Saltar para: Posts [1], Pesquisa e Arquivos [2]

Oficial de Justiça

Bem-vindo/a ao DIÁRIO DIGITAL DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DE PORTUGAL publicação periódica independente com 6 anos de publicações diárias especialmente dirigidas aos Oficiais de Justiça



oficialdejustica.blogs.sapo.pt
DIÁRIO DIGITAL DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DE PORTUGAL (DD-OJ)
As publicações desta página podem ser encontradas diariamente em diversas plataformas:
oficialdejustica.blogs.sapo.pt oficialdejustica.blogs.sapo.pt oficialdejustica.blogs.sapo.pt oficialdejustica.blogs.sapo.pt oficialdejustica.blogs.sapo.pt oficialdejustica.blogs.sapo.pt oficialdejustica.blogs.sapo.pt

GREVE EM CURSO:
Está a decorrer entre o dia 22JAN e o dia 21DEZ de 2020 a greve decretada pelo SOJ ao trabalho fora das horas normais de expediente, em dois períodos de cada dia: um período de 1 hora entre as 12H30 e as 13H30 e outro período de 16 horas, depois das 17H00 até às 09H00 do dia seguinte. Esta greve abrange todos os Oficiais de Justiça, sindicalizados ou não, perante qualquer diligência, ainda que tenha caráter urgente, na hora de almoço, existindo no entanto serviços mínimos decretados para o 2º período com um total de 16 horas, depois das 17H00.
Pode aceder por aqui ao ofício da DGAJ contendo a indicação dos serviços mínimos.
...............................................................................................................................

Sexta-feira, 11.08.17

O que safa é que tem estado bom tempo

      No passado sábado (05AGO), com o artigo “Problemas nas Entregas das Listas Eleitorais”, referimos alguns casos e peripécias relacionadas com a entrega das listas das candidaturas às próximas eleições autárquicas.

      Abordamos a problemática da hora de encerramento que foi diferente a cada dia por todo o país, havendo tribunais a encerrar às 17H00 e outros às 18H00, durante uma semana, um ou dos dias… com exceção do último dia de entrega em que, finalmente, todos encerraram às 18H00. Relatamos o caso das alegadas exigências de duplicados das listas na área de determinada comarca e expusemos o vergonhoso caso de um candidato em cadeira de rodas que não conseguiu aceder ao tribunal para formalizar a entrega da sua lista que encabeçava.

      Hoje, não vamos abordar a peripécia que agita a comunicação social sobre o caso de Oeiras mas antes a divulgação das listas com a sua afixação nas portas dos tribunais para que todos as possam conhecer.

      As listas são afixadas de diversas formas, há quem use pioneses, fita-cola ou cordel, sendo este último o suporte mais usado. Na maior parte dos casos, as folhas são encapadas ou agrafadas e penduradas onde for possível. Ora em pregos, pioneses ou no gradeamento das portas. Normalmente, as listas penduradas ficam abrigadas dentro do edifício e, após o encerramento do edifício, normalmente pelas 16H00, deixa de ser possível consultar as listas.

      Qualquer cidadão que queira consultar as listas tem que se deslocar aos tribunais respetivos entre as 09H00 e as 12H30 ou entre as 13H30 e as 16H00. Isto é, a consulta pública das listas públicas está limitado ao horário dos tribunais, não permitindo que um qualquer cidadão, por exemplo após a sua jornada de trabalho, ou durante o fim de semana, quando tem disponibilidade para o fazer sem ter que faltar ao trabalho, possa aceder ao conhecimento das listas como é seu direito.

      Também poderia faltar ao trabalho e pedir depois uma declaração de presença no tribunal que afirmasse que esteve presente no átrio a consultar as listas ali afixadas, como é seu direito, mas nada disto sucede.

      A afixação das listas fica disponível apenas para alguns e não para a totalidade dos cidadãos e eleitores e este cerceamento de direitos dos cidadãos verifica-se que ocorre nos tribunais e ocorre com estas listas tal como ocorre com todos os editais afixados pelos tribunais a que poucos acedem.

      Esta amputação dos direitos dos cidadãos é algo inadmissível e vem ocorrendo em todos os tribunais do país onde as coisas se publicitam mas dentro das portas fechadas que só abrem em determinados dias e em determinadas horas, dias e horas estes que não estão ao alcance de todos os cidadãos.

