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Oficial de Justiça

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Quinta-feira, 02.11.17

Que se faz pelo apagão das progressões?

      O Sindicato dos Oficiais de Justiça (SOJ), divulgou este fim de semana uma apreciação crítica na qual pretende distinguir entre a sua atuação e a atuação de “outros” que, ao que consta nessa informação se mostram “sempre mais interessados na intriga e na manipulação”.

      O SOJ afirma que continua a trabalhar no sentido de procurar “inverter a proposta do Governo”, no que diz respeito ao apagão das progressões e, informa, nesse sentido, que “já reuniu, nos dias 25 e 26, com os grupos parlamentares do PSD, BE e CDS” e que a “recetividade aos nossos argumentos foi, por parte de todos os grupos parlamentares, bastante positiva”. Refere que seguem ainda outras reuniões e exibe uma imagem dos agendamentos.

      Esta ação do SOJ contrasta com aquela última publicação do Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ), já aqui abordada no passado dia 26, na qual, em síntese, conclui que a reivindicação da contagem dos anos de congelamento é incomportável, porque implicaria um enorme aumento nos vencimentos dos Oficiais de Justiça e, caso tal se verificasse, alguns poderiam começar a auferir já no início do próximo ano mais 75 ou 100 euros por mês, a aplicar-se o faseamento que o Governo propôs. E, perante este enorme aumento, pergunta o SFJ se isto “será realista, no atual contexto do País?”

      Não responde à questão formulada mas afirma de seguida que já no anterior congelamento (de 2005 a 2008), não houve contagem desse tempo e, assim, tal como se concordou nessa altura, há que concordar agora também, para que haja coerência.

      Tal como já mencionamos e detalhadamente expusemos no passado dia 26, aqui não se repetindo, a incoerência que existe reside apenas na atitude deste sindicato que se resume a uma atitude de tentativa de atirar areia para os olhos dos Oficiais de Justiça, com argumentos vazios, na esperança que estes não se apercebam da inação.

      Nessa mesma comunicação, que o SOJ apelida de “artigo”, critica-se ainda o facto do SFJ mencionar que não há necessidade de criticar “a política do Governo, pois há outras classes na mesma situação dos Oficiais de Justiça, convocando até, sem qualquer pudor, a situação dos magistrados (será que estamos na mesma situação?), importa perceber que essas carreiras também se preparam para fazer o caminho que o SOJ já percorre...”

      Acrescenta o SOJ que, tal como se constata na imagem dos agendamentos, “outras carreiras, algumas delas mencionadas no despudorado “artigo”, parecem também aderir à tal demagogia que se pretende apontar ao SOJ”. Isto é, quando se critica a ação do SOJ de demagogia, vemos como outras entidades representativas de classes profissionais diversas tentam o mesmo que o SOJ, junto dos grupos parlamentares que apreciarão o Orçamento de Estado para o próximo ano, enquanto que aqueles que apelidam os outros de demagogia se limitam a ser de facto demagogos, nada fazendo a não ser um inventário de aspetos ocorridos no passado dos quais se pretendem, erradamente, apoderar como seus autores. Isto, sim, é demagogia.

      Continua o SOJ a sua informação assim: “Mas não se trata de demagogia, como bem sabem os que insistem em tratar todos os Oficiais de Justiça como tolos. Os sindicatos, pelo menos aqueles que são livres, que não se colocam ao lado dos governos, têm o dever de não se resignar e de trabalhar, tentando alterar o que não está bem. Lutar em prol da classe que representam. Esse é o trabalho de um sindicato. Se o SOJ vai atingir os seus objetivos, em prol da classe, depende de muitos outros fatores, sendo um dos mais relevantes a capacidade da própria classe em se afirmar como tal”.

      Para além destas críticas, Carlos Almeida, presidente da direção do SOJ, termina a comunicação dizendo que “o SOJ não perde tempo a enviar ofícios para saber se as convocatórias estão em nome de A ou B; a pedir a diversas entidades para que outros não sejam recebidos ou que sejam afastados de determinados fóruns... O SOJ exerce o sindicalismo com dignidade”.

      Esta última crítica advém de um caso de um “e-mail” que terá sido dirigido a uma comissão do parlamento, apelando a que o SOJ não fosse recebido, facto que foi anunciado nessa mesma comissão pelo presidente da dita comissão.

      Este tipo de atitude é recorrente e bem se compreende a mesma, por parte de algumas mentalidades mais perturbadas que teimam em não entender a liberdade de opinião, a sã discordância e, para além do conceito, o seu exercício de facto. É uma espécie de nostalgia de códigos antigos, glórias antigas e de tempos idos, ao nível de uma boa citação de velhos livros religiosos ou do Código Penal de 1886. É simplesmente abjeto.

      Já no passado dia 10-10-2016, aqui se publicava um artigo sob o título: “Quem Quer Calar o Blogue?”, no qual se analisava uma situação idêntica, indigna e vil.

      Pode aceder à integralidade da aqui citada informação do SOJ através da seguinte hiperligação: “SOJ-Info”.

      Entretanto, temos também uma excelente imagem do trabalho que está a ser realizado pelo apagão das progressões e pela defesa dos interesses dos Oficiais de Justiça, relativamente a cada um dos dois sindicatos. Esta imagem passa pela divulgação pública que ambos fizeram relativamente às suas agendas de atividades próximas.

      Vejamos a agenda do SOJ que divulgou em imagem e texto na sua página do Facebook: No próximo dia 06NOV, mais uma reunião com um grupo parlamentar, desta vez com o PEV, pelas 15H00, depois de já ter reunido nos dias 25 e 26 de outubro com os grupos parlamentares do PSD, do BE e do CDS, com o objetivo de os persuadir para os interesses dos Oficiais de Justiça para o Orçamento de Estado de 2018 que agora irão votar.

      Vejamos a agenda do SFJ que divulgou, também na sua página do Facebook, em síntese aqui citada:

      «O SFJ irá realizar, este ano, cinco festas de Natal para os filhos dos seus associados – três em Portugal continental e uma em cada um dos arquipélagos. (...) No dia 08/12 no Porto, no dia 16/12 em Lisboa (será facultado transporte gratuito em autocarro), no dia 08/12 em Évora, no dia 16/12 nos Açores, no dia 10/12 na Madeira (…) Boas Festas para todos!»

      É este o trabalho que cada sindicato faz, um com 11 anos de existência e o outro com 42 anos que constantemente faz questão de ostentar para justificar o muito que faz…

      Fica a questão que dá título a este artigo: “Que se faz pelo apagão das progressões?”

      As publicações citadas podem ser acedidas diretamente através das seguintes hiperligações: “SOJ-Fcbk” e “SFJ-Fcbk”.

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por: GF
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