Oficial de Justiça

      «Falta de acessos para pessoas com mobilidade reduzida, casas de banho para funcionários e utentes “que são uma vergonha”, fracas condições de trabalho e contentores com dezenas de anos a degradarem-se no pátio central do Tribunal de Vila Franca de Xira são “pilares que envergonham o Ministério da Justiça e as forças vivas da cidade”.

      A opinião é de Jorge Duarte, 48 anos, oficial de justiça naquele tribunal e simultaneamente delegado do Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ).

      “Somos o único concelho a 20 quilómetros de Lisboa que não tem um tribunal novo e digno e que tem de estar dividido em três edifícios”, critica o Oficial de Justiça à publicação: “O Mirante”.

      Jorge Duarte acredita que a recente aquisição das antigas Escolas da Armada por parte da câmara municipal “pode ser uma solução” mas nota que o futuro tribunal terá sempre de ser feito de raiz.

      “Podem lá colocar o Tribunal do Comércio mas não acredito. Já houve propostas para vários locais na cidade e nada avançou. Começo a perder a esperança. Se calhar vou para a reforma dentro de 20 anos sem um tribunal novo”, lamenta.

      Jorge avisa também que a retirada de serviços do centro de Vila Franca de Xira pode ser mau para a vitalidade da cidade. “Já saiu o hospital e o centro de saúde está numa ponta, estamos a retirar tudo do centro da cidade. Acho triste o que está a acontecer, que é estar a decorrer a Feira de Outubro, por exemplo, e estar tudo fechado a um domingo. As pessoas não querem saber.

      Tenho muitas dúvidas e reticências sobre quando teremos um tribunal novo, porque Vila Franca de Xira merece um tribunal novo, mas não acredito que isso aconteça nos próximos anos. Se me contrariarem ficarei extremamente contente”, nota.

      Jorge Duarte nasceu em Abrantes, vive no Entroncamento e trabalha em Vila Franca de Xira há 16 anos, terra que já chama sua. “Tenho aqui família dos meus pais e passei aqui muita da minha infância”, conta. Guarda boas memórias da infância em Abrantes e quando estava a crescer queria ser jornalista.

      Nos anos 80 ainda frequentou vários cursos profissionais e chegou mesmo a exercer a profissão, começando nas rádios locais. “Nos anos 80 as rádios locais estavam na mó de cima, havia muito dinheiro e toda a gente fazia publicidade. Mas depois as coisas começaram a cair”, lamenta.

      O gosto pela rádio ainda se mantém, uma vez que ainda colabora com a Hertz de Tomar a fazer relatos desportivos ao fim de semana.

      Quando as rádios começaram a cair, Jorge procurou novas etapas profissionais e virou-se para o Estado. Primeiro entrou nas escolas, onde foi auxiliar, depois passou pelo Instituto Português da Juventude, Centro Nacional de Pensões e, por fim, na carreira de Oficial de Justiça.

      “Hoje a minha profissão é fazer tramitação processual, coadjuvando os juízes e dentro do trabalho dos tribunais. A minha área é a de penhoras, notificações, despejos. Gosto do que faço em termos profissionais porque é uma área que me permite andar na rua e falar com as pessoas, não gosto de estar sentado na secretária. Mas o trabalho que faço não é o que mais agrada às pessoas, não aceitam bem este tipo de trabalho do Oficial de Justiça. Tenho de fazer ver que apenas estou ali para fazer o meu trabalho. Às vezes querem bater-nos ou pôr na rua, mas tento sempre fazer ver que apenas estou a fazer o meu trabalho”, explica.

      O papel de delegado sindical é algo que gosta também de fazer pelo desafio profissional que representa. Juntamente com outros dois colegas ajuda a reivindicar melhores condições para os profissionais do tribunal vilafranquense. Atualmente faz também parte da direção nacional do SFJ.

      “Sou um sonhador por natureza e parto sempre pela parte positiva. Vou é ficando desiludido com o tempo, vão-me vencendo pelo cansaço”, ironiza.

      Para Jorge Duarte, a família e os amigos são o bem mais precioso do seu dia. “Temos de saber aproveitar todos os momentos que a vida nos proporciona e com saúde”, conclui.»

      Pode aceder ao artigo aqui reproduzido através da seguinte hiperligação: “O Mirante 19OUT2017”.

      Relativamente à projetada futura instalação de serviços judiciais nas antigas instalações da Marinha, assunto que já aqui foi divulgado e pormenorizado até mais do que uma vez, esta semana houve conhecimento de mais um desenvolvimento: ficou-se a saber que o Tribunal de Contas aprovou a compra dos terrenos das antigas instalações da Marinha, em Vila Franca de Xira, por parte da Câmara Municipal. Desta forma, pode a Câmara avançar com a aquisição das instalações, pelo valor de 8,1 milhões de euros.

      O presidente da Câmara considerou a decisão do TC uma “boa notícia” que vai permitir concretizar “uma solução para dinamizar e revitalizar uma zona muito importante para o desenvolvimento do concelho”. Adiantou ainda o autarca que “a saúde financeira da Câmara Municipal permite encarar com tranquilidade esta oportunidade, fruto da sua gestão rigorosa”.

      Quer isto dizer que se acaba de subir mais um degrau na escada da dificuldade para o realojamento dos serviços judiciais de Vila Franca de Xira que, embora não abandonem o velho Palácio da Justiça, alguns contarão, daqui a uns três a quatro de anos, com novas instalações, designadamente, desde logo, com o Juízo de Comércio.

      Isto é, ainda assim, se tudo correr bem, após uma boa meia-dúzia de anos após a implementação do mapa judiciário (2014), em Vila Franca de Xira, para além dos três edifícios por onde os serviços judiciais e do Ministério Público se encontram espalhados, haverá um quarto, sem contar com os contentores instalados no pátio.

      Sobre este assunto pode ver os nossos últimos artigos de 04MAI e de 21MAI deste ano, com os títulos: “Comércio em Vila Franca de Xira lá para 2020?” e “Município acusa IGFEJ de ser/deter “Forças de Bloqueio”, respetivamente, acedendo pelas hiperligações integradas.