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Oficial de Justiça

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Quinta-feira, 09.11.17

Querer Passar por Oficial de Justiça

      Volta e meia há notícias de alguém que se fez passar por Oficial de Justiça para convencer outrem a determinada coisa, em proveito próprio, claro está.

      Temos que considerar que a profissão de Oficial de Justiça se presta a este mau uso e engano porque ainda detém alguma credibilidade junto dos cidadãos e, por isso, muitos querem tirar proveito disso, fazendo-se passar por Oficiais de Justiça, porque, assim, podem ter mais êxito nos seus propósitos que, caso contrário, se se apresentassem com a sua verdadeira profissão não teriam.

      Será o caso de um advogado que pretendeu passar por Oficial de Justiça para ser mais credível?

      Esta semana, o Diário de Notícias, noticiava uma acusação deduzida pelo Ministério Público na Comarca de Braga em que acusa um advogado de crimes de burla e falsificação de documentos quando se terá feito passar por um Oficial de Justiça, para favorecer três arguidos que patrocinava.

      Esta notícia tinha por base a nota informativa publicada na página eletrónica da Procuradoria-Geral Distrital do Porto, local onde se lê o seguinte:

      «De acordo com a acusação, o Ministério Público considerou indiciado que o arguido, advogado, no dia 14-04-2015, abordou duas vítimas de um processo comum coletivo, processo em que ele próprio patrocinava três dos arguidos; e que, como estratagema de defesa destes arguidos, identificando-se como Funcionário Judicial, se apresentou junto à residência das aludidas vítimas, em Vieira do Minho e Póvoa de Lanhoso, pedindo-lhes que assinassem um documento em que desistiam da queixa e se declaravam integralmente ressarcidas de todos os prejuízos sofridos, a troco do recebimento de uma quantia correspondente a uma pequena parte do seu prejuízo.

      Mais indiciou o Ministério Público que o arguido, confrontado pelas vítimas com a irrisoriedade da quantia que se propunha entregar-lhes, lhes justificou que os lesados eram muitos e que o dinheiro não chegava para todos.

      Uma das vítimas subscreveu o documento que lhe foi apresentado; outra não.»

      A comprovar-se a acusação, obviamente em sede de julgamento e após sentença transitada em julgado, poderemos considerar que fazer-se passar por Oficial de Justiça, significa que se pode convencer pessoas que, caso contrário, se se apresentasse com a sua verdadeira profissão não convenceria ninguém e, não fosse a questão da pouca indemnização monetária, teria até convencido mesmo todos.

      Deste caso poderemos concluir que há profissões judiciais e judiciárias com mais e menos prestígio e credibilidade na consideração da generalidade dos cidadãos?

      Pode aceder à citada nota informativa da Procuradoria-Geral Distrital do Porto aqui e ao mencionado artigo do Diário de Notícias aqui.

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por: GF
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