Oficial de Justiça

      Desde o passado mês de março que aqui fomos dando conta do passar do tempo e das várias fases e contrariedades pela qual passou a greve dos Oficiais de Justiça de São Tomé e Príncipe.

      Esta greve que começou em março (no dia 08MAR) terminou esta semana.

      Quer isto dizer que a greve destes Oficiais de Justiça durou 3 (três) meses.

      A adesão foi na ordem dos 98 a 99%, sendo total na área judicial, de acordo com o Sindicato dos Funcionários Judiciais e do Ministério Público (SFJMP).

      Recorde-se que, tal como aqui explicamos, esta greve foi inicialmente composta por dois momentos: os primeiros 5 dias e os dias posteriores. Durante a primeira fase dos cinco dias, foram encetadas negociações e foram assegurados serviços mínimos mas estava anunciado, e assim sucedeu, que após aquela fase inicial (dos 5 dias), a greve seria total e sem serviços mínimos, o que se verificou. Os serviços mínimos foram reatados quando a greve atingiu o mês, porque foram reatadas também as conversações que haviam sido interrompidas.

      Esta segunda-feira passada, dia 05JUN, foi assinado um memorando de entendimento com o Governo, o que motivou a suspensão desta greve de três meses.

      "Considerando o memorando de entendimento assinado entre o sindicato, o governo e as respetivas entidades empregadoras; considerando que os tribunais administram a justiça em nome do povo; após uma análise cuidada e ponderada a assembleia geral dos funcionários judiciais e do Ministério Público deliberou suspender a greve", indica o comunicado do SFJMP.

      O comunicado do sindicato não dá detalhes sobre o conteúdo do memorando assinado com o Governo e com o Conselho de Administração dos Tribunais e do Ministério Público, mas a paralisação ocorreu por falta de entendimento com o Governo sobre ajustes salariais e melhores condições de trabalho, tendo também aqui sido descritas algumas caricatas condições de trabalho.

      No entanto, Leonardo Gomes, porta-voz do sindicato referiu que “As questões atinentes a melhoria das condições de serviço, serão resolvidas a curto prazo, aliás, algumas já estão em materialização. Aquelas relacionadas com o pagamento dos vencimentos, será a médio prazo, tendo em conta a conjuntura que o país atravessa, ou seja, a partir de 2018”, explicou.

      Ou seja, o compromisso entre o Governo e o sindicato indica que a melhoria dos salários entrará em vigor no próximo ano e as condições de trabalho desde já. Trata-se, portanto, de uma vitória do grande esforço coletivo desenvolvido pelos Oficiais de Justiça de São Tomé e Príncipe que aqui cumpre apresentar e realçar para que sirva de exemplo e inspiração aos Oficiais de Justiça portugueses.

      Esta paralisação no setor da justiça é tida como a segunda mais prolongada ocorrida no arquipélago, depois de uma da Direção dos Transportes Terrestres, que durou pouco mais de quatro meses.

      Esta vontade firme e coesão dos Oficiais de Justiça de São Tomé e Príncipe é verdadeiramente notável e, embora sejam poucos e se contem pelas dezenas, comparativamente com os milhares dos portugueses, aportam um exemplo de tenacidade e coragem que está totalmente arredado dos Oficiais de Justiça Portugueses que, no máximo, fazem greve por um dia, não todos, longe disso, e por conveniência, por ser sexta-feira.

      Seria possível marcar em Portugal uma greve por tempo indeterminado como esta?

        O conteúdo deste artigo é de produção própria e não corresponde a uma reprodução integral de qualquer outro artigo, no entanto, alguma da informação para a elaboração do mesmo, e aqui pontual e parcialmente reproduzida e/ou adaptada, foi obtida nas seguintes fontes (com hiperligações contidas): “Diário de Notícias” e “Téla Nón”, bem como nos artigos aqui antes publicados com os seguintes títulos: “10 dias de greve (e a continuar) dos Oficiais de Justiça de São Tomé e Príncipe (18MAR)”, “25 Dias de Greve (e a continuar) dos Oficiais de Justiça de São Tomé e Príncipe (02ABR)” e “Ultrapassados os 30 dias de Greve (e a continuar) dos Oficiais de Justiça de São Tomé e Príncipe” (09ABR)”