Saltar para: Posts [1], Pesquisa e Arquivos [2]

Oficial de Justiça

Bem-vindo/a ao DIÁRIO DIGITAL DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DE PORTUGAL publicação periódica independente com 6 anos de publicações diárias especialmente dirigidas aos Oficiais de Justiça



oficialdejustica.blogs.sapo.pt
DIÁRIO DIGITAL DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DE PORTUGAL (DD-OJ)
As publicações desta página podem ser encontradas diariamente em diversas plataformas:
oficialdejustica.blogs.sapo.pt oficialdejustica.blogs.sapo.pt oficialdejustica.blogs.sapo.pt oficialdejustica.blogs.sapo.pt oficialdejustica.blogs.sapo.pt oficialdejustica.blogs.sapo.pt oficialdejustica.blogs.sapo.pt

...............................................................................................................................
| | | - COVID-19
[1] - Consulte aqui os dados oficiais diários atualizados da DGS e infografias
[2] - Consulte também aqui, em primeira mão, as notícias que a agência Lusa fornece para a comunicação social, entretanto com acesso gratuito

...............................................................................................................................

Sexta-feira, 19.01.18

A Sessão da Abertura deste Ano Judicial de 2018

      Realizou-se ontem a cerimónia de abertura do ano judicial 2018. A cerimónia decorreu nos termos previstos no na Lei da Organização dos Sistema Judiciário (LOSJ) que, desde o ano passado determina que os anos judiciais começam a 01JAN de cada ano e são assinalados por uma sessão solene realizada no Supremo Tribunal de Justiça (STJ).

      Na cerimónia, usaram da palavra “o Presidente da República, o Presidente da Assembleia da República, o Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, o Primeiro-Ministro ou o membro do Governo responsável pela área da justiça, o Procurador-Geral da República e o Bastonário da Ordem dos Advogados.”

AberturaAnoJudicial18JAN2018(1).jpg

      Ao contrário de outras sessões passadas, nesta, esteve presente o primeiro-Ministro mas, em representação do Governo, usou da palavra a ministra da Justiça que fez uma abordagem geral do funcionamento do sistema nacional de justiça, referindo que a importante descida nos processos pendentes (cerca de 300 mil) que se verificou, vem essencialmente de ações executivas findas e ainda dos processos penais que estão a dar “respostas em prazo razoável e melhoria dos níveis de esclarecimento do crime”, referiu.

      Admitiu, contudo, que os processos administrativos e tributários continuam a “registar bolsas de congestionamento”, em particular no segmento da justiça tributária, mas, ainda assim, que tiveram uma redução de 13%.

AberturaAnoJudicial18JAN2018(3).jpg

      Francisca van Dunem aproveitou a sessão para fazer um balanço da ação governativa, lembrando a reabertura dos 20 edifícios que corresponderam a tribunais e que foram encerrados com a reforma de 2014, a reabertura de cursos de formação para juízes e magistrados do Ministério Público e a entrada de cerca de 400 Oficiais de Justiça; número que ainda está pendente, havendo ainda cerca de uma centena por colocar, o que deverá ocorrer até março.

      Não deixou de criticar enumerando os malefícios do anterior Governo e das iniciativas levadas a cabo, designadamente com a reorganização judicial:

      «No final de 2015 o sistema estava exangue. Aturdido com uma sucessão de intervenções legislativas que não tinha condições para assimilar; debilitado na dimensão do capital humano, drasticamente reduzido com saídas massivas e precoces para a aposentação, em resposta a um ambiente de insegurança e incerteza; fragilizado e em crise grave de confiança relativamente aos sistemas de informação e tramitação processual.

      Em 2014 tinha sido posta em prática uma reforma da organização judiciária do território.

      Com a reforma estendeu-se à generalidade das comarcas do país o modelo de gestão testado na experiência piloto de 2008, o que foi positivo para o sistema. Mas a reforma determinou o encerramento de um total de 20 tribunais e a conversão de outros 21 em secções de proximidade

e o início da sua implementação foi condicionado pela implosão do sistema eletrónico de  suporte à tramitação processual: Citius.

      Esse contexto histórico explica que a ação do Governo na área da justiça tenha assumido nestes dois anos, uma dimensão relevante de contingência. No mesmo período, o sistema foi revigorado com a entrada de cerca de 400 Oficiais de Justiça.»

