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Bem-vindo/a ao DIÁRIO DIGITAL DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DE PORTUGAL publicação periódica independente com 8 anos de publicações diárias especialmente dirigidas aos Oficiais de Justiça
Estão a decorrer negociações entre a Câmara Municipal de Santarém e o Ministério da Justiça, no sentido de se proceder à transferência dos serviços do Ministério Público, como o DIAP, e do Juízo de Instrução Criminal de Santarém, do antigo Palácio da Justiça (PJ-1) para novas instalações.
As negociações visam um edifício no antigo quartel da Escola Prática de Cavalaria e, a concretizar-se a negociação, será o segundo edifício desse antigo complexo militar a ser cedido para serviços do Ministério da Justiça, pois ali já funcionam há alguns anos o Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão, os Juízos de Trabalho, de Comércio, de Família e Menores e o Cível, concentrados nestas instalações designadas como PJ-2.
O assunto está a ser tratado com o Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça (IGFEJ) que já solicitou a avaliação junto da Direção-Geral do Tesouro e Finanças do edifício 11 da antiga Escola Prática de Cavalaria, visando a fixação do valor da renda a pagar ao município.
Na reunião de câmara do passado dia 17 de julho, o presidente do município, Ricardo Gonçalves (PSD), revelou que, “em princípio”, em 2018 será elaborado o projeto e lançado o concurso para a empreitada de remodelação e adaptação do edifício, perspetivando-se que as obras possam estar concluídas em 2019, altura em que poderá ocorrer a transição dos serviços do Ministério Público e do Juízo de Instrução Criminal do PJ-1 para o novo edifício do PJ-2.
Fonte: “O Mirante”.
Já viram algum trabalho ou declarações relevantes ...
Enquanto aqui se fala de eleições, estas inúteis p...
Qual questão de produtividade?É má vontade mesmo!.
E já agora, o sr PR que há dois anos, no terreiro ...
A reforma anunciada do SEF vai ocorrer ainda este ...
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A sério?Então, diga de sua justiça.!Afinal, todos ...
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Claro.....Em causa própria..
Excelente trabalho deste blogue! obrigado e força!
No meu DIAP de uma comarca do centro do pais tenho...
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As prescrições estão primeiro, as vidas estão depo...
Julgo que não têm como fugir ao facto de, pelo men...
Deparei-me com a curiosa constatação de quem quem ...
Muito obrigada pela sua resposta. Aguardarei, ness...
Urge mais fechar os tribunais do que as escolas; t...
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