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Bem-vindo/a ao DIÁRIO DIGITAL DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DE PORTUGAL publicação periódica independente com 8 anos de publicações diárias especialmente dirigidas aos Oficiais de Justiça
E finalmente foi entregue o projeto, ou melhor: o anteprojeto do novo Estatuto dos Oficiais de Justiça (EOJ) que pode ser acedido e descido através da seguinte hiperligação: “EOJ-Anteprojeto”.
A reunião ontem realizada no Ministério da Justiça contou com a presença dos dois sindicatos que representam os Oficiais de Justiça (SFJ e SOJ), a ministra da Justiça, a secretária de Estado adjunta e da Justiça, o diretor-geral da DGAJ e ainda a adjunta da mencionada secretária de Estado.
Ao contrário do que o Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ) anunciou, a reunião não serviu para “uma prévia audição do SFJ relativamente às questões mais importantes que pretendemos ver consagradas” no Estatuto, como, aliás, ufanamente, costuma alardear e propagandear, mas apenas para a abordagem de algumas questões relativas ao processo negocial e ainda esclarecimento sobre o atraso na entrega.
Não se tratou de nenhuma audição prévia sobre questões importantes ou sobre os desejos do SFJ mas apenas uma entrega e preparação do período negocial.
Note-se que o período negocial não tem início nem antes nem no imediato, mas só após a publicação no Boletim do Emprego e do Trabalho (BTE), o que poderá ocorrer durante o mês de agosto.
Relata-nos o Sindicato dos Oficiais de Justiça (SOJ) que, inicialmente, era considerado pelo Ministério da Justiça que o processo negocial poderia ocorrer na última metade de agosto.
Ora, tendo em conta que durante o mês de agosto a esmagadora maioria dos Oficiais de Justiça está de férias pessoais forçadas nesse período, por imposição legal e não por opção, sendo a discussão deste diploma algo de tão importante para a carreira, seria desejável que o Ministério da Justiça considerasse que este momento de ausência e de merecido desligamento das funções não é o momento ideal para a perturbação do seu período de férias que deve ser gozado de forma coincidente com as férias judiciais.
Não é correto que se perturbe o período de descanso, voltado para a família e para si próprio, com mais esta atividade profissional, porque disso mesmo se trata, pois o processo negocial do Estatuto EOJ não deixa de ser uma atividade profissional que diz respeito a todos os Oficiais de Justiça.
De acordo com a informação do SOJ, a ministra da Justiça acompanhou este entendimento e, considerando “importante uma maior participação dos Oficiais de Justiça no Estatuto”, estabeleceu-se que, “os sindicatos serão convocados, no final de agosto, para uma reunião preparatória, mas a negociação formal só irá decorrer após o período das férias judiciais”.
Assim sendo, apela-se desde já a todos os Oficiais de Justiça, para que realizem uma análise cuidada deste anteprojeto e que aqueles aspetos que, desde o seu ponto de vista, careçam de ser alterados, melhorados ou até suprimidos, sejam comunicados desde já por qualquer via: seja para os próprios sindicatos, seja nesta página aqui como comentário ou, preferencialmente, como comunicação através do correio eletrónico para o endereço desta página (que encontra na coluna aqui à direita), sendo certo que todas as comunicações aqui recebidas serão juntas e comunicadas a final aos dois sindicatos para que possam nelas atentar e propor o que se mostrar necessário.
Adianta-se que, neste momento, e mesmo antes de ser conhecido este anteprojeto, foram já recebidas algumas ideias pertinentes para que constassem no Estatuto, pelo que estas e mais as novas que se receberem irão contribuir para o reforço negocial de setembro.
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BEM VERDADE!
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Concordo plenamente!Mas essas iniciativas só quem ...
O Sonho:Sonhei que, os dois sindicatos se uniam.- ...
A única!!!??? Abra os olhos colega é por andarmos ...
Está na altura dos dois sindicatos se juntarem e p...
Quando este governo foi eleito, agora é que é... O...
ministra e governo só empurram com a barriga! gent...
ao anónimo de 23.02.2021 às 08:10, o que faz senti...
Realmente nao tem sentido. Quem aplica o plano de ...
Por favor, tirem-me este Sr. Marçal de cena.
Pois era, ali na mola, uma carreira sem categorias...
Os secretários deviam de vergar a mola como nós ao...
Meus caros:Continuo sem perceber o que fazem e par...
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