Oficial de Justiça

      Esta próxima sexta-feira, dia 27OUT, todos os Oficiais de Justiça estão convocados para a greve anunciada pela Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública. Não interessa se está ou não sindicalizado ou se está neste ou naquele sindicato. Todos podem aderir à greve.

      E porquê? O que se contesta?

      O apagão! Que apagão? A vontade do Governo em fazer desaparecer todos os anos em que não houve progressão na carreira por efeito do congelamento. Desde 2011 a 2017, esses anos não se progrediu, não se auferiu, porque foram anos congelados e, portanto, sobre isso, estamos conversados. Mas não existiram? Desapareceram? Não estiveram aí o tempo todo a passar e a penosamente desenrolarem-se à frente do nariz de cada um menos do nariz do Governo?

      E, já agora, por que razão o Governo pretende que tais anos sejam contados, isto é, que existam, para uns e não para os Oficiais de Justiça. E, já agora, também, qual é a postura dos sindicatos que representam os Oficiais de Justiça sobre esta greve? Opinam o quê? Até agora nada! Até ao final do dia de ontem não manifestaram, ainda, nenhuma posição sobre o assunto.

      Assim sendo, cabe aos Oficiais de Justiça decidir, por si sós, sem a ajuda dos seus sindicatos, se devem aderir ou não à greve de sexta-feira que repugna o apagão dos anos de congelamento e não aceita a diferenciação de uns dos outros, estando os Oficiais de Justiça no grupo dos outros; dos discriminados.

      É verdade que o Sindicato dos Oficiais de Justiça (SOJ) já anunciou que solicitou reuniões com os grupos parlamentares na Assembleia da República, para abordar esta discriminação mas isso, só por si, não basta para se tomar uma postura em relação a sexta-feira.

      Corremos o risco de vir a DGAJ anunciar, primeiro, os serviços mínimos, antes mesmo dos sindicatos se pronunciarem sobre a greve?

      A coordenadora da Frente Comum, Ana Avoila, garante que “Já houve centenas ou milhares de plenários em vários locais e o que verificámos foi que as pessoas estão muito revoltadas e que o estado de espírito para a greve é muito bom”.

      E acrescentou: “já é possível afirmar que vai ser uma grande greve”.

      Segundo Ana Avoila, os serviços públicos mais afetados pela greve nacional na sexta-feira serão, como é habitual, os da Saúde, da Educação e os da Segurança Social. Contudo, a paralisação irá contar ainda com a adesão de setores que normalmente não estão na linha da frente das greves, como é o caso dos trabalhadores das Finanças, tribunais e registo e notariado, acrescentou a dirigente da Frente Comum.

      Ana Avoila disse que “praticamente todos os sindicatos filiados na Frente Comum, de todos os setores, vão aderir” e lembrou que também o Sindicato Independente dos Médicos (SIM) já apelou à participação dos médicos na paralisação.

      Em causa não está apenas a questão do descongelamento “imediato” das progressões nas carreiras, mas também o aumento dos salários e as 35 horas semanais para todos os trabalhadores.

      Esta vai ser a segunda greve nacional dos trabalhadores da administração pública com o atual Governo e a primeira convocada pela Frente Comum de Sindicatos.

      A primeira greve com o atual Governo de António Costa, ocorreu em 29 de janeiro de 2016 e foi convocada pela Federação Nacional dos Sindicatos da Administração Pública. Em causa estava a reposição das 35 horas semanais de trabalho que, embora repostas, ainda não se mostram completamente repostas para todos.

      O facto dos Oficiais de Justiça já deterem tal horário não invalida que, tal como outros alinharam na sua luta, não alinhem agora na luta pelos demais, por isto mas também não só.

      Está contra o apagão dos anos de congelamento? Aceita que tais anos desapareçam e não sejam contabilizados, que o descongelamento implique uma noiva contagem daqui para a frente, enquanto para outros não é assim? Aceita que o recebimento da progressão seja faseado até ao final do próximo ano? Está descontente ou satisfeito?

      Se está satisfeito e aceita tudo isso, então não faça greve, não se incomode e deixe esses problemas para os outros.

      Pode aceder ao aviso prévio da greve “aqui”.

      No comunicado, pode ler-se o seguinte extrato:

      «Há demasiados anos que os trabalhadores da Administração Pública não veem um tostão de aumento anual no seu salário e que, por mais experiência e qualificação que tenham, a sua progressão está vedada. Recusamos continuar a ser os alvos escolhidos para pagar os juros milionários das PPP e das imposições da Troika. Estamos perante opções políticas e não inevitabilidades!

      Ao mesmo tempo que o Governo antecipa o pagamento dos juros da dívida, no valor de 8 mil milhões de euros, e reduz o défice, os problemas dos trabalhadores mantêm-se.

      Os trabalhadores da Administração pública não têm qualquer aumento desde 2009; a esmagadora maioria dos trabalhadores não teve alteração remuneratória desde 2005; as pensões mínimas tiveram aumentos pouco significativos (as mais baixas 4 cêntimos/dia) e as pensões superiores a 628,83 continuam congeladas desde 2010.

      Lutámos e lutaremos pelo aumento do salário de 4%, com o mínimo de 60,00 por trabalhador e pelo aumento das pensões; pelas 35 horas para todos; pelo descongelamento das progressões nas carreiras, para todos e ao mesmo tempo; recusamos a distinção entre trabalhadores. Pelo vínculo de nomeação e contra a precariedade no trabalho e na vida; contra a municipalização das funções sociais do Estado, num verdadeiro processo de regionalização.

      Lutamos pelos nossos direitos, pela nossa dignidade, pela dignidade de todos!»

      Pode aceder à integralidade do comunicado “aqui”.