      Embora esta restrição dos direitos ocorra na esmagadora maioria dos tribunais, veio por estes dias a público notícia e fotografia de um que, de acordo com o jornal, causou estranheza junto das pessoas que por lá passavam.

      A estranheza e a curiosidade que, segundo o jornal, os tantos papéis pendurados com cordéis causavam a quem passava, eram as listas penduradas à porta, no exterior do edifício, disponíveis para consulta sem restrições e isto causou estranheza, claro está, por ser raro, uma vez que a maioria dos tribunais as pendura dentro de portas.

      Por sorte, o tempo tem estado bom, desde logo porque não chove, o que permite ter as folhas na rua e embora o vento sopre, às vezes com alguma força, fazendo esvoaçar as folhas, se estiverem bem agrafadas e amarradas com os cordéis, lá se hão de aguentar.

      A imagem abaixo corresponde à porta de entrada das instalações de um juízo de Leiria onde se verifica que as listas estão penduradas no gradeamento da porta, com uma parte aberta e a outra fechada.

      É, de facto, um enorme amontoado de folhas que empapelam a entrada daquele juízo mas é a forma mais imaginativa e a única forma possível de bem cumprir a lei e isto porque não chove nem o vento é suficientemente forte para arrancar as folhas.

      É já tempo de criar novas formas de acesso da generalidade dos cidadãos à informação emanada dos tribunais e, se bem que os editais afixados têm, por regra, anúncio publicado, seja em jornal, seja em página eletrónica, aí também podendo ser consultados, esta página eletrónica é desconhecida para a quase totalidade dos cidadãos e nos jornais chega a ser tal o tamanho do anúncio que só de lupa se consegue ler e passa completamente despercebido no meio de tantos outros anúncios. É, pois, praticamente inútil a publicidade levada a cabo pelos tribunais, não chegando a todos os cidadãos, não por falta de interesse destes mas por falta de disponibilidade de tal informação.

      É necessário que os tribunais detenham locais próprios para afixarem os seus editais e, bem assim, as listas eleitorais, no exterior dos edifícios, permitindo uma consulta permanente tal como a indicação, em tais locais, painéis e até nos próprios editais, da existência do sítio na Internet onde também podem consultar os mesmos, sítio este que deve passar a disponibilizar também as listas eleitorais.

      Desde já, enquanto não se disponibiliza o meio técnico de publicitação das listas, basta com inserir, em tais locais de afixação um aviso, tal como em cada edital, informando da possibilidade de consulta dos mesmos no Portal Citius, no endereço: https://www.citius.mj.pt.

      É apenas mais uma linha de texto ou mais um aviso afixado, é um quase nada mas corresponde a um passo muito importante na facilitação da informação e na aproximação ao cidadão.

      Neil Armstrong (astronauta e primeiro homem a pisar a Lua), disse que o seu passo na Lua era um pequeno passo de um homem mas que representava um salto gigantesco para a Humanidade e é mesmo assim, com pequenos passos que sempre se obtiveram enormes saltos ou grandes passos.

ListasPenduradas(PortaJLCvLeiria)Ago2017.jpg

       O conteúdo deste artigo é de produção própria e não corresponde a uma reprodução de qualquer outro artigo, designadamente do artigo alheio citado, contendo formulações próprias e distintas de qualquer outro artigo, como aquele que é citado e até reproduzido. Para aceder ao artigo aqui citado que serviu de mote a esta publicação, siga a seguinte hiperligação: “Diário de Leiria”.

por: GF
oficialdejustica.blogs.sapo.pt

Autoria e outros dados (tags, etc)

Temas/"Tags":

às 08:01


BandeiraPT oficialdejustica.blogs.sapo.pt
.................................................. INICIATIVAS COMPLEMENTARES:
..................................................
Acordos & Descontos para Todos - Lista de descontos para Oficiais de Justiça oferecidos por empresas privadas.
Consulte a lista aqui
saiba+aqui

..................................................
Legislação e Publicações Relevantes - Lista com seleção diária de legislação e outras publicações relevantes em Diário da República e noutras fontes.
Consulte a lista aqui
saiba+aqui

..................................................
Lista de Alojamentos
Anúncios de Procura e de Oferta de alojamentos para Oficiais de Justiça. Contacte pelo e-mail dedicado:
ProcuraAlojamento@sapo.pt
Consulte a lista aqui

saiba+aqui
.................................................. Grupo WhatsApp para Oficiais de Justiça
A comunicação direta de, para e com todos. Saiba+Aqui

