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Oficial de Justiça

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Segunda-feira, 01.01.18

Novo Ano, Velhas Aspirações

      Hoje é o primeiro dia do novo ano judicial. É feriado nacional e é segunda-feira e, por isso, há tribunais e serviços do Ministério Público abertos por todo o país, com Oficiais de Justiça a trabalhar neste primeiro dia do ano.

      Para este ano, os Oficiais de Justiça esperam ver finalmente aprovado um Estatuto que consagre as suas velhas e gastas e tantas aspirações que vêm desgastando a profissão.

      Essencialmente e prioritariamente, as atenções dos Oficiais de Justiça concentram-se no novo Estatuto em fase de negociação com o Governo. Dele se espera algo novo e nele se deposita tanta esperança.

      No entanto, a expectativa colocada neste novo Estatuto que se negociará, está num patamar demasiado elevado, isto é, a expectativa de ver consagradas toda uma série de reivindicações de há muitos anos é muita mas todos sabem que os Oficiais de Justiça têm pela frente um Governo que, para além das pancadinhas nas costas e simpatia, que no anterior Governo não se alcançava, pouco mais se costuma obter.

      Ou seja, para além da compreensão, da abertura e das pancadinhas nas costas, nada mais se obtém a não ser a promessa de uma análise futura e uma abertura para tal análise que, na prática, vem coartando a atividade reivindicativa dos sindicatos que ficam à espera, à espera, à espera…

      No passado dia 30-11-2017, aqui divulgávamos uma informação veiculada pelo Sindicato dos Oficiais de Justiça (SOJ), intitulada “Temos de Lutar pela Carreira”, onde dizia o seguinte:

      «O SOJ, integrado na FESAP, reuniu-se no Ministério das Finanças, em Lisboa, com a Secretária de Estado do Emprego Público, Dra. Fátima Fonseca, no âmbito do calendário negocial, para discutir a matéria de admissões.

      Quanto a esta matéria, o Governo revelou a intenção de fazer admissões nas áreas da saúde e educação. Não foi assumido qualquer compromisso relativamente às restantes.

      Importa recordar que as áreas da saúde e educação, são as que mais reivindicado, com toda a justiça, o reconhecimento das suas carreiras.

      Relativamente às questões dos descongelamentos nada foi adiantado, limitando-se o Governo a referir, de forma vaga, que serão garantidos processos negociais, mas nada apresentando de concreto.

      Por outro lado, questões como os descongelamentos, o Regime de Aposentação, a Especialização, a Integração do Suplemento, a Formação, o Grau de Complexidade da Carreira e muitas outras, têm sido adiadas, por inteira responsabilidade de todos nós.

      Assim, após a publicação do movimento, que causa sempre alguma perturbação nos serviços, o SOJ, em defesa da carreira dos Oficiais de Justiça, vai apresentar, às entidades competentes, Aviso Prévio de Greve.»

      O movimento foi publicado, os movimentados já tomaram posse nos novos locais e até já abriu um novo movimento, decorreu todo o mês de dezembro e mudamos de ano, pelo que a preocupação dos SOJ relativa à “perturbação nos serviços” pelo movimento, parece estar ultrapassada, sendo certo que a perturbação nos serviços não ocorre pela movimentação dos Oficiais de Justiça mas pelas políticas de cortes encetadas pelos governos, seja nos cortes dos vencimentos, seja nos cortes das progressões e promoções, seja até no corte do número de movimentos anuais; tudo isto é que causa perturbação nos serviços e esta perturbação dos serviços está relacionada com a perturbação infligida às pessoas porque os tais serviços são compostos por pessoas e estas mantêm-se perturbadas.

      A preocupação do SOJ com a perturbação do anúncio da greve não parece, pois, ser uma preocupação premente, pois a preocupação deveria ser, antes de mais, com a perturbação que diariamente padecem os Oficiais de Justiça.

      Ainda ontem, no último dia do ano, aqui referimos os 4 (quatro) dias de greve levados a cabo pelo pessoal dos registos e notariado, por iniciativa do Sindicato dos Trabalhadores dos Registos e do Notariado (STRN), reivindicando estes coisas muito semelhantes ao que os Oficiais de Justiça reivindicam.

      Assim, será possível continuar a marcar um dia de greve? E numa sexta-feira? Será mesmo isto que os Oficiais de Justiça continuam a querer, ou já querem algo mais?

      Claro que querem algo mais; muito mais. Os Oficiais de Justiça querem uma ação contundente, bem visível e de grande repercussão, concertada até, entre os dois sindicatos, algo que demonstre que os já quase oito mil Oficiais de Justiça são um grupo profissional de grande e incontornável dimensão e que as suas reivindicações só podem ser atendidas.

      Claro está que tudo isto só se conseguirá com o suporte e envolvimento de cada um e de todos os já cerca de 8000 Oficiais de Justiça, pelo que os votos para 2018 não podem ser os banais desejos de “bom ano” ou “próspero ano” mas os de um ano em que seja bem visível uma união de interesses (não de opiniões ou de filiações) mas uma união no interesse comum, no interesse coletivo, numa união que será a verdadeira força da classe para superar todos os obstáculos que continuarão a surgir.

      Por isso, para este novo ano de 2018 que ora se inicia, os votos são apenas estes: que este seja um ano de união de todos os Oficiais de Justiça no propósito de se alcançarem os objetivos que são comuns a toda a carreira, sem fracionamento das categorias e das filiações. Por exemplo: ainda que haja quem pense que, na sua atual posição já não precisa de fazer greve, deverá fazê-la por solidariedade para com os demais e é isto que marcará a diferença: a solidariedade e a união.

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por: GF
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