Saltar para: Posts [1], Pesquisa e Arquivos [2]

Oficial de Justiça

Esta página é uma iniciativa informativa DIÁRIA especialmente vocacionada para Oficiais de Justiça. De forma independente da administração da justiça e dos sindicatos, aqui se disponibiliza a informação relevante com um novo artigo todos os dias.



oficialdejustica.blogs.sapo.pt
As publicações desta página podem ser encontradas diariamente em diversas plataformas:
oficialdejustica.blogs.sapo.pt oficialdejustica.blogs.sapo.pt oficialdejustica.blogs.sapo.pt oficialdejustica.blogs.sapo.pt oficialdejustica.blogs.sapo.pt oficialdejustica.blogs.sapo.pt oficialdejustica.blogs.sapo.pt

CONVERSÃO EM DEFINITIVOS DE OFICIAIS DE JUSTIÇA PROVISÓRIOS:
Foi publicado no Diário da República de 21OUT o Despacho que converte as colocações provisórias em definitivas de vários Oficiais de Justiça que aguardavam há meses, alguns há 6 meses, esta conversão, assim se concluindo esta longa espera. Veja a lista das conversões na publicação do Diário da República, acedendo pela nossa Lista de Publicações/Legislação cujo acesso encontra acima junto ao cabeçalho na linha das Listas, com atualização diária.
...............................................................................................................................
FERIADOS MUNICIPAIS NESTA SEMANA:
- 22OUT-Ter - Grândola e - 27OUT-Dom - Lagos
& pode ver + no Calendário do Oficial de Justiça 2019 e também já no de 2020
...............................................................................................................................

Quarta-feira, 27.09.17

Da Reposição dos Dias de Férias Cortados

      No ano da reorganização judiciária (2014) o anterior Governo PSD+CDS-PP implementaram não só o novo Mapa Judicial como muitas outras medidas que, no seu ponto de vista, contribuiriam para a poupança na despesa pública, para a produtividade e até, quiçá, para a felicidade geral do país.

      Assim, este foi o ano em que os Oficiais de Justiça gozaram, pela última, vez 25 dias de férias e perderam a bonificação de um dia suplementar de férias de acordo com a idade, o que fazia com que os mais velhos, em idade, com o avançar dos anos pudessem ter mais um dia de férias, após completar os 40 anos de idade e outro a partir dos 50 e mais um a partir dos 60.

      A esses bónus de um dia por cada década de idade, após os 40 anos, acrescia também um bónus de 1 dia por cada década de serviço prestado. Por exemplo, um indivíduo com 50 anos de idade e 20 de serviço, gozaria os 25 mais 2 pela idade e mais 2 pelo tempo de serviço, isto é, gozaria 29 dias de férias. Hoje goza apenas 24 (22 mais 2 elo tempo de serviço).

      O indivíduo do exemplo perdeu 5 dias de férias em cada ano.

      Resultou isto em benefício dos serviços públicos ou, alimentou a desmotivação generalizada, a par de cortes significativos nos vencimentos?

      Agora que se recuperou parte do salário cortado, se projeta alterar os escalões do IRS e até proceder ao descongelamento das carreiras; tudo no sentido de deixar disponível para as pessoas e seus agregados familiares mais dinheiro que possa ser usado e, assim, continuar o bom desempenho da economia encetado; há que ponderar igualmente se não será justo e até positivo devolver também às pessoas e, consequentemente, às respetivas famílias, o convívio por mais alguns dias retirado em 2014.

      Logo que este Governo tomou posse, devolveu de imediato os feriados nacionais também antes cortados, agora, parece poder ser já o momento adequado para não terminar a legislatura sem devolver os dias de férias cortados.

     A este propósito, ainda recentemente, o secretário-geral do Partido Comunista Português (PCP), Jerónimo de Sousa, apelava à reposição dos 25 dias de férias para todos os funcionários públicos e prometia que já no próximo ano de 2018, em todas as autarquias da Coligação Democrática Unitária (CDU), os trabalhadores dessas autarquias passarão a gozar os 25 dias de férias.

      Esta reivindicação do PCP não é nova e já no ano passado este partido propôs a reposição dos 25 dias, mas, chumbada pelos demais partidos.

      Disse assim: “Desafiamos PS, PSD e CDS a aprovarem agora o que há um ano recusaram: devolver o direito a 25 dias de férias dos trabalhadores da administração pública. É de elementar justiça fazê-lo. É uma decisão necessária e possível. Aí está o exemplo das autarquias da CDU para prová-lo. Em 2018, em todos os municípios geridos pela CDU, esse direito será reposto”.

      E neste sentido, o PCP já apresentou no Parlamento um projeto de lei para a reposição dos dias de férias que irá ser novamente apreciado, esperando-se que não siga o mesmo caminho da proposta do ano passado.

      Jerónimo de Sousa recordou “a contribuição decisiva do PCP” na reposição dos “feriados roubados”, das “35 horas de trabalho semanal na administração pública”, na eliminação de “cortes em salários e complementos remuneratórios”, entre outras medidas.