      Incontornável para este Governo é abordar o programa Justiça+Próxima, com a implementação de novas valências tecnológicas e informáticas e o aprofundamento da desmaterialização dos processos, recentemente da área penal e, previsivelmente ainda este ano, também poderemos assistir à desmaterialização dos Inquéritos do Ministério Público.

      Referiu que “Está em curso, em modo experimental, o desenvolvimento vertical do Citius com extensão a dois tribunais da Relação estando previsto o seu alargamento a todos durante o corrente ano de 2018”.

      Consta-se que até ao final do ano haja um novo Citius ou uma coisa semelhante ainda inominada que englobará também a plataforma dos tribunais administrativos e fiscais (SITAF), esta também com uma recente e importante evolução, isto é, a apresentação de uma plataforma única em substituição das duas ora existentes, com a fusão e evolução de ambas.

Mj-FranciscaVanDunem-AberturaAnoJudSTJ18JAN2018.jp

      A ministra da Justiça ainda enviou uma mensagem àqueles que teimam em resistir à implementação da desmaterialização e à modernização do sistema, até recordando “O Processo” de Kafta, considerando-os aprisionados no passado e advertindo-os da inutilidade das suas posições arcaicas. E Disse assim:

      «A mensagem de Kafka, no Processo, é também um libelo contra o arcaísmo, contra o aprisionamento no passado. Num tempo em que vemos construir máquinas capazes de incorporar experiência e reagir, adaptando o seu comportamento às alterações da realidade em que operam, é inútil iniciar batalhas contra a introdução de novas tecnologias.

      Não adianta querer reproduzir os modelos do passado quando as condições do mundo se alteraram. E a verdade é que, como lembrava Pascal Quignard “nenhuma manhã do mundo tem regresso”.

      É mais avisado pensar como utilizar racional e utilmente a automação e os afloramentos disponíveis de inteligência artificial em benefício e no interesse da administração da justiça.»

AberturaAnoJudicial18JAN2018(4).jpg

      A ministra da Justiça afirmou que “a modernização da organização burocrática dos tribunais continua a estar no centro da agenda do Governo”.

      “Todos somos poucos para concretizar o desígnio comum de uma justiça acessível, célere segura e compreensível. Mas precisamos de consolidar este caminho, de fixar as fórmulas de não retorno”, concluiu.

      Franscisca van Dunem vincou que o país “está em processo de mudança acelerada” e que “o papel dos tribunais será ainda mais importante, na afirmação do direito à diferença. Do género, da raça, da religião, da nacionalidade”.

      Pode ler toda a intervenção da ministra da Justiça na sessão solene acedendo à mesma através da seguinte hiperligação: “Intervenção MJ”.

AberturaAnoJudicial18JAN2018(2).jpg

      O conteúdo deste artigo é de produção própria e contém formulações próprias que não correspondem a uma reprodução de qualquer outro artigo de qualquer órgão de comunicação social. No entanto, este artigo tem por base informação colhida na comunicação social e até governamental que até pode estar aqui parcialmente reproduzida ou de alguma forma adaptada. Pode aceder às fontes ou à principal fonte informativa que serviu de base ou mote a este artigo, através da(s) seguinte(s) hiperligação(ões): “Sapo24”, “Governo/MJ”, “Twitter-MJ” e “Intervenção MJ no STJ”.

por: GF
oficialdejustica.blogs.sapo.pt

Autoria e outros dados (tags, etc)

Temas/"Tags":

às 08:09


BandeiraPT oficialdejustica.blogs.sapo.pt
.................................................. INICIATIVAS COMPLEMENTARES:
..................................................
PERMUTAS para Oficiais de Justiça (Lista de Permutas)
Veja os pedidos existentes e envie os seus para o e-mail dedicado:
PermutasOJ@sapo.pt
Consulte a lista aqui

saiba+aqui
..................................................
Legislação e Publicações Relevantes - Lista com seleção diária de legislação e outras publicações relevantes em Diário da República e noutras fontes.
Consulte a lista aqui
saiba+aqui

..................................................
Lista de Alojamentos
Anúncios de Procura e de Oferta de alojamentos para Oficiais de Justiça. Contacte pelo e-mail dedicado:
ProcuraAlojamento@sapo.pt
Consulte a lista aqui

saiba+aqui
..................................................
Grupo WhatsApp para Oficiais de Justiça
A comunicação direta de, para e com todos. Saiba+Aqui

