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Oficial de Justiça

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Sábado, 28.10.17

Sobre a Greve de Ontem

      A greve de ontem contou com uma adesão média superior aos 80%, de acordo com Ana Avoila, coordenadora da Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública.

      Os setores onde a adesão foi mais significativa foram na saúde, na educação e nas autarquias locais, precisou Ana Avoila, no entanto, não deixou de referir também a justiça, apontando uma adesão entre os 75 e os 90% com serviços encerrados.

      Os Oficiais de Justiça, apesar da mole opinião dos seus sindicatos, não deixaram de ter uma posição dura, aderindo a esta importante manifestação de desagrado e de contestação.

      Houve tribunais e serviços do Ministério Público que funcionaram em serviços mínimos, apenas com o pessoal requisitado ou com muito poucos que não aderiram à greve, embora também se verificassem outros locais onde não houve ninguém que aderisse à greve.

      A Comunicação social deu notícia de alguns locais onde a greve não se fez sentir. A Agência Lusa reproduzia um comentário de uma fonte do Ministério Público no Campus da Justiça de Lisboa que terá dito: "Informa-me o senhor secretário-geral que um ou outro Funcionário Judicial terá aderido à greve, mas até agora nenhuma diligência foi adiada por causa disso" e que não sentira qualquer perturbação no normal funcionamento.

      A mesma agência rumou também a Bragança para dar outro exemplo de falta de adesão expressiva à greve, afirmando que dos mais de 40 Oficiais de Justiça que ali laboram, "apenas três, um de cada secção, fizeram greve", conforme disse o Secretário de Justiça (António Carrazedo), salientando que "se não houver julgamentos, não será por causa da greve". Aliás, não houve qualquer julgamento porque não estava nenhum agendado, nem sequer diligências de maior, como é habitual à sexta-feira.

      "Está toda a gente a trabalhar, praticamente", garantiu à Lusa o Secretário de Justiça, indicando que, enquanto em Bragança fizeram greve três funcionários, noutros tribunais da região como Vinhais, Vimioso e Miranda do Douro "está tudo a trabalhar", não houve qualquer adesão à greve.

      A adesão dos Oficiais de Justiça mostrou-se muito diversificada pelo país mas, no entanto, em cada local de trabalho, a motivação para a adesão às greves está dependente de circunstâncias que são, muitas vezes, alheias àqueles que a elas aderem.

      O fenómeno da adesão à greve nos Oficiais de Justiça passa, não só pelas convicções pessoais, mas também pela necessidade. E esta necessidade tem duas vertentes: a primeira prende-se com a dificuldade que os Oficiais de Justiça têm em ver descontado no vencimento o dia de greve. Como ao longo dos anos não viram qualquer valorização salarial, enquanto viram as suas despesas gerais aumentarem, não têm folga alguma para prescindir de dias de vencimento e, se nem um, então que dizer de uma semana, como alguns reclamam.

      Saiba-se que há Oficiais de Justiça a passar por grandes e graves provações, alguns até já declarados insolventes e outros que são o sustento dos seus filhos, estando estes a estudar, no ensino superior, sujeitos a custos de alojamento, entre os demais, situação que é muito comum nos Oficiais de Justiça, quando não são também eles próprios os deslocados a ter que suportar mais despesas de alojamento. Não há margem de manobra; não há folga e cada euro conta.

      Esta necessidade de trabalhar sem nunca faltar, seja pelo motivo que for, é uma das necessidades que faz com que cada vez mais, ao contrário do que sucedia antes, as adesões às greves estejam mais dificultadas. Antes (já há muitos anos), quando os vencimentos dos Oficiais de Justiça eram dos melhores da função pública, as greves eram poderosas e greves houve que foram longas e com grandes níveis de adesão, mas hoje, as circunstâncias são muito diferentes e as dificuldades pessoais pesam muito na decisão da adesão à greve, pois se para uns tal decisão pode ser tomada com facilidade, para muitos outros essa decisão implica um cálculo financeiro prévio para ver se dá e, normalmente não dá.

