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Oficial de Justiça

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Segunda-feira, 15.01.18

Quem controlará o Citius? Todos menos os Oficiais de Justiça?

      “Afastar o Governo da gestão e controlo dos sistemas de informação da justiça é uma das 88 propostas que foram entregues ao Presidente da República pelos representantes dos magistrados, advogados, solicitadores e Oficiais de Justiça.

      As medidas apresentadas no designado "Pacto de Justiça", sugerido por Marcelo Rebelo de Sousa em 2016, pretendem melhorar o funcionamento do setor judicial e, para os responsáveis por este acordo, subscrito por unanimidade, "o controlo e o governo da informação da justiça é, e será cada vez mais, o ponto central de poder no judiciário" e, por isso, é explicado no documento, "o domínio sobre a informação não pode estar situado apenas no poder executivo, sob pena da independência da justiça ficar em risco".

      Em causa está, essencialmente, o sistema informático Citius, que é atualmente gerido pelo Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça (IGFEJ), tutelado pelo Ministério da Justiça.

      Em 2014, recorde-se, este sistema colapsou porque não foi preparado atempadamente pelo Governo para as alterações ao mapa judiciário que entraram em vigor nesse ano.

      Os subscritores do "Pacto": a Associação Sindical de Juízes Portugueses (ASJP), a Ordem dos Advogados (OA), a Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução (OSAE), o Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ) e o Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP), querem a gestão do Citius "partilhada" com os Conselhos Superiores de Magistratura e do Ministério Público, com a Procuradoria-Geral da República e com as Ordens Profissionais.

      "É uma proposta muito fácil de executar, assim o queiram os deputados e o Governo", sublinha João Paulo Raposo, secretário-geral da ASJP, "basta tornar o IGFEJ um instituto público autónomo e nomear um conselho de administração que integre um membro do Governo e um de cada um dos Conselhos Superiores, da PGR e das Ordens".

      Segundo o texto do acordo, "todas as decisões do sistema de informação, desde as estruturais às de gestão corrente devem ser determinadas a partir desse órgão de governo partilhado", assim como os "dados de segurança do sistema".

      Este magistrado diz que "toda a lógica do acordo nesta matéria é a de não concentrar o poder no Governo". É o caso também da proposta para que os "sistemas computorizados na justiça" sejam "multiplataforma, devendo ser rejeitado como modelo ideal a plataforma única", porque dessa forma, foi entendido, se previne a "concentração de poder".

      "Quando aqueles que trabalham no setor conseguem chegar a consenso, pergunto-me: será tão difícil assim que os partidos políticos cheguem a consenso, não direi nas 88 propostas, mas em muitas das propostas apresentadas. Esse é o próximo desafio", declarou o Presidente da República.”

      As propostas ainda não são conhecidas no seu todo, estando ainda cobertas e algum segredo de… justiça; e temos apenas alguns vislumbres ou fugas a tal segredo, que se autoimpuseram as cinco entidades subscritoras.

      Devagar, devagarinho, a comunicação social vai comunicando algumas fugas pontuais de algumas propostas mas continuamos a desconhecer em concreto as propostas.

      Relativamente a esta proposta de controlo do Citius, apenas se conhece aquilo que o representante da ASJP veio a público dizer e, embora possa haver algum lapso na comunicação, seja da parte do emissor ou seja na parte do recetor, o que constatamos, de momento, são as palavras do secretário-geral da Associação Sindical ASJP que, de acordo com a comunicação social, disse: “basta tornar o IGFEJ um instituto público autónomo e nomear um conselho de administração que integre um membro do Governo e um de cada um dos Conselhos Superiores, da PGR e das Ordens".

      A ser verdade que a proposta de controlo do Citius está realizada nestes termos e prevê que todos possam controlá-lo, ali não consta, ou pelo menos não foi dito, que possa haver algum representante dos Oficiais de Justiça, o que é extremamente caricato, se tivermos em conta que o Citius é um projeto nascido das mãos e muita paciência dos Oficiais de Justiça que o criaram do nada, que ainda hoje o mantêm em funcionamento e o fazem evoluir todos os dias e desde há cerca de duas décadas.

      A ser verdade que os Oficiais de Justiça se mostram arredados dessa proposta que visa, designadamente, o controlo do Citius, Os Oficiais de Justiça só podem ficar espantados com tal proposta que, recorde-se, se mostra também subscrita pelo Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ).

      Claro que teremos que aguardar pelo conhecimento integral das propostas e esta será, sem dúvida, uma proposta muito curiosa para se conhecer com mais pormenor.

CitiusTapeteRato.jpg

      O conteúdo deste artigo é de produção própria e contém formulações próprias que não correspondem a uma reprodução de qualquer outro artigo de qualquer órgão de comunicação social. No entanto, este artigo tem por base informação colhida na comunicação social que está aqui parcialmente reproduzida ou até de alguma forma adaptada. Pode aceder às fontes ou à principal fonte informativa que serviu de base ou mote a este artigo, através da(s) seguinte(s) hiperligação(ões): “Diário de Notícias”.

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