Oficial de Justiça

      Há uma série de lugares comuns que se arrastam há anos a caracterizar os funcionários públicos que, especialmente os Oficiais de Justiça, abominam por verem como tais conceções não lhes cabem.

      Por exemplo: é muito comum ouvir-se que os funcionários públicos se limitam a trabalhar das nove às cinco e durante esse período estão a ler o jornal, na Internet ou no café, etc. Ora, isto é mentira mas é uma mentira que grassa na mente do comum do cidadão que nem sequer consegue compreender que, no caso que nos interessa, dos Oficiais de Justiça, depois das cinco ainda há quem trabalhe longas horas sem qualquer compensação e isto é de tal forma que ambos os sindicatos que representam os Oficiais de Justiça declararam uma greve a esse trabalho desenvolvido para além da hora de saída; sim, para depois das cinco e, ainda assim, o Governo impôs a necessidade de trabalhar depois dessa hora, impondo serviços mínimos para as horas de descanso dos Oficiais de Justiça e, repete-se, sem que essas horas contem para nada, nem para auferir mais vencimento, nem para compensar por dias de descanso, nem para antecipar a reforma; nada!

      Parece impossível não é? Mas é verdade e o comum cidadão deste país nem sabe e quando sabe, não compreende nem acredita, em face do surrealismo da situação que é completamente inédita em qualquer tipo de relação laboral. O Sindicato dos Oficiais de Justiça (SOJ) chamou a este trabalho obrigatório fora de horas e não compensado: “trabalho (es)forçado”.

      Vem isto a propósito de um estudo levado a cabo pela Fundação Francisco Manuel dos Santos que, de forma inédita, em Portugal, não usou estatísticas nem inquéritos mas foi para os locais observar como se trabalha na função pública, colocando investigadores nos corredores do parlamento, em dois tribunais de primeira instância e numa agência estatal, durante várias semanas, para perceber como funciona o Estado mas desde dentro.

      Este estudo acaba por vir desmistificar toda uma série de lugares comuns.

      Os tribunais têm funcionários a mais? São obsoletos pelo excessivo uso do papel? Os funcionários públicos trabalham das nove às cinco e limitam-se a cumprir regras?

      Há perguntas a que as estatísticas só parcialmente respondem. Por isso, a Fundação Francisco Manuel dos Santos (FFMS) promoveu esse estudo etnográfico, feito com investigadores no terreno durante meses e as conclusões são surpreendentes por esbarrarem e derrubarem o lugar comum que desde há tantos anos se concebe e alimenta.

      Uma das conclusões tem a ver com a capacidade de desenrasque para atingir soluções que visem resolver a situação concreta do cidadão visado, ainda que para tal seja necessário contornar algumas regras.

      “Se os funcionários públicos cumprirem as regras escrupulosamente e forem impessoais, o Estado não funciona”, resume Pedro Magalhães, diretor científico da Fundação Francisco Manuel dos Santos.

      “Esta tensão é complicada, porque se é verdade que o Estado se deve apresentar perante as pessoas de uma forma neutral, imparcial, sem esse envolvimento pessoal, sem o contornar das regras, de facto nós vemos no estudo que nada funcionaria. Como é que se resolve esta tensão é uma questão interessante para pensarmos”, resume o também investigador do Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa.

      Daniel Seabra Lopes é o coordenador do estudo: “O Estado por dentro, uma etnografia do poder e da administração pública em Portugal” e esteve longas semanas a viver os ritmos e pulsões de dois tribunais de primeira instância.

      Trata-se de um método muito comum na Antropologia e na Sociologia, mas um estudo com esta amplitude e a descer à máquina interna do Estado tem um carácter inovador. As instituições foram dois órgãos de soberania (a Assembleia da República e dois tribunais de primeira instância) e a Agência Portuguesa do Ambiente.

      As suas conclusões suportam as palavras de Pedro Magalhães. “Qualquer instituição e em particular estas que estudamos dependem de soluções e de arranjos muitas vezes improvisados em função das características específicas de cada serviço, no fundo, para contornar obstáculos e permitir que o trabalho continue a ser desempenhado”.

