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Oficial de Justiça

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Sábado, 30.12.17

A Segurança nos Tribunais não é só na Porta de Entrada

      A segurança nos tribunais não é apenas colocar um elemento humano na porta da entrada com um detetor de metais. A segurança geral de um tribunal deve também prevenir situações de risco na convivência de todos os utentes e profissionais da justiça, seja nas relações dos profissionais com os utentes, seja nas relações dos utentes entre si e não só ao nível da segurança de caráter policial ou da integridade física de cada um mas também ao nível da segurança sanitária e psicológica de cada um.

      Vejamos um exemplo prático: detidos com doenças infetocontagiosas: não há segurança alguma.

      Vejamos outro exemplo prático: crianças e criminosos a conviverem nos mesmos espaços e muitas vezes a esperar horas nos mesmos átrios, salas ou escadas, corredores ou entradas, seja lá qual for o espaço que haja para esperar. Será razoável ter uma secção de família e menores ao lado de uma secção criminal? Será razoável que o mesmo espaço de espera de todos seja comum?

      Não basta, pois, considerar a segurança de um edifício apenas porque detém à entrada um elemento de uma empresa ou até um polícia e um detetor de metais. Claro que isto não é nada.

      Há alguns anos atrás, por ocasião do surto da Gripe A, houve algum cuidado e distribuição de alguns produtos para prevenir tal surto epidemiológico mas não houve mais nenhuma preocupação com isso nem com mais nenhum tipo de segurança.

      No passado dia 19DEZ aqui publicávamos um artigo intitulado “Mais uma Fuga em Vila Franca de Xira”, artigo que reproduzia uma notícia de um detido portador de doença contagiosa que acabou por fugir e percorrer todo o tribunal.

      Ontem, o jornal regional “O Mirante”, publicou novo artigo que aprecia a segurança dos tribunais e tem como base aquela ocorrência de Vila Franca de Xira que também antes noticiara.

      O artigo mostra-se muito pertinente e, por isso, a seguir vai reproduzido:

      «Os tribunais não estão preparados para protegerem os cidadãos que frequentam os edifícios, nem existe qualquer determinação perante situações que possam por em causa a segurança e a saúde dos presentes nos espaços dos palácios da justiça. A prova disso é o que aconteceu no Tribunal de Vila Franca de Xira, onde um detido com tuberculose conseguiu fugir. Pior que ter fugido foi ter estado em contacto com outras pessoas. Uma situação há muito temida por quem trabalha e conhece a realidade do edifício, dizem vários responsáveis escutados por O Mirante.

      A soma de uma segurança deficiente a um edifício sem espaço e que reúne debaixo do mesmo teto as secções de crime com família e menores, juntamente com a falta de formação e prática dos profissionais de justiça em lidar com estas situações. Segundo vários trabalhadores, este caso coloca a nu um conjunto de fragilidades, sobretudo na formação sobre como lidar com detidos que tenham doenças infecto-contagiosas ou outras. Cada tribunal vai decidindo por si e, na maioria dos casos, são os juízes que, caso a caso, lá vão dando ordem sobre como se proceder.

      "Apesar destes casos serem raros é algo que não me surpreende que tenha acontecido, conhecendo a segurança que existe e os protocolos de higiene e segurança no trabalho. No meio de tudo isto os juízes e os restantes funcionários são quem menos culpa tem. Desconheço a existência de qualquer protocolo sobre como se agir nestas situações mas admito que possa haver", explica João Raposo, Secretário-Geral da Associação Sindical dos Juízes Portugueses.

      O suspeito de roubo de metais, com tuberculose, teve de ser ouvido em primeiro interrogatório. O juiz responsável ordenou a compra de máscaras e luvas de proteção mas apenas para quem estava a lidar diretamente com o detido. Por falta de salas disponíveis, o homem teve de atravessar todo o tribunal – passando por crianças e pais desprotegidos que estavam no edifício – até ser ouvido na sala de audiências. Depois de saber da decisão de instauração da prisão preventiva aproveitou a falta de guardas junto de si, esgueirou-se pela porta das testemunhas, atravessou o edifício e saiu pelas traseiras.

