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Oficial de Justiça

Esta página é uma iniciativa informativa DIÁRIA especialmente vocacionada para Oficiais de Justiça. De forma independente da administração da justiça e dos sindicatos, aqui se disponibiliza a informação relevante com um novo artigo todos os dias.



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FÉRIAS JUDICIAIS DE VERÃO:
Decorre entre 16 de julho e 31 de agosto o período de férias judiciais de verão. Nesta altura decorrem também as férias pessoais dos Oficiais de Justiça, no entanto, os tribunais e os serviços do Ministério Público permanecem sempre abertos durante todo o período embora com algumas restrições de serviço em face das férias pessoais de muitos e das limitações legalmente impostas.


FERIADOS MUNICIPAIS E NACIONAL NESTA SEMANA:
- 13AGO-Seg - Góis, Gouveia, Oleiros, Oliveira de Azeméis e Sta. Cruz Graciosa.
- 14AGO-Ter - Batalha.
- 15AGO-Qua - Feriado Nacional (Religioso: Nª. Sª. da Assunção).
- 16AGO-Qui - Peso da Régua, Ribeira de Pena, São Roque do Pico e Vila Viçosa.
- 17AGO-Sex - Coruche.
- 19AGO-Dom - Esposende.
& pode ver + no Calendário do Oficial de Justiça 2018

PERMUTAS PARA OFICIAIS DE JUSTIÇA
Veja se lhe interessam os pedidos existentes (já lá foram colocados mais de uma centena de anúncios) e envie o seu, caso esteja interessado nesta forma de mobilidade. Mesmo que ainda não esteja em condições para usar esta faculdade, sempre pode estabelecer contacto e ir combinando. Seja qual for a sua categoria ou carreira, divulgue o seu pedido e espere para ver se a alguém interessa.
Todos os contactos são realizados através do e-mail dedicado:
PermutasOJ@sapo.pt

Consulte a lista dos pedidos através do “botão” que encontra no cabeçalho da página, com a designação de: “Permutas”, aí encontrando também alguns esclarecimentos sobre esta modalidade alternativa às movimentações ordinárias ou extraordinárias, destacamentos, recolocações…
saiba+aqui

Oficial de Justiça Últimas Publicações:

Quarta-feira, 24.01.18

8 Perguntas e Respostas Sobre a Greve

      Faltam 6 dias para a Greve de 3 dias de todos os Oficiais de Justiça. Entretanto, divulga-se a seguir uma compilação de perguntas e respostas sobre a greve, e são oito, ontem divulgada pelo Sindicato dos Oficiais de Justiça (SOJ).

Perguntas&Respostas.jpg

......1

      P – Quem pode aderir à greve?

      R – Todos os Oficiais de Justiça podem aderir à greve. O direito à greve, consagrado na Constituição da República Portuguesa, é um direito de todos os trabalhadores, independentemente da natureza do vínculo laboral (provisório ou definitivo) e do facto de serem ou não sindicalizados.

......2

      P – Pode um Oficial de Justiça, em período probatório, aderir à greve?

      R – Sim. Constitui contraordenação muito grave o ato que implique, por parte da Administração ou superiores hierárquicos, qualquer forma de coação sobre o trabalhador no sentido de não aderir à greve, ou que o prejudique ou discrimine por aderir.

......3

      P – Pode um Oficial de Justiça não sindicalizado ou sindicalizado noutro sindicato aderir à greve decretada pelo SOJ?

      R – Sim, todos os Oficiais de Justiça podem aderir à greve.

......4

      P – Deve o trabalhador avisar antecipadamente a entidade empregadora da sua intenção de aderir à greve?

      R – Não, o trabalhador, sindicalizado ou não, não tem qualquer obrigação de informar a Administração.

......5

      P – Quem adere à greve tem que justificar a sua ausência?

      R – Não, os trabalhadores não têm que justificar a sua ausência por motivo de greve.

......6

      P – O dia da greve é pago?

      R – Não. A greve suspende, no que respeita aos trabalhadores que a ela aderem, as relações emergentes do contrato de trabalho, nomeadamente o direito à retribuição e, consequentemente, o dever de assiduidade.

......7

      P – Quem aderir à greve perde antiguidade?

      R – Não. A adesão à greve não acarreta perda de antiguidade, designadamente no que respeita à contagem do tempo de serviço.

......8

      P – O desconto dos 3 dias de greve será efetuado ao mesmo tempo?

      R – Não. A greve está “diluída” por dois meses e, assim, o desconto do dia 31 de janeiro será efetuado, em princípio – tem sido essa a regra –, 2 meses depois (em março) e o desconto dos dias 1 e 2 de fevereiro, segundo as mesmas regras, irá ocorrer no salário de abril.

      É ainda expectável, e isso foi levado em consideração na marcação das datas, que a devolução do IRS, para quem tenha direito, ocorra em abril, diminuindo assim o impacto do esforço no orçamento familiar.

Greve-Carregando=Faltam6dias.jpg

por: GF
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