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Oficial de Justiça

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Quinta-feira, 21.12.17

O Oficial de Justiça e os Cinquenta Cães

      No âmbito de uma diligência do Serviço Externo, oriunda de uma providência cautelar decretada, um Oficial de Justiça do Tribunal Judicial da Madeira, deslocou-se a uma residência para, entre outros aspetos, dela retirar cerca de 50 cães que ali se encontravam em condições de falta de higiene que motivaram a instauração do procedimento cautelar pelo Ministério Público.

      O Oficial de Justiça detinha o apoio de pessoal e meios concedidos pela Câmara Municipal de Câmara de Lobos, PSP e de uma associação para a concretização da diligência e esta foi realizada.

      De seguida, organizou-se uma manifestação, convocada pelo Facebook, com uma a duas centenas de pessoas, em frente ao Palácio da Justiça do Funchal, manifestando-se as pessoas contra a retirada e contra a forma como os cães foram retirados das instalações, alegando que nem o Oficial de Justiça nem os funcionários do município tiveram o devido cuidado na retirada dos animais, tendo por base um vídeo da retirada de um cão mais agressivo, com uma trela com cabo que mantém a distância dos cães das pessoas, evitando serem mordidas e, como o cão não andava, foi puxado pela trela, assim sendo colocado no veículo da Câmara.

      Esta forma de retirada dos animais foi considerada violenta pelos manifestantes que gritaram palavras de ordem como: “os animais têm sentimentos!” ou “Os animais não são lixo!”, alegando que foram sujeitos a maus-tratos e que não houve a devida paciência para os convencer a sair da casa e a entrar na viatura, em vez de os puxar.

CaesRetiradaMadeira15DEZ2017.jpg

       “Nunca tinha visto nada igual. Estou na Madeira há sete anos e, sinceramente, fiquei muito desiludido pela forma como os animais foram tratados”, acusava Roberto Gaspar, promotor do protesto, considerando ser “inaceitável” aquilo que aconteceu. “Nós queremos justiça e os cães de volta para darmos para a adoção e para serem tratados por veterinários que se disponibilizaram para os tratar. Temos 15 famílias à espera para receberem esses animais”, informou, na manifestação, Roberto Gaspar, promotor do protesto denominado: “Queremos justiça, junta-te a nós”.

      Pode ver nos dois vídeos abaixo a forma de retirada dos cães e a manifestação.

 

       Em face desta manifestação pública, o próprio Tribunal da Comarca da Madeira emitiu um comunicado onde se esclarecem alguns aspetos da retirada dos cães, vindo novamente a associação local que esteve presente na retirada, a “Associação Ajuda a Alimentar Cães” (AAAC) dizer-se “incrédula” com os esclarecimentos prestados esta segunda-feira pelo Tribunal.

      A referida associação AAAC, diz, na reação ao comunicado do Tribunal, que: “lamenta, e fica entristecida com o “esclarecimento” precipitado desse tribunal, que presumimos também ter sido baseado no auto lavrado pelo Oficial de Justiça, sem ouvir todas a outras partes envolvidas, parecendo querer dar por provado factos, sem o necessário contraditório, e que ainda serão, cremos nós, objeto de inquérito por parte do Ministério Público, não aguardando sequer, por isso, o seu resultado”, e por isso, diz ainda que “tudo fará ao seu alcance para o que se passou seja devidamente investigado, objetivamente e de forma isenta, sem favorecimentos corporativos ou de qualquer outra espécie, nem que para isso tenha que requerer a intervenção de entidades judiciais e judiciárias fora da Região Autónoma da Madeira”.

      Aproveitando a onda, há sempre um político a aguardar surfá-la, eis que esta terça-feira, vem o CDS-PP na Madeira juntar-se à polémica, afirmando que “houve maus tratos nos animais e provavelmente alguém foi irresponsável no cumprimento de uma ordem judicial”.

      O vereador do CDS-PP acrescentou que “pelos registos de imagens e relatos que nos foram chegando, podemos constatar que a Câmara Municipal não tinha meios necessários para o cumprimento da ordem judicial e por isso deveria pedir o seu adiamento”, tal como o Oficial de Justiça “deveria ter tomado a iniciativa de confirmar os meios que se exige para uma operação desta natureza”.

      No entender do CDS-PP, os animais foram mal tratados e “é preciso apurar as falhas e responsabilizar quem provocou este lamentável episódio que já ultrapassou fronteira, pelas piores razões”.

      No Diário de Notícias da Madeira chega a constar, num artigo, que os cães tiveram “um tratamento selvático”.

      Ora, tudo isto não passa de um exagero e de uma esquizofrenia de elementos de defesa dos animais que padecem de uma paranoia em considerar que o Mundo todo mal trata os animais e só eles são os seus justos defensores.

      É claro que a retirada dos animais poderia ter ocorrido ao longo de dias, através do convencimento dos mesmos a abandonar o local e a entrar na camioneta mas também pode ser realizada num único dia, puxando os animais mais problemáticos pelas trelas e colocando-os na mesma camioneta sem mais demora e isso não é tratar mal, não são maus-tratos, nem sequer é o tal “tratamento selvático” mencionado.

      O caso mais grave, de entre os cerca de 50 cães, e que é usado como propaganda, relaciona-se com um único cão que mostrava muita agressividade e foi necessário usar a tal trela com bastão e força para o dominar e retirar, obviamente puxando-o até à camioneta. Um único caso em que foi necessário usar um meio diferente e este até foi usado pelo veterinário presente e é este que é exibido para causar a polémica.

      Note-se ainda que na casa alvo da ação, residiam três pessoas, todas adultas, que nunca autorizaram a entrada para desinfestação e retirada dos cães, e isto já desde 2014, altura em que um familiar dessas mesmas pessoas denunciou as más "condições higieno-sanitárias, de salubridade, de habitabilidade e de saúde pública", como refere o comunicado da Câmara Municipal.

      Não houve nenhuma manifestação pública em defesa das pulgas, das baratas e dos ratos, entre outros seres vivos microscópicos e infeciosos, que na casa e zona pululavam, mas apenas em relação aos cães.

      O Oficial de Justiça procedeu de forma correta, levando a cabo a diligência ordenada pela decisão judicial, com a colaboração possível e necessária, na presença de muitos seres humanos que não eram seres selvagens, para além dos funcionários municipais, de elementos da própria associação AAAC, da Polícia de Segurança Pública, estando também presente um veterinário e um elemento da autoridade de saúde pública municipal.

      O Oficial de Justiça desempenhou de forma correta, ponderada e conscienciosa as suas funções, independentemente dos exageros dos membros da associação, que veem maus-tratos num puxar de uma trela, ou do aproveitamento político que alguns queiram fazer.

CaesRetiradaMadeira15DEZ2017-2.jpg

        O conteúdo deste artigo é de produção própria e não corresponde a uma reprodução integral de qualquer outro artigo, no entanto, a informação para a elaboração do mesmo, e aqui até pontual e parcialmente reproduzida e/ou adaptada, foi obtida nas seguintes fontes (com hiperligações contidas): Diário de Notícias da Madeira: Artigo#1, Artigo#2, Artigo#3 e Artigo#4; “TVI” e “Correio da Manhã”. As opiniões aqui vertidas não correspondem às fontes indicadas, constituem opiniões próprias.

por: GF
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