, se pode conhecer todos os feriados municipais do país, assim se podendo comprovar a inutilidade do mencionado despacho.

      Já o Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ), também na sua página do Facebook mas também no seu sítio oficial na Internet (como também o SOJ poderia ter feito, pois é assunto relevante e de interesse para os Oficiais de Justiça), esclareceu o esclarecimento do despacho, dizendo, em suma o mesmo que já aqui vimos dizendo, isto é, que estamos perante a repetição de um disparate.

      Diz assim: «Os serviços constantes no nº. 2 do despacho, que procede a subdelegação no Juízes e Procuradores titulares dos processos, só deverão estar ao serviço os funcionários necessários para assegurar o serviço marcado, na presença dos Senhores Magistrados, que entretanto, não procederam ao seu adiamento; ou seja, só terão de estar ao serviço os funcionários que irão coadjuvar os magistrados nos serviços marcados e que se realizem amanhã, dia 12 de maio. Como tal, são ilegais e ilegítimos os despachos e atos que fujam ao previsto pela Ministra da Justiça.»

      O SFJ ressalva também a situação excecional das comarcas já referidas, aí se estabelecendo regras extraordinárias para estes dias.

      Se bem recordam, este mesmo problema já existiu recentemente aquando da tolerância de ponto da Terça-feira de Carnaval (28FEV). Depois de um despacho idêntico que pôs o país em alvoroço, afinal esclareceu-se – também posteriormente – que era só – mais uma vez – para precaver a possibilidade de ser feriado municipal no dia anterior ou posterior àquela Terça-feira.

      Já naquela altura o Ministério da Justiça mostrou total ignorância e desleixo, pois não cuidou de informar que o despacho não se destinava a todo o país mas apenas às localidades em que podia ser feriado municipal a 27FEV ou a 01MAR. Mas até essa informação, se a desse, como deu posteriormente, estaria errada, pois o dia anterior à terça-feira é uma segunda-feira e por mais que seja feriado municipal na segunda-feira, ao longo de todo o ano, os tribunais sempre asseguram o serviço nas segundas-feiras todas, mesmo que seja feriado municipal.

      Os feriados municipais que coincidem com segundas-feiras são muitos e ao longo de todo o ano e nunca foi necessário despacho algum nesse sentido. E quanto à possibilidade de ser feriado na quarta-feira seguinte à Terça-feira de Carnaval, havia apenas um município nessa situação (Tomar). Por isso, aquele despacho divulgado a nível nacional, afinal só se aplicava a Tomar. E se naquela altura ainda teve alguma utilidade, embora mínima, desta vez não tem nenhuma, pois é totalmente inaplicável.

      Pode aceder aos sítios e páginas aqui mencionadas, relacionadas com todo este simples mas conturbado assunto, através das seguintes hiperligações:

      Artigo sobre a tolerância de ponto do Carnaval: “O Serviço Urgente e a Tolerância de Ponto”;

      Super Calendário Tripartido do Oficial de Justiça para 2017

      Despacho da Ministra da Justiça

      Esclarecimento do Gabinete da Ministra da Justiça

      Esclarecimento no sítio do SFJ

      Esclarecimento na página do Facebook do SOJ

Fechado+Interrogacao.jpg

por: GF
oficialdejustica.blogs.sapo.pt

Autoria e outros dados (tags, etc)

às 08:02


BandeiraPT oficialdejustica.blogs.sapo.pt
.................................................. INICIATIVAS COMPLEMENTARES:
..................................................
MEDIDAS e Sugestões de Proteção Prática para Oficiais de Justiça
Veja a compilação de sugestões recebidas até ao momento e envie o seu contributo para o e-mail:
OJ@sapo.pt
Consulte a lista aqui

..................................................
PERMUTAS para Oficiais de Justiça (Lista de Permutas)
Veja os pedidos existentes e envie os seus para o e-mail dedicado:
PermutasOJ@sapo.pt
Consulte a lista aqui

saiba+aqui
..................................................
Legislação e Publicações Relevantes - Lista com seleção diária de legislação e outras publicações relevantes em Diário da República e noutras fontes.
Consulte a lista aqui
saiba+aqui

..................................................
Lista de Alojamentos
Anúncios de Procura e de Oferta de alojamentos para Oficiais de Justiça. Contacte pelo e-mail dedicado:
ProcuraAlojamento@sapo.pt
Consulte a lista aqui

saiba+aqui
..................................................
Grupo WhatsApp para Oficiais de Justiça
A comunicação direta de, para e com todos. Saiba+Aqui