      “Em muitos casos nós vemos que, para poder levar por diante o trabalho, as pessoas têm de arranjar soluções mais ou menos improvisadas, até para contornar alguma escassez de meios que estejam à sua disposição naquele momento”, explica este antropólogo de formação, professor no Instituto Superior de Economia e Gestão.

      “Isto traduz que os funcionários não são autómatos, não estão alheados do resultado, como às vezes se parece fazer crer. Apesar da degradação das condições de trabalho a que se assistiu de uma maneira geral, as pessoas continuaram a trabalhar e têm muitas vezes de encontrar soluções improvisadas. As pessoas que acompanhamos mostraram a sua dedicação, e não era por estarem a ser observadas, estivemos lá dias e dias a fio, pudemos conversar com elas fora do contexto do trabalho”, garantiu o investigador.

      Quer isto dizer que afinal o funcionário público é muito mais diligente do que a sua fama e que não é preciso fazer nenhuma reforma do Estado? Bem, vamos por partes. Embora o estudo não aborde a questão da redução nem do número de funcionários, Daniel Seabra Lopes reconhece que se pensou nisso porque em nenhum dos casos acompanhados pelos investigadores se sentiu que houvesse excesso de pessoas. “Em certos casos até nos pareceu que poderia haver alguma escassez de recursos humanos”, disse-nos.

      “Nos tribunais isso acontecia um pouco. Se entendermos que em cada juízo devia haver um escrivão de sala e um escrivão de secretaria para cada juiz, nós verificamos que este rácio nem sempre estava cumprido. Havia casos em que o mesmo escrivão tinha de se desdobrar nos dois papéis ou eram desempenhados por estagiários”.

      “Estamos a falar de situações em que os funcionários excedem regularmente o seu horário de trabalho, ao contrário do que muitas vezes se pensa e do estereótipo do funcionário público. Nós não queremos com este trabalho dizer que não há funcionários a mais, mas a etnografia nestes casos mostrou-nos que não há e que em certos casos pode até haver a menos”.

      Mas o objetivo do estudo não era virado para esse tipo de conclusões, e muito menos para preparar qualquer reforma do Estado, um tema sensível para os investigadores. “É quase inevitável falar do Estado como um todo e em abstrato, não podemos evitar fazê-lo, até para falar de temas como a reforma e a despesa do Estado. Mas quando embarcamos nesse tipo de discurso, acabamos por passar por cima das particularidades que compõem as múltiplas formas de funcionamento das suas instituições”, alerta Seabra Lopes.

      Na sua opinião, a reforma do Estado é uma questão “bastante política, que parte de um ponto de vista de que o Estado está sempre a precisar de ser reformado e que esta tarefa nunca está concluída”. Contrapõe outra visão, ao dizer que "a lição da etnografia é que qualquer tentativa de reforma ou de modernização também vai trazer novos problemas que depois têm de ser contornados a nível local”.

      Por isso mesmo, o trabalho que coordenou procura sair da abordagem clássica da reforma do Estado para tentar olhar mais em concreto para aquilo que as pessoas fazem. “Ajuda a pensar no funcionamento dos serviços. Há princípios de organização mais verticais e de alcance geral e depois os arranjos e soluções que se vão criando localmente e muitas vezes de forma improvisada. Provavelmente essa reforma do Estado já está em curso, na medida em que as pessoas vão fazer os arranjos mais prementes”, sustenta.

      João Mineiro, outro dos investigadores. Refere: “Quando se fala da reforma do Estado, normalmente usa-se muito os números do Estado e quando nós mergulhamos no interior de uma instituição, percebemos que a sua realidade é muito mais complexa do que uma média que se faça de funcionários por cidadão. Encontramos práticas não muito distintas e realidades sobre as tarefas desempenhadas, o trabalho exigido, e se não tomarmos em conta essa multiplicidade de tarefas, a forma como são executadas e com que sentido, podemos fazer reformas mas não vamos ao essencial dessas instituições”, sintetiza este sociólogo doutorando em Antropologia.

      No estudo fica o desafio de lançar uma agenda etnográfica no Estado para tentar compreender melhor as suas instituições, mesmo com a consciência que “há várias tensões em curso no Estado” e que “neste momento trabalhar no Estado significa trabalhar sob essa pressão”, como afirma Seabra Lopes. Mas o caminho deste estudo, já se percebeu, não vai por aí.

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