Saltar para: Posts [1], Pesquisa e Arquivos [2]
Bem-vindo/a ao DIÁRIO DIGITAL DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DE PORTUGAL publicação periódica independente com 8 anos de publicações diárias especialmente dirigidas aos Oficiais de Justiça
O Sindicato dos Oficiais de Justiça (SOJ), acaba de anunciar uma greve que abarca todos os Oficiais de Justiça que, recorda-se, estejam ou não filiados neste sindicato, noutro ou em nenhum, estão abrangidos por esta greve.
Esta greve, intitulou-a o SOJ de “Greve ao Trabalho (Es)Forçado”, isto é, a um tipo de trabalho prestado em esforço e, simultaneamente, forçado, que ocorre às horas extraordinárias diariamente dadas, sem nenhuma retribuição ou sequer benefício, como, por exemplo, para a aposentação.
Se bem que greve assim já fora também decretada pelo SFJ, tendo tido inicialmente alguma adesão mas sendo esquecida com o passar do tempo, esta greve, neste formato, é de grande utilidade, especialmente, para os Escrivães Auxiliares, que diariamente se vêm obrigados a continuar audiências e diligências várias durante a hora de almoço e após as 17H00.
Com esta greve, todos os Escrivães Auxiliares poderão às 12H30 e às 17H00, todos os dias, referir aos presentes, designadamente, aos juízes que presidam os atos, que abandonam o ato porque passam a estar em greve a partir daquele momento e, depois de dar essa informação, que não é um pedido, é uma mera informação prestada apenas por boa educação, para não voltar costas sem mais, abandonam o trabalho que estão a fazer.
Diz assim o SOJ: «A greve, direito fundamental dos trabalhadores e garantido pela Constituição da República, deve ser usada, no nosso entendimento, como último recurso na defesa dos direitos e dignidade dos trabalhadores.
O Ministério da Justiça não dialoga, pese embora o “show off”; tenta desconsiderar os Oficiais de Justiça, confunde o espírito de abnegação e sentido de responsabilidade destes profissionais, com passividade, submissão e irresponsabilidade.
Cada Oficial de Justiça presta, por ano, mais de duzentas horas de trabalho (es)forçado. É trabalho “forçado”, realizado fora do horário normal de serviço, não é remunerado, nem reconhecido, nem dignificado. Daí esta greve.
Na verdade, ao contrário do trabalho extraordinário, que é remunerado e do trabalho voluntário, reconhecido e dignificado, este trabalho não só não é remunerado, como nem o regime o reconhece ou dignifica.
É ainda prestado, muitas vezes, sob coação, ameaça de processo disciplinar ou desqualificação na apreciação do mérito.
A prestação deste serviço, efetuado com prejuízo para os próprios, e suas famílias, tem permitido ao Ministério da Justiça, de forma negligente, não cumprir com compromissos assumidos, adiando medidas imprescindíveis para garantir justiça a quem trabalha e condições mínimas para o normal funcionamento dos tribunais.
Os Oficiais de Justiça reivindicam o reconhecimento por esse trabalho, que prestam, em defesa da realização da justiça.
Por esse motivo entram em greve a partir do próximo dia 13 de Julho de 2017, até ao dia 31 de Dezembro de 2018, nos períodos compreendidos entre as 12h30 e as 13h30, bem como das 17h00 às 09h00 do dia seguinte.
Qualquer tentativa ou violação do direito à greve dos Oficiais de Justiça será participada às entidades competentes.»
No Aviso Prévio de Greve, pode ler-se que esta greve se destina à “defesa do reconhecimento e valorização do trabalho realizado fora das horas de serviço, nomeadamente para efeitos do regime de aposentação; em defesa do reforço do quadro de Oficiais de Justiça, em número suficiente a garantir o seu normal e regular funcionamento, cumpridas as leis da República; em defesa da garantia de acesso, por concurso público, aos lugares ocupados através do regime de escolhas/substituição; em defesa do normal funcionamento das secretarias, ajustando os Quadros nos termos legais e em defesa do direito a férias, nos termos da lei geral.”
Mais se diz no Aviso que “Por se tratar de um horário em que as secretarias judiciais estão encerradas, não há lugar à apresentação de proposta de serviços mínimos, por inexistência dos mesmos”.
Referindo-se à problemática das eleições autárquicas, consta: “Existindo condições materiais para apresentação da entrega atempada de listas, também não há lugar à apresentação de proposta de serviços mínimos durante o período abrangido pela Lei Orgânica n.º 1/2001, de 14 de Agosto”.
E ainda “Por se tratar de períodos em que as secretarias judiciais estão encerradas, a segurança e a manutenção das instalações e equipamentos é assegurada pelos profissionais a quem competem essas funções”.
Pode aceder ao Aviso Prévio de Greve através da seguinte hiperligação: “Aviso-SOJ”.
Discurso escrito mas não lido no Parlamento.Docume...
No vídeo da mensagem de natal, logo início é refer...
"Contudo, estamos conscientes de que a situação pa...
Caro "novato":Se fôr tão competente com o seu canu...
Ouvi comentar que o novo vídeo já tem nome - quem ...
Ao contrário de outras carreiras da função pública...
O que está escrito pode ser contornado, quando em ...
Aguardamos com expetativa o video prometido, para ...
Só 1 (uma) palavra para descrever esta situação (1...
Daqui a nada só faltam proibirem a saída de oficia...
Sem prejuízo da simpatia pela força política que n...
A Senhora Ministra da Justiça, em janeiro de 2020,...
20 de janeiro de 2020:"A ministra da Justiça prome...
Esta Ministrada da Justiça e este (Des)Governo são...
E com o belo arquivamento que aí vem, assim se lim...
Por altura das eleições autárquicas!...Como podem ...
Mensagem de Natal de António Marçal, gravada em vi...
E das nomeações em regime de substituição ninguém ...
Louvor n.º 25/2021Sumário: Louvor a título póstumo...
Quando se aproximarem eleições legislativas os nos...
Destacamento cruzado!
Força! e força a esta página sempre! obrigado pelo...
E como é que o SFJ reage a tais injustiças? Lançan...
De momento é o que há: o tal curso que deixou de s...
Sim, conta.Veja este Parecer:https://dre.pt/web/gu...