..................................................
Lista de Anúncios para Partilha de Carro
Boleias e partilhas de lugares nos carros, sejam diárias, aos fins-de-semana, para férias ou ocasionais, anuncie a disponibilidade e contacte pelo e-mail dedicado:
PartilhaDeCarro@sapo.pt
Consulte a lista aqui

saiba+aqui
..................................................
Estatuto dos Oficiais de Justiça EOJ - Para assuntos relacionados com o Estatuto em apreciação use o e-mail dedicado:
Estatuto-EOJ@sapo.pt

veja+aqui
..................................................
Histórias de Oficiais de Justiça (Compilação)
Envie histórias, peripécias, sustos, etc. para o e-mail dedicado:
HistoriasDeOficiaisDeJustica@sapo.pt

saiba+aqui

..................................................
Acordos & Descontos para Todos - Lista de descontos para Oficiais de Justiça oferecidos por empresas privadas.
Consulte a lista aqui
saiba+aqui

..................................................
Endereço Geral da página - Para assuntos diversos, use o endereço de e-mail geral:
OJ@Sapo.Pt

..................................................
Veja por aqui + informação sobre o Perfil / Autoria da página
+
Veja também por aqui o Estatuto Editorial e a Direção desta publicação
..................................................
Dúvidas sobre a Justiça?
Ligue para a Linha Justiça
(MJ) (chamada gratuita):
800 910 220
(das 9h às 19h nos dias úteis)
saiba+aqui e veja também o portal da Justiça em justiça.gov.pt
..................................................
Linha de Emergência Social:
Apoio da Segurança Social e do Ministério da Justiça:
144 (Linha Gratuita 24 h)
saiba+aqui
Linha da Segurança Social:
300 502 502 (das 09h às 18h)
..................................................
Outras Linhas de Apoio:
808 24 24 24 - SNS 24 / Saúde 24
(custo de chamada local)
800 209 899 - SOS Voz Amiga
(das 16h às 24h) (gratuita)
808 237 327 - Conversa Amiga
(das 15h às 22h) (gratuita)
239 484 020 - SOS Estudante
(das 20h à 1h)
222 080 707 - Telf. Esperança
(das 20h às 23h)
800 990 100 - SOS Pessoa Idosa
(das 10h às 17h) (gratuita)
..................................................

Meteorologia

Porto
Lisboa
Faro

Pesquisar

Pesquisar no Blog  


Arquivo

  1. 2020
  2. J
  3. F
  4. M
  5. A
  6. M
  7. J
  8. J
  9. A
  10. S
  11. O
  12. N
  13. D
  14. 2019
  15. J
  16. F
  17. M
  18. A
  19. M
  20. J
  21. J
  22. A
  23. S
  24. O
  25. N
  26. D
  27. 2018
  28. J
  29. F
  30. M
  31. A
  32. M
  33. J
  34. J
  35. A
  36. S
  37. O
  38. N
  39. D
  40. 2017
  41. J
  42. F
  43. M
  44. A
  45. M
  46. J
  47. J
  48. A
  49. S
  50. O
  51. N
  52. D
  53. 2016
  54. J
  55. F
  56. M
  57. A
  58. M
  59. J
  60. J
  61. A
  62. S
  63. O
  64. N
  65. D
  66. 2015
  67. J
  68. F
  69. M
  70. A
  71. M
  72. J
  73. J
  74. A
  75. S
  76. O
  77. N
  78. D
  79. 2014
  80. J
  81. F
  82. M
  83. A
  84. M
  85. J
  86. J
  87. A
  88. S
  89. O
  90. N
  91. D
  92. 2013
  93. J
  94. F
  95. M
  96. A
  97. M
  98. J
  99. J
  100. A
  101. S
  102. O
  103. N
  104. D

Para Contactar:

Para mensagens breves pode usar a caixa de mensagens abaixo (mensagens instantâneas) ou usar o endereço geral de e-mail: oj@sapo.pt para mensagens maiores, com imagens ou anexos ou se quiser uma resposta.

Mensagens Instantâneas

Na caixa de mensagens abaixo pode enviar qualquer tipo de mensagem de forma simples e rápida. Basta escrever, carregar no botão "Enviar" e já está. Estas mensagens são anónimas, não são públicas nem são publicadas. Como as mensagens são anónimas se quiser resposta indique o seu e-mail.