      As autoridades policiais encerraram todo o edifício para varrer o espaço a pente fino mas o suspeito já se encontrava no exterior. A situação gerou pânico e confusão entre quem estava no tribunal. À data de fecho desta edição o fugitivo ainda não tinha sido apanhado. Os espaços comuns foram depois higienizados.

      João Raposo admite que tem havido "muitas queixas" naquela associação sindical face à falta de condições nos tribunais e garante que a luta pela criação de segurança e higiene no trabalho se mantém. "A segurança é fraca, funcionamos no desenrasca e navegamos à vista. Têm-se repetido casos de ameaças e agressões veladas que podem escalar para outros níveis", lamenta. O dirigente admite que Vila Franca de Xira "é um tribunal mal cotado" na Área Metropolitana de Lisboa no que diz respeito às condições de trabalho e lamenta que os tribunais não estejam a ter o olhar que merecem por parte da tutela. O Mirante tentou ouvir o Ministério da Justiça sobre esta matéria mas até ao fecho da edição ainda não obteve resposta.

      O presidente da delegação de Vila Franca de Xira da Ordem dos Advogados, Alfredo Pereira, mostra-se preocupado com o que aconteceu no tribunal da cidade. "Temos tido reuniões com a juiz presidente da comarca e temos manifestado as nossas preocupações face às condições do tribunal. O edifício está num limbo de não haver verbas para o recuperar e a chegada de um novo edifício", explica. O responsável diz que casos como este devem fazer pensar quem dirige a justiça para acabar de vez com um funcionamento de "tapando e remediando" que, apesar de serem casos "isolados e pontuais" não devem acontecer.

      Para Alfredo Pereira ter as secções de menores a conviver lado a lado com a secção criminal é errado. "É uma má ideia e levanta-nos preocupação. A nossa proposta passava por aproveitar a sala de amparo às escadas para os menores, é algo a melhorar e a ver", refere.

      Esta não foi a primeira vez que detidos fugiram do tribunal. Há cerca de dois anos um homem atirou-se da janela do primeiro andar onde decorria o julgamento e conseguiu fugir, para ser apanhado poucas horas depois junto à ponte Marechal Carmona, que liga Vila Franca de Xira ao Porto Alto. Outro caso, mais recente, envolveu um preso que também conseguiu fugir aos guardas prisionais mas enganou-se na porta de saída e acabou encurralado nos arquivos do edifício. Foi apanhado horas depois pela Judiciária.»

      No artigo do passado dia 19DEZ deixávamos um apelo aos Oficiais de Justiça de todo o país para que reflitam sobre esta problemática e se acautelem convenientemente, dizia-se então e repete-se:

      Em face da ausência de elementos de proteção individual nos tribunais e de não existir sensibilidade por parte das administrações para este tipo de problemas, designadamente, disponibilizando algo tão simples como uma embalagem de álcool-gel para desinfeção das mãos, para além de luvas e máscaras; especialmente os Oficiais de Justiça que diariamente contactam com todo o tipo de pessoas, devem ter o cuidado de possuir esses produtos, ainda que os adquiram por sua própria conta, pois dificilmente lhes serão disponibilizados, tentando sempre apurar das condições de saúde dos inquiridos e interrogados, seja em ambiente de sala de audiências, seja no frente a frente das inquirições no âmbito do Ministério Público.

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O conteúdo deste artigo é de produção própria e não corresponde a uma reprodução de qualquer outro artigo, designadamente do artigo alheio citado e quase integralmente reproduzido e adaptado. Para aceder ao artigo aqui mencionado que serviu de mote a esta publicação, pode aceder diretamente pela seguinte hiperligação: “O Mirante”.

por: GF
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