      “O que se impõe é dar novos passos nesse caminho. É para isso que o PCP e a CDU se batem. Para eliminar os cortes no valor pago pelo trabalho noturno ou trabalho extraordinário. Para assegurar o direito à progressão nas carreiras de todos os trabalhadores que tenham adquirido esse direito”, acrescentou, durante a ação de campanha eleitoral que decorreu em Borba.

Ferias.jpg

por: GF
oficialdejustica.blogs.sapo.pt

Autoria e outros dados (tags, etc)

Temas/"Tags":

às 08:07


BandeiraPT oficialdejustica.blogs.sapo.pt .................................................. ||| ÚLTIMAS INICIATIVAS ||||
..................................................
Legislação e Publicações Relevantes - Lista com seleção diária de legislação e outras publicações relevantes em Diário da República e noutras fontes.
Consulte a lista aqui
saiba+aqui

..................................................
Lista de Alojamentos
Anúncios de Procura e de Oferta de alojamentos para Oficiais de Justiça. Contacte pelo e-mail dedicado:
ProcuraAlojamento@sapo.pt
Consulte a lista aqui

saiba+aqui
.................................................. Grupo WhatsApp para Oficiais de Justiça
A comunicação direta de, para e com todos. Saiba+Aqui

.................................................. Lista de Anúncios para Partilha de Carro
Boleias e partilhas de lugares nos carros, sejam diárias, aos fins-de-semana, para férias ou ocasionais, anuncie a disponibilidade e contacte pelo e-mail dedicado:
PartilhaDeCarro@sapo.pt
Consulte a lista aqui

saiba+aqui
.................................................. PERMUTAS para Oficiais de Justiça (Lista de Permutas)
Veja os pedidos existentes e envie os seus para o e-mail dedicado:
PermutasOJ@sapo.pt
Consulte a lista aqui

saiba+aqui
.................................................. Histórias de Oficiais de Justiça (Compilação)
Envie histórias, peripécias, sustos, etc. para o e-mail dedicado:
HistoriasDeOficiaisDeJustica@sapo.pt

saiba+aqui

..................................................
Estatuto dos Oficiais de Justiça EOJ - Para assuntos relacionados com o Estatuto em apreciação use o e-mail dedicado:
Estatuto-EOJ@sapo.pt

veja+aqui
..................................................
Endereço Geral da página - Para assuntos diversos, use o endereço de e-mail geral:
OJ@Sapo.Pt

..................................................
Veja por aqui + informação sobre o Perfil / Autoria da página
..................................................
Dúvidas sobre a Justiça?
Ligue para a Linha Justiça
(MJ) (chamada gratuita):
800 910 220
(das 9h às 19h nos dias úteis)
saiba+aqui e veja também o portal da Justiça em justiça.gov.pt
..................................................
Linha de Emergência Social:
Apoio da Segurança Social e do Ministério da Justiça:
144 (Linha Gratuita 24 h)
saiba+aqui
Linha da Segurança Social:
300 502 502 (das 09h às 18h)
..................................................
Outras Linhas de Apoio:
800 209 899 - SOS Voz Amiga
(das 16h às 24h) (gratuita)
808 237 327 - Conversa Amiga
(das 15h às 22h) (gratuita)
239 484 020 - SOS Estudante
(das 20h à 1h)
222 080 707 - Telf. Esperança
(das 20h às 23h)
800 990 100 - SOS Pessoa Idosa
(das 10h às 17h) (gratuita)
..................................................

Meteorologia

Porto
Lisboa
Faro

Pesquisar

Pesquisar no Blog  

calendário

Setembro 2017

D S T Q Q S S
12
3456789
10111213141516
17181920212223
24252627282930

Arquivo

  1. 2019
  2. J
  3. F
  4. M
  5. A
  6. M
  7. J
  8. J
  9. A
  10. S
  11. O
  12. N
  13. D
  14. 2018
  15. J
  16. F
  17. M
  18. A
  19. M
  20. J
  21. J
  22. A
  23. S
  24. O
  25. N
  26. D
  27. 2017
  28. J
  29. F
  30. M
  31. A
  32. M
  33. J
  34. J
  35. A
  36. S
  37. O
  38. N
  39. D
  40. 2016
  41. J
  42. F
  43. M
  44. A
  45. M
  46. J
  47. J
  48. A
  49. S
  50. O
  51. N
  52. D
  53. 2015
  54. J
  55. F
  56. M
  57. A
  58. M
  59. J
  60. J
  61. A
  62. S
  63. O
  64. N
  65. D
  66. 2014
  67. J
  68. F
  69. M
  70. A
  71. M
  72. J
  73. J
  74. A
  75. S
  76. O
  77. N
  78. D
  79. 2013
  80. J
  81. F
  82. M
  83. A
  84. M
  85. J
  86. J
  87. A
  88. S
  89. O
  90. N
  91. D

Para Contactar:

Para mensagens breves pode usar a caixa de mensagens abaixo (mensagens instantâneas) ou usar o endereço geral de e-mail: oj@sapo.pt para mensagens maiores, com imagens ou anexos ou se quiser uma resposta.