Mensagens

Subscrever para receber e-mail

Pode receber no seu e-mail cada artigo aqui publicado, para isso basta indicar o seu e-mail e depois ir lá confirmar a subscrição na mensagem que lhe será enviada. Simples, automático e recebendo cada artigo logo que publicado. .................................................

Escreva abaixo o seu endereço de e-mail:

Não esqueça ir depois ao seu e-mail confirmar a subscrição (se ocorrer avaria comunique).


Comentários

Pode comentar cada artigo e responder a comentários já existentes. Os comentários podem ser anónimos ou identificados e o conteúdo não é previamente (mas posteriormente) verificado.
Para comentar os artigos selecione "Comentar".
Os comentários são públicos. Para mensagens privadas use a caixa de mensagens ou o e-mail.
Os comentários ou respostas colocados pela administração da página surgem identificados como "oficialdejustica" e clicando no nome acede ao perfil da página. Não se identifique com nomes e de forma igual ou parecida com a referida designação.
Os comentários e as críticas não devem atingir pessoas mas apenas ideias. A discussão deve ser saudável, construtiva e digna. Serão eliminados os comentários que se julguem inadequados.

Comentários recentes

  • Anónimo

    Nem mais, estou com as mesmas ideias.

  • Anónimo

    Venha lá a requalificação para assistente técnico....

  • Anónimo

    Lamento esta súbita e inesperada atitude do SOJ. A...

  • Anónimo

    Não vejo a hora!

  • Anónimo

    Colega, essa foi a postura que permitiu permanênci...

  • Anónimo

    Concordo!!! É um serviço pago!! Se uma empresa dep...

  • Anónimo

    Às 12:15 a fazer comentários, chega aqui o cheir...

  • Anónimo

    Espero sinceramente que o estatuto fique como está...

  • Anónimo

    Não tenho roupa preta.

  • Anónimo

    Esta malta dos sindicatos deveria dar lugar a outr...

  • Anónimo

    A verdade é que se O SFJ tivesse ido atrás do SOJ ...

  • Anónimo

    Uma simples opinião: (entre uma digitalização)Que ...

  • Anónimo

    Completamente de acordo.

  • Jota Man

    Mais conversa a discutir quem disse o quê, quem fa...

  • Anónimo

    Este comentário do SOJ e a seguir o do SFJ são mai...

  • Anónimo

    Venha lá a requalificação para assistente técnico....

  • Anónimo

    E ele a bater no ceguinho! Tumba tumba ....

  • Anónimo

    JUSTIÇASindicato dos Oficiais de Justiça apresenta...

  • Anónimo

    O SOj continua a emitir comunicados, a DGAJ não es...

  • Anónimo

    Conforme refere o SOJ:"maioria quererá manter o st...

  • Anónimo

    O que o soj diz no Facebook, tem até um esclareci...

  • Anónimo

    Está lançada a confusão! Então, há ou não há promo...

  • Anónimo

    A insatisfação e o protesto da classe é mais do qu...

  • oficialdejustica

    Obrigado pela confirmação e alerta relativo às seg...

  • oficialdejustica

    Obrigado pelo alerta. De facto, havendo já quem te...




oficialdejustica.blogs.sapo.pt

Ligações

Ligações de INTERESSE:

  •  
  •  
  • ________________________

  •  
  •  
  • Ligações a LEGISLAÇÃO

  •  
  •  
  • ________________________

  •  
  • Em alguns casos, pode não ver todo o documento mas só a primeira página. Baixe o documento para o ver e ficar com ele na totalidade.

  •  
  • _______________________

  •  
  • Ligações a DOCUMENTOS

  •  
  •  
  • ________________________

  •  
  •  
  • Ligações dos TRIBUNAIS

  •  
  •  
  • ________________________

  •  
  •  
  • POR e PARA Oficiais de Justiça

  •  
  •  
  • ________________________


    Onde encontrar o Ofici@l de Justiç@?

    Os artigos aqui publicados são distribuídos por e-mail a quem os subscrever e são ainda publicados no Facebook, no Twitter, no "Blogs Portugal", no "Reddit" e no WhatsApp, ou seja, em 7 plataformas diferentes:

    1- Sapo (oficialdejustica)

    2- Facebook (OficiaisJustiçaPortugal)

    3- Twitter (OfJustica)

    4- Blogs Portugal

    5- Reddit (OficialJustica)

    6- WhatsApp

    7- Assinantes por "e-mail"


    subscrever feeds





    Para além das outras possibilidades de comunicação, se pretender comunicar por e-mail, use o endereço abaixo indicado:

    OJ@SAPO.PT

    .......................................................................................................................