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Oficial de Justiça

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Sexta-feira, 27.10.17

Depois da Frustração a Graxa das Especiais Capacitações

      Acabava hoje o prazo inicialmente conferido pela DGAJ aos Oficiais de Justiça que se voluntariassem a aceitar exercer funções em comissão de serviço e em Lisboa, integrando equipas de recuperação processual.

      Na altura, a DGAJ, com a sua habitual dose de falta de compreensão sobre as vidas das pessoas Oficiais de Justiça, sobre as mudanças que as decisões podem implicar com estas opções na sua vida profissional e familiar, nada explicou sobre as funções que desempenhariam os Oficiais de Justiça nessas equipas de recuperação e concedeu um prazo de uma semana para as candidaturas.

      Ora, não sendo os Oficiais de Justiça mobiliário que facilmente se move nem sequer semoventes, mas pessoas com vida própria e responsabilidades várias, não se mudam daqui para ali, sem mais nem menos, para uma função desconhecida e num prazo curto, coisa que facilmente se conseguiria com coisas e semoventes mas, como se disse, não com Oficiais de Justiça, simplesmente por serem pessoas e, como tal, carecem de um tratamento diferente.

      À DGAJ não basta abrir a boca para que todos acorram, prontos e disponíveis para o que for. Aliás, esta direção-geral já deveria ter tido outro cuidado, depois de ter andado a convidar pessoa a pessoa os estagiários PEPAC para formar as equipas e não ter conseguido. Essa experiência poderia ser proveitosa para agora ter uma atitude mais próxima das pessoas.

      Tal como existe o plano “Justiça+Próxima”, deveria haver um plano dedicado à DGAJ que se poderia chamar “Administração+Próxima”, de forma a que se compreenda que há que tratar bem as pessoas se se quer algo delas, pois sem isso, nada se conseguirá.

      Sem necessidade daqui se invocarem textos antigos, seja com dois mil anos ou sejam de 1886, invoca-se um simples e velho ditado popular que diz assim: “Não é com vinagre que se apanham moscas”.

      Quer a sabedoria popular dizer que não é oferecendo algo ácido e desagradável como o vinagre, por exemplo provindo do vinho acidificado, que se atraem insetos sendo possível apanhá-los, mas antes, com vinho não avinagrado. Ou seja, traspondo a imagem para as relações humanas: é necessário ter uma atitude não azeda para com as pessoas se as queremos cativar.

      A atitude azeda da DGAJ resultou em nova nega. Depois da primeira nega dos estagiários PEPAC, os Oficiais de Justiça deram nova nega à DGAJ e não apresentaram paletes de formulários de tantos e tantos interessados, de tal forma que a DGAJ viu-se na necessidade de vir agora com esclarecimentos adicionais e a alargar por mais uma semana o prazo para as candidaturas.

      No ofício (que pode consultar “aqui”) que alarga o prazo e presta esclarecimentos, vem a DGAJ, agora, informar aquilo que já deveria ter informado desde o início, esclarecendo em que consistem as funções de tais equipas, pois, como todos bem sabem, essencialmente, os grandes problemas existentes nos tribunais são a finalização dos processos que não permitem as boas estatísticas que se pretendem.

      A DGAJ diz que as funções terão em vista essa finalização do processo, especialmente na elaboração da conta/liquidação mas que, para além disso, também haverá processado diverso a cumprir, tal como nas secções judiciais e aproveita para seduzir os Oficiais de Justiça, alegando que “exercerão as funções próprias de Oficial de Justiça (…) tendo em conta as suas especiais capacitações”.

      Estas “especiais capacitações”, é apenas um hipócrita passar de mão por o pelo que surge agora, depois de se verem sistematicamente frustradas as suas pretensões anteriores, quer com os PEPAC, sondados durante semanas, quer com os Oficiais de Justiça sondados durante uma única semana.

      Assim, diz a DGAJ, agora, “Para melhor acautelar a ponderação inerente à apresentação das respetivas candidaturas”, muda o termo do prazo de 27OUT para 03NOV. Estará a DGAJ a fazer algum favor aos Oficiais de Justiça ao conceder mais prazo e esclarecimentos? Não, não está; esta não é uma atitude nova e muito menos uma evolução, é apenas uma atitude hipócrita que nasce da necessidade.

      Portanto, os interessados em ingressar nessas equipas, dispõem agora de mais uma semana para “melhor acautelar e ponderar” a sua candidatura para o exercício das suas “especiais capacitações” e, caso ponderem resolver a situação da formação das tais equipas, mantendo o desenrasque e a precariedade nacional, em detrimento de um verdadeiro reforço das secretarias e da sua adequação a todas as categorias da carreira, em número suficiente e sem remédios de exercícios em substituição, então, caso queiram mesmo isso, podem usar o formulário de candidatura “aqui” disponibilizado.

      Este assunto foi aqui abordado no passado sábado 21OUT, podendo aceder “aqui” a esse artigo para saber mais alguns aspetos relacionados com este mesmo assunto.

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por: GF
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