..................................................
Lista de Anúncios para Partilha de Carro
Boleias e partilhas de lugares nos carros, sejam diárias, aos fins-de-semana, para férias ou ocasionais, anuncie a disponibilidade e contacte pelo e-mail dedicado:
PartilhaDeCarro@sapo.pt
Consulte a lista aqui

saiba+aqui
..................................................
Estatuto dos Oficiais de Justiça EOJ - Para assuntos relacionados com o Estatuto em apreciação use o e-mail dedicado:
Estatuto-EOJ@sapo.pt

veja+aqui
..................................................
Histórias de Oficiais de Justiça (Compilação)
Envie histórias, peripécias, sustos, etc. para o e-mail dedicado:
HistoriasDeOficiaisDeJustica@sapo.pt

saiba+aqui

..................................................
Acordos & Descontos para Todos - Lista de descontos para Oficiais de Justiça oferecidos por empresas privadas.
Consulte a lista aqui
saiba+aqui

..................................................
Endereço Geral da página - Para assuntos diversos, use o endereço de e-mail geral:
OJ@Sapo.Pt

..................................................
Veja por aqui + informação sobre o Perfil / Autoria da página
+
Veja também por aqui o Estatuto Editorial e a Direção desta publicação
..................................................
Dúvidas sobre a Justiça?
Ligue para a Linha Justiça
(MJ) (chamada gratuita):
800 910 220
(das 9h às 19h nos dias úteis)
saiba+aqui e veja também o portal da Justiça em justiça.gov.pt
..................................................
Linha de Emergência Social:
Apoio da Segurança Social e do Ministério da Justiça:
144 (Linha Gratuita 24 h)
saiba+aqui
Linha da Segurança Social:
300 502 502 (das 09h às 18h)
..................................................
Outras Linhas de Apoio:
808 24 24 24 - SNS 24 / Saúde 24
(custo de chamada local)
800 209 899 - SOS Voz Amiga
(das 16h às 24h) (gratuita)
808 237 327 - Conversa Amiga
(das 15h às 22h) (gratuita)
239 484 020 - SOS Estudante
(das 20h à 1h)
222 080 707 - Telf. Esperança
(das 20h às 23h)
800 990 100 - SOS Pessoa Idosa
(das 10h às 17h) (gratuita)
..................................................

Meteorologia

Porto
Lisboa
Faro

Pesquisar

Pesquisar no Blog  

calendário

Janeiro 2018

D S T Q Q S S
123456
78910111213
14151617181920
21222324252627
28293031

Arquivo

  1. 2020
  2. J
  3. F
  4. M
  5. A
  6. M
  7. J
  8. J
  9. A
  10. S
  11. O
  12. N
  13. D
  14. 2019
  15. J
  16. F
  17. M
  18. A
  19. M
  20. J
  21. J
  22. A
  23. S
  24. O
  25. N
  26. D
  27. 2018
  28. J
  29. F
  30. M
  31. A
  32. M
  33. J
  34. J
  35. A
  36. S
  37. O
  38. N
  39. D
  40. 2017
  41. J
  42. F
  43. M
  44. A
  45. M
  46. J
  47. J
  48. A
  49. S
  50. O
  51. N
  52. D
  53. 2016
  54. J
  55. F
  56. M
  57. A
  58. M
  59. J
  60. J
  61. A
  62. S
  63. O
  64. N
  65. D
  66. 2015
  67. J
  68. F
  69. M
  70. A
  71. M
  72. J
  73. J
  74. A
  75. S
  76. O
  77. N
  78. D
  79. 2014
  80. J
  81. F
  82. M
  83. A
  84. M
  85. J
  86. J
  87. A
  88. S
  89. O
  90. N
  91. D
  92. 2013
  93. J
  94. F
  95. M
  96. A
  97. M
  98. J
  99. J
  100. A
  101. S
  102. O
  103. N
  104. D

Para Contactar:

Para mensagens breves pode usar a caixa de mensagens abaixo (mensagens instantâneas) ou usar o endereço geral de e-mail: oj@sapo.pt para mensagens maiores, com imagens ou anexos ou se quiser uma resposta.

Mensagens Instantâneas

Na caixa de mensagens abaixo pode enviar qualquer tipo de mensagem de forma simples e rápida. Basta escrever, carregar no botão "Enviar" e já está. Estas mensagens são anónimas, não são públicas nem são publicadas. Como as mensagens são anónimas se quiser resposta indique o seu e-mail.

