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Oficial de Justiça

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Sábado, 11.11.17

Três Indícios que São Boas Notícias

      Depois da anunciada mudança de opinião, ou talvez só da mudança de atitude, do Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ) sobre a consideração dos anos de congelamento, no sentido de que tais anos devem ser contabilizados, isto é, contados para o descongelamento de 2018, para que haja um descongelamento de facto e imediato, tendo aquele sindicato passado a reunir com os grupos parlamentares dos partidos políticos, tal como o Sindicato dos Oficiais de Justiça (SOJ) vinha fazendo, embora o SFJ ainda não tenha dado notícias formais, nem da inversão da postura nem das reuniões havidas, tivemos ontem notícia de desenvolvimentos positivos no sentido de vermos contabilizados os anos de congelamento para o descongelamento do próximo ano.

      O SOJ informou que já reuniu com todos os grupos parlamentares (PSD, BE, CDS, PCP e PEV), com exceção do PS, tendo este partido optado por só reunir depois da ministra da Justiça ir ao Parlamento, o que sucedeu no dia de ontem. A reunião com o PS está agendada para a próxima semana, no dia 14NOV.

      De acordo com a informação do SOJ, todos os grupos parlamentares, com quem reuniu; todos sem exceção, acompanharam as preocupações e reivindicações expostas pelo SOJ. Se é certo que esta notícia é algo positivo, também é certo que não é nada palpável ou definitivo.

      Aliás, o SOJ já havia informado antes que as reuniões estavam a ter este mesmo resultado. Relativamente às reuniões do SFJ, nada sabemos mas não é difícil adivinhar que os resultados estarão a ser semelhantes.

      Aliada a esta informação e até boa notícia, na presença de ontem na Assembleia da República, a ministra da Justiça assumiu, quando questionada pelos diversos grupos parlamentares, que o tempo de congelamento será reapreciado e, mais ainda, que deveria ser considerado. Ora, era isso mesmo que se pretendia, isto é, que tal tempo fosse considerado.

      Temos, portanto, até ao momento, duas boas notícias: por um lado, todos os partidos se mostraram solidários com as reivindicações expostas pelo SOJ, faltando ainda o PS, o que não deixa de ser um trunfo muito importante, e, por outro lado, temos a ministra da Justiça a anunciar que o assunto do descongelamento tem que ser reavaliado de forma a que se contem os anos de congelamento.

      Mas não lancem ainda os foguetes, porque isto ainda não é nada, são só meras intenções. Como é óbvio, os partidos políticos não iriam reunir com um sindicato para lhe dizer, isto é, dizer aos seus associados, que são eleitores e que representam votos, que não estavam solidários com as suas reivindicações. Os partidos políticos tiveram uma postura politicamente correta que não significa nada mais do que isso.

      Quanto às declarações da ministra da Justiça no sentido de que pretende reapreciar a questão para verificar se se podem contar os anos de congelamento, é também uma resposta politicamente correta. Reavaliar ou reapreciar significa só isso: que se vai ver de novo mas não significa que se vai concluir o que quer que seja.

      Por isso, se por um lado há expectativas positivas há também reticências e ainda não se pode abrir nenhuma garrafa de champanhe.

      A atual ministra da Justiça tem dado provas de ser séria naquilo que diz, pelo que reputamos como séria a intenção de revisão do assunto, tal como reputamos como séria a garantia que também deu na Assembleia da República quando referiu que haveria mais ingressos e promoções na carreira dos Oficiais de Justiça, o que não deixa de ser mais uma boa notícia e logo a terceira e logo tudo no mesmo dia.

      Isto é, tivemos a disponibilidade do SOJ em informar sobre as reuniões, o que é, aliás, frequente e marca a diferença – a profunda diferença –, relativamente ao outro sindicato: o SFJ, e tivemos duas declarações da ministra da Justiça no sentido de que tenciona rever o assunto dos anos congelados e que continuará a disponibilizar ingressos e promoções aos Oficiais de Justiça.

      A contagem dos anos de congelamento é algo que se reputa de justiça mínima. Os Oficiais de Justiça já não esperam a reposição do vencimento perdido, esses valores perdidos já os consideram perdidos mas a perda também dos anos é que já consideram ser excessivo e, por isso, a reivindicação de, pelo menos, a contagem desses anos é algo que constitui uma justiça mínima.

      Quanto aos ingressos e às promoções, elas são consequências óbvias e necessárias para a normalização dos quadros e da carreira que, neste momento, se vê descompensada e com atribuições em regime de substituição em todas as categorias, sendo que, enquanto uns até auferem o vencimento adequado às funções, outros, a maioria, não tem esse mesmo benefício, apesar de também exercerem funções em substituição daquelas categorias em falta.

      Quando a ministra da Justiça diz que vai abrir a porta a mais ingressos e a mais promoções, o que quer dizer é que tem intenção de normalizar a carreira onde se verificam as maiores faltas, não apenas quantitativas mas também qualitativas, isto é, não só em número de pessoas mas também em número das categorias previstas.

      Não foram só os grupos parlamentares a transmitir uma posição óbvia, a ministra da Justiça fez o mesmo, fez aquilo que diz e considera ser necessário fazer; o que é óbvio, mas isso só ainda não chega, porque é preciso fazê-lo de facto; é preciso fazer acontecer.

      Sobre este aspeto diz assim o SOJ: «Contudo, não se pense que pelo simples facto de ter a Ministra da Justiça respondido favoravelmente a diversas questões que urgem ser resolvidas, que tudo está resolvido. O SOJ continuará a trabalhar, com a mesma coerência, o sentido de responsabilidade que nos caracteriza, e com uma estratégia bem definida.»

      E é isso mesmo que se espera de um sindicato e que todos os seus associados, e mesmo aqueles que não o são, esperam: que não haja um cruzar de braços, que não haja conformismo, isto é, que não haja uma inação, pois, como todos sabemos, da experiência dos tribunais, os indícios não são factos.

      Temos hoje indícios positivos que nos reconfortam a alma após tantos anos frios mas, de momento, são apenas indícios, não são factos palpáveis e, por isso, se acompanha e aplaude a postura e a iniciativa do SOJ, porque tem tido uma ação de verdadeira defesa dos Oficiais de Justiça. Claro que com isso teve, tem e terá, mais trabalho e isso é coisa que outros não quiseram ter, num primeiro momento, mas, logo que se aperceberam da mudança dos ventos e da velocidade dos outros, logo quiseram também surfar a onda e não seria de espantar que futuramente se venham a gabar de que foi graças à sua ação que se conseguiu algo, como é seu hábito.

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por: GF
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