Oficial de Justiça

      Estão a decorrer negociações entre a Câmara Municipal de Santarém e o Ministério da Justiça, no sentido de se proceder à transferência dos serviços do Ministério Público, como o DIAP, e do Juízo de Instrução Criminal de Santarém, do antigo Palácio da Justiça (PJ-1) para novas instalações.

      As negociações visam um edifício no antigo quartel da Escola Prática de Cavalaria e, a concretizar-se a negociação, será o segundo edifício desse antigo complexo militar a ser cedido para serviços do Ministério da Justiça, pois ali já funcionam há alguns anos o Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão, os Juízos de Trabalho, de Comércio, de Família e Menores e o Cível, concentrados nestas instalações designadas como PJ-2.

      O assunto está a ser tratado com o Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça (IGFEJ) que já solicitou a avaliação junto da Direção-Geral do Tesouro e Finanças do edifício 11 da antiga Escola Prática de Cavalaria, visando a fixação do valor da renda a pagar ao município.

      Na reunião de câmara do passado dia 17 de julho, o presidente do município, Ricardo Gonçalves (PSD), revelou que, “em princípio”, em 2018 será elaborado o projeto e lançado o concurso para a empreitada de remodelação e adaptação do edifício, perspetivando-se que as obras possam estar concluídas em 2019, altura em que poderá ocorrer a transição dos serviços do Ministério Público e do Juízo de Instrução Criminal do PJ-1 para o novo edifício do PJ-2.

      Fonte: “O Mirante”.