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Oficial de Justiça

Esta página é uma iniciativa informativa DIÁRIA especialmente vocacionada para Oficiais de Justiça. De forma independente da administração da justiça e dos sindicatos, aqui se disponibiliza a informação relevante com um novo artigo todos os dias.



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”GRANDES LINHAS DO NOVO ESTATUTO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA”
Pode aceder ao documento apresentado pelo Ministério da Justiça, com o qual põe fim à carreira de Oficial de Justiça tal como hoje é conhecida, através da seguinte hiperligação: “Grandes Linhas do Novo Estatuto dos Oficiais de Justiça”.


Terça-feira, 08.08.17

A Inacessível Lista Definitiva do Movimento 2017

      A DGAJ anunciou há dias que ontem publicaria a lista definitiva do movimento anual dos Oficiais de Justiça na sua página e que, previsivelmente, a 31 de agosto, esta mesma lista sairia publicada no Diário da República.

      No dia de ontem, na página inicial dos destaques da DGAJ constava a indicação de "Consulte aqui a Lista", no entanto, a hiperligação à “Lista” não se mostrava correta e ninguém a pôde consultar.

      No entanto, embora ali estivesse inacessível, podia ser encontrada noutro local do sítio da DGAJ, embora de difícil acesso, uma lista denominada "Versão 2" e foi esse acesso que aqui se disponibilizou através da seguinte hiperligação: "Versão 2 do Projeto de Movimento 2017".

      Ainda assim, embora este documento se denominasse “…Ordem alfabetica_versão2.pdf”, hoje a DGAJ atualizou a tal hiperligação e surge ali outro ficheiro também chamado “…Ordem alfabetica_versão2.pdf”, embora com uma  localização diferente. Isto é, no sítio da DGAJ é possível encontrar dois ficheiros que se denominam "Versão 2" embora em locais diferentes.

      Esta segunda lista da segunda versão, e que corresponde à lista finalmente pretendida pode ser acedida em: “Lista Definitiva do Projeto de Movimento de 2017 para Publicação”.

      Assim, a partir das 10H30 de hoje, a hiperligação da página da DGAJ ficou atualizada e já efetua a ligação acima indicada para a lista correta que há de ser aquela que será publicada em Diário da República, ao que tudo indica, no próximo dia 31 de agosto.

      A ocorrer a publicação no dia 31 de agosto, a tomada de posse dos movimentados ocorrerá nos prazos que forem indicados na publicação, sendo certo que o prazo mais curto determinará a apresentação no dia 04 de setembro (segunda-feira).

      Recordemos que o projeto do movimento foi divulgado há cerca de um mês, no passado dia 10 de julho, marcando o início de uma nova época, com esta nova modalidade de movimentos únicos anuais, sendo este o primeiro, neste novo formato, e também o primeiro, desde há uma boa meia-dúzia de anos que incorpora promoções que estiveram congeladas e que agora, em parte, descongelaram.

      No projeto inicialmente divulgado estavam indicados para movimentação um total de 704 Oficiais de Justiça, sendo 400 por promoção a Técnico de Justiça Adjunto e a Escrivão Adjunto, 269 por transferência e 35 por transição. Verificou-se que 63 Oficiais de Justiça optaram pela faculdade prevista na alínea b) do artº. 40º do Estatuto EFJ, isto é, assumindo ficar três anos nos locais para onde concorreram e que se situam nas comarcas periféricas, desta forma ganhado vantagem para esses lugares em relação àqueles que não manifestaram tal compromisso.

      Já na lista ora divulgada constata-se que foram inseridos dois novos Oficiais de Justiça, um para transferência e outro para transição, descendo o número de colocados ao abrigo da prioridade das comarcas periféricas para 62 e havendo alteração nos promovidos, com saídas e entradas.

      Assim, da análise sumária efetuada, comparando a primeira lista divulgada desta segunda, verifica-se que há alterações, sendo esta última lista mais extensa. É conveniente que todos os concorrentes ao movimento (admitidos e excluídos) verifiquem a sua situação pessoal em face das alterações ora introduzidas.

      Desde já se alerta que há alterações introduzidas passíveis de serem “reclamadas”, sabendo-se até que já o foram de imediato, e outras situações que se mantiveram sem que as “reclamações” fossem atendidas e nem sequer respondidas aos próprios que se sentem completamente ignorados e desprezados.

      Nota: Este artigo foi alterado e atualizado no final da manhã, depois de se constatar a atualização da ligação da DGAJ a um diferente ficheiro.

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por: GF
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