Oficial de Justiça

      Em Penacova, junto ao Palácio da Justiça, havia um pequeno campo de jogos onde agora está a ser construído um edifício suplementar; um anexo, de apoio ao novo Palácio da Justiça daquela vila, por incapacidade deste em albergar as valências ali instaladas.

      O dito campo de jogos já havia sido invadido por viaturas e estava a servir de parque de estacionamento afeto ao tribunal, tendo deixado de servir as suas funções originais. O mais curioso é o facto do Palácio da Justiça ser muito recente, tendo sido inaugurado em 2014.

      Pese embora o edifício deter apenas 3 anos, eis que, em tão curto espaço de tempo, se mostra necessário construir um anexo para compensar a falta de dimensão daquele recente edifício judicial.

      O leitor atento e preocupado com estes assuntos é capaz de se questionar sobre o motivo desta nova despesa com nova obra em tão recente construção e, bem assim, sobre a perda de espaço público municipal para este edifício e estacionamento, sendo certo que o tal anexo se vai destinar apenas a arquivo e a sala de detenção.

      Foi em abril de 2014 que um edifício de uma antiga escola primária, adaptado para albergar o atual Juízo de Competência Genérica de Penacova, e cuja obra foi suportada pela Câmara Municipal de Penacova, era inaugurado, quando já ali funcionava há cerca de um mês, tudo ainda antes da reorganização judiciária que sucederia 5 meses depois, em setembro desse mesmo ano.

      Na ocasião demos aqui notícia da referida inauguração no artigo de 06-05-2014, intitulado “Inauguração de Tribunal”.

      Embora a obra de adaptação da escola primária tenha custado aos munícipes de Penacova mais de 300 mil euros, o atual anexo em construção no parque de estacionamento que fora campo de futebol está a cargo do Ministério da Justiça.

      Esta obra, no entanto, tem levantado polémica, tendo o PSD local se manifestado da seguinte forma: “considerando a data recente da inauguração do atual edifício judicial de Penacova, em 2014, o PSD manifesta surpresa pelo facto da construção do referido arquivo e sala de detenção não ter sido desde logo prevista, tendo em conta que são essenciais e indispensáveis ao funcionamento de qualquer tribunal”.

      O mesmo partido chama ainda a atenção para as evidentes dificuldades logísticas e operacionais que a opção tomada trará aos Oficiais de Justiça que ali laboram, que poderão ver-se obrigados a “passear” processos pelo exterior dos edifícios, debaixo de quaisquer condições meteorológicas, considerando que isso em nada dignifica a Justiça.

      Convém notar que o anexo em construção está fisicamente separado do edifício onde funcionou a escola primária reconvertida em espaço judicial. Assim, quando for necessário ir buscar um processo ao arquivo, o Oficial de Justiça sai à rua para ir ao anexo, se chover levará um guarda-chuva que deve ali estar sempre destinado para as idas ao anexo, guarda-chuva este que o Ministério da Justiça deve ali colocar, de forma a evitar que se coloquem os processos em cima da cabeça, para com eles se abrigarem da chuva, obviamente molhando-os e deteriorando a sua conservação.

      O mesmo guarda-chuva judicial servirá ainda para ir buscar os detidos, pois não será correto que estes cheguem a julgamento encharcados porque vieram do anexo. Assim, convém que o guarda-chuva seja dos grandes, para bem abrigarem duas a três pessoas (o detido, o guarda prisional e o Oficial de Justiça). De preferência deverá ser em tecido negro impermeabilizado, embora se possam ponderar outras cores mas, obrigatoriamente, deverá possuir botão de ativação de mecanismo automático de abertura, porque, sem tal mecanismo, torna-se difícil, senão mesmo impossível, conseguir abrir o guarda-chuva com as duas mãos quando numa se carrega um processo, que pode ser volumoso, sendo a alternativa a colocação do processo entre as pernas durante a abertura do guarda-chuva. Ora, andar a colocar os processos no meio das pernas não parece ser boa ideia.

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