.................................................. Lista de Anúncios para Partilha de Carro
Boleias e partilhas de lugares nos carros, sejam diárias, aos fins-de-semana, para férias ou ocasionais, anuncie a disponibilidade e contacte pelo e-mail dedicado:
PartilhaDeCarro@sapo.pt
Consulte a lista aqui

saiba+aqui
.................................................. PERMUTAS para Oficiais de Justiça (Lista de Permutas)
Veja os pedidos existentes e envie os seus para o e-mail dedicado:
PermutasOJ@sapo.pt
Consulte a lista aqui

saiba+aqui
.................................................. Histórias de Oficiais de Justiça (Compilação)
Envie histórias, peripécias, sustos, etc. para o e-mail dedicado:
HistoriasDeOficiaisDeJustica@sapo.pt

saiba+aqui

..................................................
Estatuto dos Oficiais de Justiça EOJ - Para assuntos relacionados com o Estatuto em apreciação use o e-mail dedicado:
Estatuto-EOJ@sapo.pt

veja+aqui
..................................................
Endereço Geral da página - Para assuntos diversos, use o endereço de e-mail geral:
OJ@Sapo.Pt

..................................................
Veja por aqui + informação sobre o Perfil / Autoria da página
+
Veja também por aqui o Estatuto Editorial e a Direção desta publicação
..................................................
Dúvidas sobre a Justiça?
Ligue para a Linha Justiça
(MJ) (chamada gratuita):
800 910 220
(das 9h às 19h nos dias úteis)
saiba+aqui e veja também o portal da Justiça em justiça.gov.pt
..................................................
Linha de Emergência Social:
Apoio da Segurança Social e do Ministério da Justiça:
144 (Linha Gratuita 24 h)
saiba+aqui
Linha da Segurança Social:
300 502 502 (das 09h às 18h)
..................................................
Outras Linhas de Apoio:
800 209 899 - SOS Voz Amiga
(das 16h às 24h) (gratuita)
808 237 327 - Conversa Amiga
(das 15h às 22h) (gratuita)
239 484 020 - SOS Estudante
(das 20h à 1h)
222 080 707 - Telf. Esperança
(das 20h às 23h)
800 990 100 - SOS Pessoa Idosa
(das 10h às 17h) (gratuita)
..................................................

Meteorologia

Porto
Lisboa
Faro

Pesquisar

Pesquisar no Blog  


Arquivo

  1. 2020
  2. J
  3. F
  4. M
  5. A
  6. M
  7. J
  8. J
  9. A
  10. S
  11. O
  12. N
  13. D
  14. 2019
  15. J
  16. F
  17. M
  18. A
  19. M
  20. J
  21. J
  22. A
  23. S
  24. O
  25. N
  26. D
  27. 2018
  28. J
  29. F
  30. M
  31. A
  32. M
  33. J
  34. J
  35. A
  36. S
  37. O
  38. N
  39. D
  40. 2017
  41. J
  42. F
  43. M
  44. A
  45. M
  46. J
  47. J
  48. A
  49. S
  50. O
  51. N
  52. D
  53. 2016
  54. J
  55. F
  56. M
  57. A
  58. M
  59. J
  60. J
  61. A
  62. S
  63. O
  64. N
  65. D
  66. 2015
  67. J
  68. F
  69. M
  70. A
  71. M
  72. J
  73. J
  74. A
  75. S
  76. O
  77. N
  78. D
  79. 2014
  80. J
  81. F
  82. M
  83. A
  84. M
  85. J
  86. J
  87. A
  88. S
  89. O
  90. N
  91. D
  92. 2013
  93. J
  94. F
  95. M
  96. A
  97. M
  98. J
  99. J
  100. A
  101. S
  102. O
  103. N
  104. D

Para Contactar:

Para mensagens breves pode usar a caixa de mensagens abaixo (mensagens instantâneas) ou usar o endereço geral de e-mail: oj@sapo.pt para mensagens maiores, com imagens ou anexos ou se quiser uma resposta.

Mensagens Instantâneas

Na caixa de mensagens abaixo pode enviar qualquer tipo de mensagem de forma simples e rápida. Basta escrever, carregar no botão "Enviar" e já está. Estas mensagens são anónimas, não são públicas nem são publicadas. Como as mensagens são anónimas se quiser resposta indique o seu e-mail.

