Oficial de Justiça

      Recentemente, tomaram posse no Supremo Tribunal de Justiça, novos juízes e nessa cerimónia, houve alguns discursos, de entre os quais, hoje aqui destacamos o do presidente do Tribunal da Relação de Lisboa que, entre outras coisas, referiu que "A ineficiência da justiça penal deveria incomodar-nos".

      De acordo com o presidente da Relação de Lisboa há uma ineficiência na justiça penal que deveria incomodar-nos a todos, tal como o incomoda a ele. No entanto, sabendo nós e todos os portugueses que a justiça penal é a área da justiça que detém os melhores dados estatísticos de eficiência, então, se esta área é a melhor e, ainda assim, devia incomodar-nos, que dizer das demais que não detêm o mesmo grau de eficiência que esta?

      Se para o presidente da Relação de Lisboa a justiça penal está mal e se para o Ministério da Justiça é a melhor, ou não vivem todos no mesmo país ou estamos a falar de justiças de países diferentes ou aquilo que é bom para uns é mau para outros e vice-versa e versa-vice.

      Para Orlando Nascimento, presidente do Tribunal da Relação de Lisboa "a falta de celeridade é um dos calcanhares de Aquiles da ação dos tribunais" mas questionou também se a justiça, ela mesma, não irá mais além da ação dos tribunais, lançando a questão: "Haverá alguma justiça numa sociedade que todos os dias aumenta o número de pobres e em que os ricos são contemplados com volumosos subsídios, escondidos sob os mais variados pretextos, de investimento, de criação de emprego, de interioridade, de estímulo da economia?".

      Orlando Nascimento colocou ainda mais questões como: "Haverá justiça quando os pobres pagam impostos e os ricos são resguardados com erros informáticos, sempre operacionais para os primeiros?". "Haverá justiça quando os pobres são expulsos do centro das nossas cidades e os ricos convidados a instalarem aí os seus interesses?"

      São pontos de vista diferentes que colocam distintas questões e insinuam respostas, todas, no entanto, no mesmo sentido: da ausência de justiça real, a todos os níveis, como resultado da ausência de sentido de justiça dos sucessivos governos e de quem, sucessivamente, os elege.

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