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Oficial de Justiça

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Domingo, 29.10.17

O Acórdão Polémico

      Esta semana, o Presidente da República agraciou o realizador de cinema alemão Wim Wenders com o grau de Comendador da Ordem do Mérito.

      Na sua obra-prima cinematográfica estreada em 1988, “Der Himmel über Berlin” que em Portugal se denominou “As Asas do Desejo”, numa determinada cena, Wenders coloca o músico Nick Cave em palco, sendo possível ouvir os seus pensamentos, repetindo este várias vezes que não falaria sobre determinado assunto para imediatamente a seguir o fazer.

      Não, esta página não se transformou numa página dedicada ao cinema. Então vem isto a propósito de quê? O que é que os Oficiais de Justiça têm a ver com isto?

      Os Oficiais de Justiça estão proibidos de se pronunciar sobre processos, decisões, etc., a não ser no que diz respeito à sua função e restrita a essa, por isso, toda a semana se repetiu que não se falaria sobre o polémico acórdão do Tribunal da Relação do Porto mas, tal como Nick Cave no filme de Wenders, acabamos por ter que abordar o assunto; não o processo nem sequer a decisão mas o fenómeno social que surgiu e hoje é incontornável.

      Toda a sociedade, e não só a comunicação social, abordou o assunto, havendo intervenções mais ou menos diretas ou mais ou menos subtis, todos acabaram por se pronunciar sobre o assunto. O Presidente da República, a ministra da Justiça, a Ordem dos Advogados, o Conselho Superior da Magistratura, o Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, inúmeras entidades e associações diversas, havendo mesmo manifestações na rua e notícias diárias ao longo de toda a semana em todos os meios de comunicação social.

      Assim, abordar hoje o assunto não é já abordar um determinado processo ou uma determinada decisão mas todo um enorme fenómeno social que afeta toda a sociedade portuguesa, facto este que nos permite abordar este assunto sem desrespeitar a proibição de manifestar qualquer opinião sobre determinado processo ou decisão.

      Os portugueses manifestam-se em todos e por todos os meios contra uma determinada mentalidade que consideram imprópria dos tempos presentes e, ao manifestarem esse repúdio, tendem, como habitualmente ocorre, a generalizar e a afirmar que essa mentalidade é a mentalidade da justiça portuguesa.

      Ora, é precisamente aqui que os Oficiais de Justiça se sentem ofendidos, uma vez que, fazendo parte da justiça portuguesa, não se reveem minimamente nessa manifestada mentalidade que a todos surpreendeu.

      Os Oficiais de Justiça são aqueles que estão na primeira linha de contacto com os cidadãos e que diariamente têm que lidar com todo o tipo de cidadãos, desde o criminoso à vítima; da testemunha ao simples utente ocasional, todos passam pelos Oficiais de Justiça, diariamente e em todo o país. São, pois, os Oficiais de Justiça uma peça fundamental da imagem da justiça portuguesa e, por isso, repudiam qualquer tipo de atitude discriminatória ou qualquer juízo de valor sobre o que quer que seja.

      Todos os dias os Oficiais de Justiça tratam todos os intervenientes processuais por igual, sem qualquer tipo de distinção ou qualquer tipo de apreciação. O Oficial de Justiça, ainda que possa ter, e tem, as suas opiniões pessoais, não as manifesta e, enquanto presta serviço público, mantém-se neutro.

      Esta posição neutral é comum a todos os Oficiais de Justiça, o que não quer dizer que esta regra não possa ter a sua exceção, como, aliás, acontece em todas as profissões. De todos modos, o que se constata é que em todo o país e diariamente, as intervenções dos Oficiais de Justiça não são discriminatórias, pelo que, em face da falta de posição das entidades representativas dos Oficiais de Justiça, tendo recolhido esta página muitas posições de desagrado, vem aqui, desta forma pública, manifestar, em nome dos Oficiais de Justiça de Portugal, o seu total desacordo com qualquer tipo de mentalidade que não respeite, desde logo, os princípios basilares da Constituição da República Portuguesa, bem como a Declaração Universal dos Direitos do Homem (Homem com H grande refere-se à Humanidade e não ao género).

      Os Oficiais de Justiça partilham, assim, a mensagem do Presidente da República, quando referiu que é a Constituição da República Portuguesa e todas as leis emanadas sob os seus princípios, que devem conformam a atuação dos portugueses e, claro está, de todos aqueles que exercem qualquer tipo de cargo de serviço público, não sendo admissível que alguém manifeste e atue de forma contrária a estes princípios básicos que hoje moldam esta sociedade moderna em que vivemos.

      Concluindo, a justiça portuguesa não está caracterizada por uma ou duas decisões, nem os seus atores, seja qual for a área de atuação, partilham todos o mesmo pensamento, pelo que os Oficiais de Justiça de Portugal, em face do alvoroço e perturbação social causada com determinada decisão, vêm publicamente repudiar o fenómeno daí nascido e fazem-no de forma dupla: por um lado, repudiando o tipo de mentalidade que os portugueses – e muito bem – publicamente se apressaram a contestar, pois não é mentalidade que seja partilhada pelos Oficiais de Justiça, bem pelo contrário, e, por outro lado, vêm também repudiar que todos sejam metidos no mesmo saco ou considerados farinha do mesmo saco, seja lá o que for. Não! Os Oficiais de Justiça não são farinha do mesmo saco e a justiça em Portugal não se caracteriza por isto nem por este tipo de mentalidade.

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por: GF
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