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Oficial de Justiça

Bem-vindo/a ao DIÁRIO DIGITAL DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DE PORTUGAL publicação periódica independente com 6 anos de publicações diárias especialmente dirigidas aos Oficiais de Justiça



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DIÁRIO DIGITAL DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DE PORTUGAL (DD-OJ)
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GREVE EM CURSO:
Está a decorrer entre o dia 22JAN e o dia 21DEZ de 2020 a greve decretada pelo SOJ ao trabalho fora das horas normais de expediente, em dois períodos de cada dia: um período de 1 hora entre as 12H30 e as 13H30 e outro período de 16 horas, depois das 17H00 até às 09H00 do dia seguinte. Esta greve abrange todos os Oficiais de Justiça, sindicalizados ou não, perante qualquer diligência, ainda que tenha caráter urgente, na hora de almoço, existindo no entanto serviços mínimos decretados para o 2º período com um total de 16 horas, depois das 17H00.
Pode aceder por aqui ao ofício da DGAJ contendo a indicação dos serviços mínimos.
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Sábado, 30.09.17

Reflexão e Informação sobre as Eleições

      Hoje não há campanha eleitoral porque é véspera do dia da votação, reservando a lei este dia para a reflexão dos eleitores sobre a decisão a tomar amanhã. Assim sendo, aqui fica uma opinião para refletir.

      Se não sabe votar não vote! Não vá votar sem ter plena consciência daquilo que vai fazer. Repare que com o seu voto passa a entregar milhões de euros dos portugueses, também dinheiro que é seu, nas mãos de indivíduos que têm que gerir esse tanto dinheiro que nunca possuíram, e geri-lo a favor das necessidades coletivas e não de interesses próprios ou particulares.

      Fazer uma cruz num quadradinho de um boletim de voto é algo que ultrapassa o ato; é algo de muita responsabilidade devido às consequências que lhe estão relacionadas.

      Fartamo-nos de ouvir os políticos a apelar ao voto, a dizer às pessoas para não ficarem em casa e ir votar, a suspender jogos de futebol para que não haja desculpas para não ir votar, etc. mas aqui queremos deixar uma mensagem diferente para quem não conhece os programas nem as candidaturas: não vote! Se não sabe não faça nada pois pode fazer asneira e asneira é coisa que têm feito sempre muitos eleitores ao longo dos anos, em todas as eleições nacionais e internacionais, mesmo as maiorias, com consequências trágicas para a vida das pessoas. Por isso, aqui fica o apelo contrário: se não sabe votar não vote; não prejudique ninguém, nem a si próprio.

      Se, apesar de tudo, quer mesmo votar, então vamos ajudá-lo. Caso não saiba o seu número de eleitor ou nem sequer sabe onde há de ir votar, principalmente porque desde a introdução do cartão de cidadão a alteração de morada é automática no recenseamento e muitos que desde há anos votavam em determinado local, depois de obterem ou renovarem o cartão de cidadão, veem agora o seu local de voto automaticamente alterado.

      A informação sobre o local de voto e seu número de eleitor (que poderá ser novo no caso de alteração de morada) pode ser obtida de forma gratuita, simples e rápida, no Portal do Eleitor e mesmo através de uma mensagem simples escrita (SMS) desde o seu telemóvel.

      Pode aceder ao sítio aqui em hiperligação: “Recenseamento/Número”, local onde vai preencher dois quadros com o seu número de BI ou CC e a data de nascimento no formato Ano, Mês e Dia (tudo junto e assim: AAAAMMDD; quatro dígitos para o ano e dois para o mês e para o dia), preencherá ainda mais umas letras que lá serão exibidas e devolverá a página a informação sobre o seu número de eleitor e ainda qual a sua mesa de voto.

      Caso não tenha à mão o cartão de cidadão e não lhe apeteça levantar-se para o ir buscar, ou nem sequer consiga ver bem o número porque os algarismos são muito pequenos, não se preocupe, pois pode obter a mesma informação sem o número, bastando saber o seu nome e a data de nascimento. Aceda antes por esta hiperligação: “Recenseamento/Nome”, introduza o seu nome, conforme consta no documento de identificação, a data de nascimento no mesmo formato AAAAMMDD, as letras que serão exibidas e já está.

      Pode também receber esses mesmos dados através do sistema de mensagens escritas do telemóvel (SMS), enviando uma mensagem (que é gratuita) para o número 3838 e escrevendo: RE espaço nº. de BI ou CC espaço Data de Nascimento (AAAAMMDD). Por exemplo: um indivíduo que tenha o número de BI ou CC: 12345678 e a data de nascimento seja 25-04-1974, deverá enviar a mensagem assim: RE 12345668 19740425 – note que há espaços em branco e não deve escrever mais nada, nem sequer “obrigado”, porque é uma máquina que lhe vai responder.

      Se ainda assim não quiser usar nenhuma destas opções, pode telefonar para o número 808206206, chamada que tem um custo de uma chamada local ou, em alternativa, dirigir-se às juntas de freguesia, mesmo no domingo, algumas delas com uma secção de atendimento junto às secções de voto, podendo obter a mesma informação de imediato.

      As facilidades para votar são bastantes mas saiba que votar implica uma grande responsabilidade porque, de certa forma, está a determinar o futuro, e não necessita de encarar as eleições como encara os clubes de futebol ou a religião que professa. Longe disso e especialmente nestas eleições autárquicas onde cada vez mais se candidatam listas independentes de cidadãos não partidarizados e aparentemente não partidarizados. Por isso, não encare o seu voto como uma obrigação clubística ou como uma manifestação de fé, porque é livre de escolher e até de nada dizer sobre quem escolheu.

      Em território nacional a votação decorre, sem interrupção, das 08 às 19 horas (20 horas na Região Autónoma dos Açores). Ultrapassada a hora de votação só podem votar os eleitores que ainda se encontrem, antes dessa hora de fecho, dentro da Assembleia ou secção de voto.

      Na mesa de voto deverá indicar o seu número de eleitor e nome, identificando-se com o seu Bilhete de Identidade ou Cartão de Cidadão ou, na sua falta, documento que tenha fotografia atualizada e que seja habitualmente utilizado para identificação. Pode também identificar-se através de dois eleitores que atestem sob compromisso de honra a sua identidade ou ainda pelo reconhecimento unânime dos membros de mesa. Note que o cartão de eleitor deixou de ser emitido em 26 de outubro de 2008 e só quem os ainda tenha, por emissão anterior àquela data, o poderão apresentar, embora seja desnecessário, uma vez que basta com dizer o número de eleitor.

      Nestas eleições para as autarquias ser-lhe-ão dados três boletins de voto, cada um com a sua cor e com a indicação do órgão a que se destinam. O boletim de cor branca destina-se à assembleia de freguesia, o de cor amarela para a assembleia municipal e o de cor verde para a câmara municipal.

      No final da votação, caso queira assistir à contagem dos votos, saiba que pode ficar a assistir. O apuramento é um ato público e a ele podem assistir todos os interessados desde que não seja perturbado ou posto em causa o bom funcionamento do ato eleitoral.

      Está suficientemente esclarecido? Este artigo foi útil? Se a resposta for positiva, então, se vai mesmo votar, faça-o com responsabilidade.

PovoQueElegeCorruptosNaoEVitimaECumplice.jpg

por: GF
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