Mensagens

Subscrever para receber e-mail

Pode receber no seu e-mail cada artigo aqui publicado, para isso basta indicar o seu e-mail e depois ir lá confirmar a subscrição na mensagem que lhe será enviada. Simples, automático e recebendo cada artigo logo que publicado. .................................................

Escreva abaixo o seu endereço de e-mail:

Não esqueça ir depois ao seu e-mail confirmar a subscrição (se ocorrer avaria comunique).


Comentários

Pode comentar cada artigo e responder a comentários já existentes. Os comentários podem ser anónimos ou identificados e o conteúdo não é previamente (mas posteriormente) verificado.
Para comentar os artigos selecione "Comentar".
Os comentários são públicos. Para mensagens privadas use a caixa de mensagens ou o e-mail.
Os comentários ou respostas colocados pela administração da página surgem identificados como "oficialdejustica" e clicando no nome acede ao perfil da página. Não se identifique com nomes e de forma igual ou parecida com a referida designação.
Os comentários e as críticas não devem atingir pessoas mas apenas ideias. A discussão deve ser saudável, construtiva e digna. Serão eliminados os comentários que se julguem inadequados.

Comentários recentes

  • Anónimo

    é ler o ponto 7

  • Anónimo

    Era só o que faltava! O teletrabalho é obrigatório...

  • Anónimo

    Pelo que percebi no regime de rotatividade (turnos...

  • Anónimo

    É um absurdo, no meio de uma desgraça aqui está ou...

  • Anónimo

    E nada dizem sobre o correio(cartas) internacional...

  • Anónimo

    Ponto 7:Se o funcionário não tiver funções que lhe...

  • Anónimo

    Todos os trabalhos têm um horário de trabalho, tod...

  • oficialdejustica

    Claro que não tem que concordar com isso. Quem con...

  • oficialdejustica

    Não está na página dos CTT, trata-se de um extrato...

  • oficialdejustica

    Não, não está nada bem patente na informação dos C...

  • Donzília Santos

    Os CTT prestam um excelente trabalho e têm muito b...

  • oficialdejustica

    Não há discrepância nenhuma com a informação prest...

  • Anónimo

    Deixaram privatiza-los agora aguentem!

  • Anónimo

    Concordo com a atitude tomada pelos CTT, a seguir ...

  • Anónimo

    Concordo plenamente. Sou carteiro e não diria melh...

  • Anónimo

    Levante- se mais cedo e abra as 9:00

  • Carteiro profissional

    Existe aqui uma grande diferença entre esta inform...

  • Anónimo

    Vou colocar na minha caixa de correio, horário 12:...

  • Anónimo

    Quer um horário só para si?

  • Anónimo

    As encomendas que manda vir à cobrança vão continu...

  • Anónimo

    Caríssimo, bons e maus profissionais existem em to...

  • Anónimo

    Será só estupidez da tua parte ou é doença mesmo?

  • Anónimo

    Então e se não tiver horário de funcionamento na p...

  • Anónimo

    Boa tarde eu infelizmente tive um grave acidente e...

  • Anónimo

    Correto!




oficialdejustica.blogs.sapo.pt

Ligações

Ligações de INTERESSE:

  •  
  •  
  • ________________________

  •  
  •  
  • Ligações a LEGISLAÇÃO

  •  
  •  
  • ________________________

  •  
  • Em alguns casos, pode não ver todo o documento mas só a primeira página. Baixe o documento para o ver e ficar com ele na totalidade.

  •  
  • _______________________

  •  
  • Ligações a DOCUMENTOS

  •  
  •  
  • ________________________

  •  
  •  
  • Ligações dos TRIBUNAIS

  •  
  •  
  • ________________________

  •  
  •  
  • POR e PARA Oficiais de Justiça

  •  
  •  
  • ________________________


    Onde encontrar o Ofici@l de Justiç@?

    Os artigos aqui publicados são distribuídos por e-mail a quem os subscrever e são ainda publicados no Facebook, no Twitter, no "Blogs Portugal", no "Reddit" e no WhatsApp, ou seja, em 7 plataformas diferentes:

    1- Sapo (oficialdejustica)

    2- Facebook (OficiaisJustiçaPortugal)

    3- Twitter (OfJustica)

    4- Blogs Portugal

    5- Reddit (OficialJustica)

    6- WhatsApp

    7- Assinantes por "e-mail"


    subscrever feeds





    Para além das outras possibilidades de comunicação, se pretender comunicar por e-mail, use o endereço abaixo indicado:

    OJ@SAPO.PT

    .......................................................................................................................