Mensagens

Subscrever para receber e-mail

Pode receber no seu e-mail cada artigo aqui publicado, para isso basta indicar o seu e-mail e depois ir lá confirmar a subscrição na mensagem que lhe será enviada. Simples, automático e recebendo cada artigo logo que publicado. .................................................

Escreva abaixo o seu endereço de e-mail:

Não esqueça ir depois ao seu e-mail confirmar a subscrição (se ocorrer avaria comunique).


Comentários

Pode comentar cada artigo e responder a comentários já existentes. Os comentários podem ser anónimos ou identificados e o conteúdo não é previamente (mas posteriormente) verificado.
Para comentar os artigos selecione "Comentar".
Os comentários são públicos. Para mensagens privadas use a caixa de mensagens ou o e-mail.
Os comentários ou respostas colocados pela administração da página surgem identificados como "oficialdejustica" e clicando no nome acede ao perfil da página. Não se identifique com nomes e de forma igual ou parecida com a referida designação.
Os comentários e as críticas não devem atingir pessoas mas apenas ideias. A discussão deve ser saudável, construtiva e digna. Serão eliminados os comentários que se julguem inadequados.

Comentários recentes

  • Anónimo

    Nós vivemos num Estado de Direito Democrático?

  • Anónimo

    Não colega! Num Estado de Direito Democrático,...

  • Anónimo

    Não tenham pressa de ver o novo estatuto aprovado....

  • Anónimo

    A Senhora Ministra da Justiça, por diversas vezes,...

  • Anónimo

    Então e sobre a proposta de estatuto, que ia ser a...

  • Anónimo

    ok, obrigado

  • oficialdejustica

    Bom dia Pedro! Não são só os "Provisórios". Há "De...

  • Anónimo

    Uma dúvida se me puderem esclarecer. Quem é que ga...

  • Anónimo

    consertos, precisam-se...

  • Ana Costa

    Até 31-12-1911, a hora legal em Portugal Continent...

  • Anónimo

  • Anónimo

  • Anónimo

    https://www.dn.pt/opiniao/opiniao-dn/fernanda-canc...

  • Anónimo

    Não são gente

  • Anónimo

    Esqueçam os auxiliares

  • Anónimo

    Claro, os adjuntos e ainda mais, os escrivães auxi...

  • Anónimo

    E os adjuntos e auxiliares que se f.........

  • Anónimo

    Claro que terão de ser despromovidos. Mas a DGAJ, ...

  • Anónimo

    Como este já houve muitos mais e com tendência a a...

  • Anónimo

    Quando muitos de nós começarem a tomar a decisão q...

  • Anónimo

    Para secretários! então os novos não vão ser despr...

  • Anónimo

    mais que consabido. mais importante do que refleti...

  • Anónimo

    Existem grandes interesses ocultos para os lugares...

  • Anónimo

    Existem grandes interesses ocultos para os lugares...

  • Anónimo

    Convém ter uma comadre ou a "coisa" se quiserem, p...




oficialdejustica.blogs.sapo.pt

Ligações

Ligações de INTERESSE:

  •  
  •  
  • ________________________

  •  
  •  
  • Ligações a LEGISLAÇÃO

  •  
  •  
  • ________________________

  •  
  • Em alguns casos, pode não ver todo o documento mas só a primeira página. Baixe o documento para o ver e ficar com ele na totalidade.

  •  
  • _______________________

  •  
  • Ligações a DOCUMENTOS

  •  
  •  
  • ________________________

  •  
  •  
  • Ligações dos TRIBUNAIS

  •  
  •  
  • ________________________

  •  
  •  
  • POR e PARA Oficiais de Justiça

  •  
  •  
  • ________________________


    Onde encontrar o Ofici@l de Justiç@?

    Os artigos aqui publicados são distribuídos por e-mail a quem os subscrever e são ainda publicados no Facebook, no Twitter, no "Blogs Portugal", no "Reddit" e no WhatsApp, ou seja, em 7 plataformas diferentes:

    1- Sapo (oficialdejustica)

    2- Facebook (OficiaisJustiçaPortugal)

    3- Twitter (OfJustica)

    4- Blogs Portugal

    5- Reddit (OficialJustica)

    6- WhatsApp

    7- Assinantes por "e-mail"


    subscrever feeds





    Para além das outras possibilidades de comunicação, se pretender comunicar por e-mail, use o endereço abaixo indicado:

    OJ@SAPO.PT

    .......................................................................................................................