      Mas esta não é a única necessidade que afeta a decisão de adesão à greve. Há uma outra necessidade, também muito importante e que condiciona muitas decisões. Trata-se da atitude dos Escrivães Auxiliares. No caso de haver diligências marcadas e os Escrivães Auxiliares declararem que vão aderir à greve, especialmente aqueles que estão adstritos às diligências de sala, então é certo que todos os demais farão também greve porque ninguém está disposto a suportar todo o dia de serviço de sala (audiências de julgamento e outras diligências).

      Os grandes impulsionadores das greves nos tribunais são, sem dúvida alguma, os Escrivães Auxiliares. Estes Oficiais de Justiça, que são os que menos auferem na carreira, são também os que mais trabalham. Fazem de quase tudo, são aproveitados para quase tudo e não têm horários de saída.

      Ao contrário de outras categorias, cujos serviços se mostram mais tranquilos e cuja gestão desse mesmo serviço está deles próprios dependente, no caso dos Escrivães Auxiliares, o seu serviço não está dependente de si próprios mas sempre de outros, seja dos arguidos, das partes, dos advogados, dos magistrados e até das testemunhas. As audiências têm hora marcada para começar, começam depois dessa hora, em hora indeterminada, tal como acabam, também em hora indeterminada. Este tipo de indeterminação e de dependência de terceiros é algo que não agrada aos demais e, por isso, não querem estar nesse papel, nessas funções, nem sequer por um dia, assim aderindo à greve, por mera conveniência, necessidade e fuga desse pesado serviço que os Escrivães Auxiliares diariamente suportam.

      Os Escrivães Auxiliares adstritos ao serviço de sala são, por isso, os primeiros a serem sondados sobre a intenção de aderir à greve, a par de uma consulta da agenda das diligências marcadas, assim se determinando a maior ou menor adesão às greves. São, pois, muitas adesões oportunistas, relacionadas com o momento, a ocasião e as circunstâncias do dia. As sextas-feiras são dias com menores agendamentos de diligências o que também faz diminuir a probabilidade de maior adesão.

      São, pois, vários, os aspetos que determinam a decisão de adesão e, embora a vontade maioritária seja a de aderir, há outros fatores que travam tal adesão, em simultâneo com outros fatores que, pelo contrário, a impulsionam.

      Este é o particular fenómeno das greves dos tribunais e dos serviços do Ministério Público deste país. Fenómeno com o qual as estruturas sindicais têm que contar na marcação destes dias que, desde logo, não podem coincidir com as sextas-feiras, por causa das agendas do serviço marcado, e sendo as melhores alturas do ano as que coincidam com o recebimento dos subsídios (Férias/Natal), de forma a compensar os cortes no vencimento. Aqui fica a dica.

      Voltando à greve de ontem, não há dúvida alguma que os trabalhadores da administração pública, aderiram de forma muito expressiva a esta greve convocada pela Frente Comum e, com tal adesão geral, deram um sinal muito claro ao Governo, de que as medidas contantes na proposta de Orçamento do Estado para o próximo ano, continuam a ficar aquém daquilo que é exigível. É claro que o descontentamento com tais propostas é grande e transversal a todas as profissões.

      O Governo não indicou números sobre a adesão à greve, o que fará nos próximos dias e dentro do prazo legalmente previsto.

      Desde 2012 que se decidiu, por despacho assinado pelo então secretário de Estado da Administração Pública, que os organismos públicos não divulgariam informação sobre a adesão às greves enquanto decorrem, criando-se então uma plataforma informática, gerida pela DGAEP, onde os serviços e organismos têm de registar, nos cinco dias úteis após o término da greve, toda a informação sobre o número total de trabalhadores, desde os que estavam em condições de fazer greve e os que efetivamente estiveram ausentes por esse motivo. Só depois, a DGAEP publica dados sobre a adesão.

     Por isso, os dados do Governo, detalhados sobre a adesão à greve, podem vir a demorar uma semana e terão que ser consultados na secção própria do sítio da Direção-Geral da Administração e do Emprego Público, a que pode aceder diretamente pela hiperligação que aqui se disponibiliza: “DGAEP-Greves”.

GreveCartazJanela27OUT2017.jpg

por: GF
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