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Bem-vindo/a ao DIÁRIO DIGITAL DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DE PORTUGAL publicação periódica independente com 11 ANOS de publicações DIÁRIAS especialmente dirigidas aos Oficiais de Justiça
O Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ) tem vindo a reunir em diversos locais com vista a colher opiniões e contributos de alteração à infeliz proposta de Estatuto EOJ apresentada pelo Ministério da Justiça.
Na semana passada, a publicação regional “Funchal Notícias” noticiava o plenário que se realizou depois das 16H00 no Palácio da Justiça do Funchal, numa entrevista rápida ao coordenador daquele Sindicato na Madeira: Pedro Diniz.
Refere a dita publicação que, para Pedro Diniz, numa análise sumária à proposta de Estatuto EOJ, facilmente se verifica que «a mesma revela um desrespeito pela classe dos Funcionários Judiciais, uma afronta às pretensões do sindicato para a classe e um verdadeiro retrocesso na evolução daquilo que é pretendido para a justiça».
Lê-se na citada publicação que “Os oficiais de justiça são, segundo o coordenador da Madeira, um pilar fundamental no mecanismo da justiça, o primeiro contacto (e por vezes o único) entre o cidadão e os tribunais; merecem o maior dos respeitos pela complexidade funcional que a profissão exige e como tal devem ser tratados com dignidade e isto implica um estatuto adequado onde espelhe essa mesma especialização”.
«Aos Funcionários Judiciais são exigidas imensas responsabilidades, que nunca se recusaram a cumprir, no entanto, nunca fomos recompensados por esse espírito colaborante e cumpridor, remetendo sempre essas responsabilidades como obrigatórias e invocando sempre o interesse público para o cumprimento dessas tarefas”, refere o coordenador do SFJ na Madeira.
A publicação faz constar que “A título de exemplo, aquando de inspeções, nunca têm em consideração que essas tarefas extravasam o estatuto e os funcionários são constantemente prejudicados. Para o SFJ, a tutela tem a responsabilidade constitucional de dar formação especializada aos funcionários, essa formação é praticamente nula, a tutela tem que precaver a falta de recursos humanos provenientes de várias situações, nomeadamente aposentações e a saída de funcionários judiciais para outras entidades públicas onde as condições são melhores, a tutela tem que fornecer ferramentas adequadas para os funcionários exercerem as suas funções o que não acontece”.
E passa a citar diretamente Pedro Diniz:
«Não existem impressoras, fotocopiadoras, os computadores são obsoletos, a rede informática extremamente lenta e pesada, não há investimento na justiça e nos tribunais. Os Oficias de Justiça fazem trabalho extraordinário sem qualquer compensação, sem qualquer reconhecimento. Fazemos, sim, pois a carga funcional atribuída aos funcionários é enorme, e a falta de recursos humanos gritante, nunca nos recusamos a fazer esse trabalho extraordinário “voluntário” abdicando do próprio tempo pessoal em prol do serviço, agora é ridículo, por exemplo, quando o Sindicato decreta greve às horas extraordinários, apelando aos colegas a não fazerem essas mesmas horas extras, repito: que não são compensadas de forma alguma (nem em tempo nem em remuneração), e a tutela exige que para a greve decretada (…) entre as 17h00 e as 09h00 do dia seguinte haja designação de funcionários afetos à prestação de serviços mínimos e dos meios necessários para os assegurar.
Este é apenas um exemplo que roça o ridículo, e demonstra bem o desrespeito que existe pelos Oficiais de Justiça por parte da Direção-Geral da Administração da Justiça. Somos uma classe trabalhadora, com comprovado alto nível de desempenho, que merece respeito e tratamento condigno! E assim exigimos ser tratados e reconhecidos», conclui Pedro Diniz.
O Sindicato SFJ já anunciou que vai apresentar, por volta do fim do mês, a sua contraproposta ao Ministério da Justiça, tendo sido também anunciado que tal contraproposta será divulgada na sua página.
A informação base para a elaboração deste artigo e aqui parcialmente reproduzida, bem como a imagem, foi obtida na fonte citada e que aqui pode aceder através da hiperligação contida: “Funchal Notícias”.
Nem gestão de atividades nem inspetores a apurar q...
É o desnorte completo da DGAJ, mais uma vez.Sr. bl...
Enquanto uns esperam por aquilo que lhes é devido,...
Parece-me que "isto" está a ultrapassar o razoável...
Lá para aqueles lado, não há gestão de atividades....
Se fosse um oficial de justiça que tivesse atrasos...
Para quando uma ação dos sindicatos para executar ...
Muito simples.Quem ganhar as eleições deve formar ...
Fica-lhe bem considerar-se incluído.
Não sei porque não o li. Era sobre o A.Vent. do Ch...
o senhor está mesmo desmesuradamente sensível e os...
Muito triste, sim, mas não é só um que assim se ex...
O comentário em questão injuriava duas pessoas con...
Dizer que um colega se expressa como um porco é si...
A realidade é muito simples, deixe-se de lamúrias ...
Peço desculpa mas não cheguei a visualizar o comen...
"...preferindo expressar-se como porcos...". A sua...
Não teve direito a lápis azul, porque o lápis azul...
Não assuste os Cheganos que eles ainda têm esperan...
Sindicatos, DGAj e companhia,Onde está o dinheiro ...
e não é que o comentário das "09:01" teve direito ...
Mas na dita classe normal contentava-se com os 10%...
Se os juizes começam a achar que estão a ficar mal...
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