Oficial de Justiça

      Ontem, o Diário de Notícias, publicava o seguinte artigo que a seguir se transcreve:

      «O Sindicato dos Oficiais de Justiça (SOJ) exigiu hoje “a contagem do tempo congelado” nas carreiras, dizendo que os Oficiais de Justiça “não aceitam continuar a ser discriminados” pelo Governo.

      “A questão das avaliações, apresentada pelo Governo, é uma falsa questão, pois de outra forma este mesmo Governo teria de reconhecer, humildemente, que os Oficiais de Justiça são os trabalhadores a quem mais se exige e menos se reconhece, em termos de avaliação”, refere o sindicato, em comunicado assinado pelo presidente da direção, Carlos Almeida.

      O sindicato lembra que os Oficiais de Justiça são avaliados por um Conselho, constituído por representantes de várias carreiras e presidido pelo diretor-geral da Administração da Justiça (DGAJ).

      “É esta quem, de facto, gere as avaliações dos Oficiais de Justiça, designadamente, dotando o Conselho dos meios necessários para exercer as suas funções. Por outro lado, recorde-se que aos Oficiais de Justiça é vedado o direito de recorrer da matéria de facto, em processos de avaliação ou disciplina”, acrescenta a nota.

      Segundo o sindicato, num momento em que os Oficiais de Justiça ainda aguardam que o Governo reconheça o trabalho esforçado a que estão obrigados – e que “não é considerado, nem reconhecido” –, mal seria que se exigisse a disponibilidade dos mesmos, para serem ainda “mais discriminados”.

      “Este trabalho (es)forçado é realizado, nomeadamente no período de almoço e após o encerramento dos tribunais. É trabalho que nunca foi remunerado, nem reconhecido. Por cada sete anos de trabalho, os Oficiais de Justiça “entregaram” um ano de esforço ao Estado. Basta de desconsideração”, diz o sindicato.

      Desta forma, considera que compete ao Governo apresentar aos Oficiais de Justiça, “com urgência”, uma proposta para ser discutida, em que se assegure que todo o tempo de congelamento da carreira é reconhecido e recuperado, como está a acontecer com outras carreiras.

      “Cabe ao Governo afastar os Oficiais de Justiça de uma luta para que estão, neste momento, preparados. Os tribunais irão parar se o Governo insistir em não respeitar os Oficiais de Justiça", adverte o sindicato.»

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