Mensagens Instantâneas

Na caixa de mensagens abaixo pode enviar qualquer tipo de mensagem de forma simples e rápida. Basta escrever, carregar no botão "Enviar" e já está. Estas mensagens são anónimas, não são públicas nem são publicadas. Como as mensagens são anónimas se quiser resposta indique o seu e-mail.

Mensagens

Subscrever para receber e-mail

Pode receber no seu e-mail cada artigo aqui publicado, para isso basta indicar o seu e-mail e depois ir lá confirmar a subscrição na mensagem que lhe será enviada. Simples, automático e recebendo cada artigo logo que publicado. .................................................

Escreva abaixo o seu endereço de e-mail:

Não esqueça ir depois ao seu e-mail confirmar a subscrição (se ocorrer avaria comunique).


Comentários

Pode comentar cada artigo e responder a comentários já existentes. Os comentários podem ser anónimos ou identificados e o conteúdo não é previamente (mas posteriormente) verificado.
Para comentar os artigos selecione "Comentar".
Os comentários são públicos. Para mensagens privadas use a caixa de mensagens ou o e-mail.
Os comentários ou respostas colocados pela administração da página surgem identificados como "oficialdejustica" e clicando no nome acede ao perfil da página. Não se identifique com nomes e de forma igual ou parecida com a referida designação.
Os comentários e as críticas não devem atingir pessoas mas apenas ideias. A discussão deve ser saudável, construtiva e digna. Serão eliminados os comentários que se julguem inadequados.

Comentários recentes

  • Anónimo

    Concordo, porque se caso fosse possível aplicar es...

  • Anónimo

    Bom diaPara colmatar as distâncias em relação aos ...

  • Anónimo

    Exatamente. Revejo-me nisso. Tantos relatórios tra...

  • oficialdejustica

    Não é certo e a data até pode ser mais ou menos co...

  • Anónimo

    Normalmente após a remessa para publicação em DR, ...

  • Anónimo

    Saiu hoje.

  • Anónimo

    O que eu percebo é o teu discurso floreado... de c...

  • Anónimo

    Esta não é a mesma ministra que foi afirmado menti...

  • Donzília Santos

    Burocracia, isso sim!Também ao longo de anos era e...

  • Anónimo

    O resultado, antes mesmo das respostas dos oficiai...

  • Durval Lopes

    Os oficiais de justiça que "trabalham" na DGAJ tam...

  • Anónimo

    Ai fumaste fumaste!

  • Anónimo

    Para perceber terá que explicar melhor como é que ...

  • Anónimo

    Só quem não quer é que não se apercebe de onde vem...

  • Anónimo

    Já saiu em Diário da República?

  • Anónimo

    A justiça nunca foi tão célere como o é agora.Há d...

  • Anónimo

    Os computadores fazem tudo com a ajuda daquele per...

  • Anónimo

    Porra pá, **era comentário**

  • Anónimo

    **era comunário**

  • Anónimo

    Mas que bem!Concordo consigo. Venha depressa retri...

  • Anónimo

    **era documentário**

  • Anónimo

    Boa Donzília:Apreciei o seu cumentário.Abraço daqu...

  • Anónimo

    É por pessoas como você que a Justiça está no esta...

  • Donzília Santos

    Era síndrome e nāo como está escrito.Portaria dos ...

  • Anónimo

    Velho ditado inglês:IF YOU PAY PEANUTS...YOU GET M...




oficialdejustica.blogs.sapo.pt

Ligações

Ligações de INTERESSE:

  •  
  •  
  • ________________________

  •  
  •  
  • Ligações a LEGISLAÇÃO

  •  
  •  
  • ________________________

  •  
  • Em alguns casos, pode não ver todo o documento mas só a primeira página. Baixe o documento para o ver e ficar com ele na totalidade.

  •  
  • _______________________

  •  
  • Ligações a DOCUMENTOS

  •  
  •  
  • ________________________

  •  
  •  
  • Ligações dos TRIBUNAIS

  •  
  •  
  • ________________________

  •  
  •  
  • POR e PARA Oficiais de Justiça

  •  
  •  
  • ________________________


    Onde encontrar o Ofici@l de Justiç@?

    Os artigos aqui publicados são distribuídos por e-mail a quem os subscrever e são ainda publicados no Facebook, no Twitter, no "Blogs Portugal", no "Reddit" e no WhatsApp, ou seja, em 7 plataformas diferentes:

    1- Sapo (oficialdejustica)

    2- Facebook (OficiaisJustiçaPortugal)

    3- Twitter (OfJustica)

    4- Blogs Portugal

    5- Reddit (OficialJustica)

    6- WhatsApp

    7- Assinantes por "e-mail"


    subscrever feeds





    Para além das outras possibilidades de comunicação, se pretender comunicar por e-mail, use o endereço abaixo indicado:

    OJ@SAPO.PT

    .......................................................................................................................