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Oficial de Justiça

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CONVERSÃO EM DEFINITIVOS DE OFICIAIS DE JUSTIÇA PROVISÓRIOS:
Foi publicado no Diário da República de 21OUT o Despacho que converte as colocações provisórias em definitivas de vários Oficiais de Justiça que aguardavam há meses, alguns há 6 meses, esta conversão, assim se concluindo esta longa espera. Veja a lista das conversões na publicação do Diário da República, acedendo pela nossa Lista de Publicações/Legislação cujo acesso encontra acima junto ao cabeçalho na linha das Listas, com atualização diária.
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Sábado, 09.09.17

Nada Anuncia o SFJ

      O Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ) divulgou esta semana uma comunicação na qual não aborda nada de novo, limitando-se a transmitir o que já todos os Oficiais de Justiça sabem, exceto os mais distraídos.

      Assim, esta comunicação distraída deverá ser dirigida aos mais distraídos.

      Diz que no próximo dia 12 ocorrerá a primeira reunião do procedimento negocial de revisão do Estatuto dos Oficiais de Justiça, o que já não é novo para ninguém.

      Diz que sempre manifestou disponibilidade em colaborar na discussão e elaboração do projeto do Estatuto e até de integrar o grupo de trabalho nomeado para o efeito, o que sempre foi recusado. Também já o disse e ainda não compreendeu que assim tinha que ocorrer.

      Obviamente que tinha que ser assim e este aspeto, já repetido, denota que o SFJ ainda não compreendeu que não podia integrar aquele grupo de trabalho porque não é uma entidade que faça parte da administração da justiça, embora assim se considere e confunda. Os sindicatos estão fora da Administração e dos órgãos do Governo, é esse o papel que lhes cumpre desempenhar, estar fora, em nome dos trabalhadores.

      As regras impõem que o Governo proponha e se siga uma fase negocial, a posteriori, com os sindicatos, como está a decorrer. Caso os sindicatos integrassem o grupo de trabalho seguir-se-ia o quê? Com quem? Caso o SFJ integrasse o grupo de trabalho, agora a fase negocial decorreria, necessariamente, apenas com o SOJ? Seria isto que o SFJ pretendia?

      O SFJ é um sindicato e não um departamento da Administração da Justiça, isto é, do Governo, pelo que o seu papel é outro; é o papel de um sindicato. E isto tem que ser dito e repetido e explicado porque parece que ainda não está compreendido.

      Prossegue o SFJ dizendo que é óbvio que se fará representar na reunião do próximo dia 12SET. Outra coisa não seria de esperar, tanto mais que já ficou assim combinado e já todos os Oficiais de Justiça sabem, desde antes das férias do verão, que assim sucederia.

      Diz também que sempre tem pautado a sua ação e relação com a tutela com boa-fé negocial ao longo de 42 anos de atividade sindical. Esta afirmação é preocupante, uma vez que essa boa-fé não tem tido resultados positivos para os Oficiais de Justiça e se o SFJ vai para esta fase negocial com a mesma boa-fé dos últimos anos, então, mais valia não ir.

      Diz, por fim, que elaborou um documento contendo as questões estruturantes da carreira, que enviou ao Ministério da Justiça e que não obteve nenhuma resposta. Claro que não teriam nenhuma resposta, uma vez que tal documento se insere na apreciação do Estatuto e, de acordo com o que ficou combinado entre o Ministério da Justiça e os dois sindicatos que representam os Oficiais de Justiça, isto é, também com o próprio SFJ, a fase negocial de apreciação do Estatuto começaria na próxima semana e não antes e nem sequer com o envio de apreciações extemporâneas.

      O que o SFJ andou a fazer de forma atrapalhada e apressada em julho, com reuniões e a elaboração daquele documento, foi, como na altura aqui já o dissemos, algo apressado e inútil. Constituiu um desgaste de esforços inúteis para elaborar à pressa uma comunicação para o Ministério da Justiça que abordou apenas alguns aspetos gerais e não os aspetos particulares concretos que interessam sejam alterados no Estatuto e que só agora, após o dia 12 é que serão apreciados.

      A leitura dos dados e da realidade por parte do SFJ não foi a mais correta nem a mais sensata, tendo reagido de forma histérica em irritação e alvoroço como os comentadores do Facebook.

      Não é esta a postura que interessa aos Oficiais de Justiça, não é esta a postura que os Oficiais de Justiça esperam de um sindicato. Embora haja Oficiais de Justiça que reajam a quente nas redes sociais, de um sindicato que representa milhares de Oficias de Justiça espera-se uma reação ponderada, isto é, refletida, serena e firme.

      Não é criando barulho e agitação, disparando palavras de indignação, nem com iniciativas apressadas, que poderia ser mais abrangentes e refletidas, que se alcançam os objetivos finais que verdadeiramente interessam aos Oficiais de Justiça.

      O alvoroço e ruído criado em julho apenas perturbou os Oficiais de Justiça, criando um espetáculo que, como bem se vê, resultou ser inútil e faz com que agora venha este Sindicato SFJ lamentar-se que ninguém lhe ligou e que ninguém lhe respondeu, como se houvesse que ligar ou responder a algo.

      Em todo este processo esteve sempre bem a postura do Ministério da Justiça, excetuando o atraso na apresentação do anteprojeto e, claro está, o conteúdo do mesmo. No entanto, o conteúdo do anteprojeto será apreciado e negociado a partir da próxima semana, como ficou combinado e não num momento inventado pelo SFJ a que chamou de momento “pré-negocial”, fase que nunca existiu a não ser nas mentes dos dirigentes deste sindicato.

      Pode aceder à totalidade da comunicação aqui mencionada através da seguinte hiperligação: “SFJ”.

DedosCaminharNaCorda.jpg

por: GF
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