Oficial de Justiça

      A agitação que percorre os tribunais por estes dias, vem deixando os Oficiais de Justiça numa situação em que muitos se debatem com múltiplos problemas de consciência. Por um lado, o descontentamento com o estado da carreira faz com que pretendam aderir à greve decretada pelo Sindicato dos Oficiais de Justiça (SOJ) mas, por outro lado, como se encontram filiados no Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ), sentem-se perturbados por aderir à greve de outro sindicato, apesar de ser essa a sua vontade pessoal.

      De todos modos, a balança tem vindo a pender para o descontentamento generalizado e pelo anúncio da adesão aos três dias, período que, apesar de grande, em termos de vencimento, é o período ideal para suplantar de uma vez por todas a inocuidade do dia único às sextas-feiras conforme vinha ocorrendo com as greves anteriores.

      Quanto ao impacto financeiro no vencimento, há que considerar que esta greve se diluirá por dois meses, não afetando, portanto, nem no imediato nem todos os dias de uma só vez os vencimentos.

      Note-se que os três dias de greve serão descontados, ao que tudo indica e é hábito suceder, da seguinte forma: o dia 31 de janeiro, será no vencimento de março e os dias 01 e 02 de fevereiro serão no vencimento de abril. Desta forma, o impacto financeiro não ocorre todo de uma só vez nem no mesmo mês, prevendo-se também que já haja reembolsos de IRS a ocorrer em abril, o que contribuirá para compensar perdas.

      Esta questão do vencimento é um fator importante para muitos na hora da tomada de decisão sobre a adesão à greve, no entanto, não deveria ser. A motivação da greve contém aspetos remuneratórios, pelo que ainda que haja perda hoje, poderá haver um ganho amanhã e é precisamente por esse amanhã que se deve lutar hoje, de frente para esse futuro e não para as glórias dos feitos passados ou para o tolhimento e angústia do presente.

      Esta greve de três dias tem todos os ingredientes para ser um sucesso e de tal forma assim é que, ontem mesmo, o Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ) viu-se obrigado a tomar posição sobre o assunto, apercebendo-se do êxito que esta greve começa a indiciar.

      O SFJ não veio, no entanto, comunicar a sua adesão à greve, como poderia ter feito, apoiando os Oficiais de Justiça, mas veio, antes, zelar pelos seus interesses particulares enquanto organização que vai vendo como os Oficiais de Justiça se vão manifestando a favor desta greve, dando-lhe uma dimensão com que não contavam.

      O SFJ não apoia a greve apenas por esta ter sido convocada por um sindicato concorrente na angariação de sócios. No entanto, justifica a sua postura da mesma forma que qualquer entidade administrativa dependente de um organismo governamental faria: refere que haverá negociações que, aliás, decorrem, e até se marcou uma à pressa para hoje mesmo, precisamente para demonstrar que ocorrem reuniões e que a greve é algo descabido. Está tudo explicado num comunicado divulgado no dia de ontem, onde novamente se apontam os 42 anos de existência do sindicato, o que periodicamente vem sendo recordado, comunicado que a seguir vamos reproduzir e que ao qual pode aceder diretamente através da hiperligação inclusa.

      Diz assim o SFJ:

      «Esclarece-se que o SOJ nunca contactou este sindicato para eventual unidade na ação, relativamente à greve. Tomámos conhecimento da mesma, pela comunicação social. O Sindicato dos Funcionários Judiciais está em processo negocial com o Ministério da Justiça, ao contrário de outros, que abandonaram as negociações.

      Compreendemos agora a razão pela qual o SOJ na primeira reunião conjunta no MJ, sobre a proposta de Estatuto, em 12.09.2017 exigiu à Ministra da Justiça que as reuniões de negociação decorressem separadamente, com cada um dos sindicatos. O nosso entendimento era de que, em conjunto e articulados, teríamos mais força negocial. O SOJ não quis!

      No decurso destas negociações, o Sindicato dos Funcionários Judiciais tem cumprido com rigor e empenho as suas obrigações apresentando propostas e documentos solicitados pelo Ministério. Esses documentos são públicos. Ao contrário, do SOJ nada conhecemos, em termos de propostas e contributos. Não é importante que a classe conheça essas propostas?

      Neste período (e relembramos que houve reuniões em 27.10.2017, 22.11.2017 e a última em 28.12.2017), e porque as questões não se esgotam no Estatuto socioprofissional, temos mantido contactos regulares no sentido de obter soluções para: suplemento remuneratório; descongelamento e recomposição de carreiras; concursos de acesso para as categorias de Escrivão Adjunto / Técnico de justiça Adjunto, de Escrivão de Direito / Técnico de Justiça Principal e de Secretário de Justiça.

      E, neste processo negocial em curso, informamos que se mantém agendada reunião com a Srª. Ministra da Justiça, para o próximo dia 25.01.2018 (Quinta-Feira).

      Este tem sido pois o nosso trabalho e atividade negocial relativa ao Estatuto. Será que alguém de boa-fé poderá dizer que não decorrem negociações?! E é sério marcar uma greve quando decorre o processo negocial?!

      Sendo certo que “cada um sabe de si”, a verdade é que a nossa situação negocial, no âmbito do Ministério da Justiça, é neste momento a mesma da Policia Judiciária, Guardas Prisionais, Registos e Notariado, Juízes e Procuradores. Ou seja, todos estamos em processo negocial dos respetivos estatutos, pelo que dizer que estamos “esquecidos” é manifestamente exagerado!

      Estamos conscientes que a negociação atualmente em curso, sobretudo a relativa ao Estatuto, representa seguramente um dos maiores desafios para todos nós. Temos de ser capazes de estar à altura desse desafio e conseguir através das nossas propostas alcançar o Estatuto que todos queremos. É o que temos feito!

      Mas, claro, se as nossas propostas forem recusadas injustamente, se tentarem arrastar injustificadamente as medidas e decisões, se houver um bloqueio do processo negocial, obviamente que não hesitaremos em desencadear as formas de luta necessárias – greves, manifestações… – O nosso passado de mais de 42 anos de ação sindical em defesa da classe é prova suficiente da nossa determinação. Mas também da nossa responsabilidade.»

      É sabido que, no passado, este sindicato logrou grandes feitos, marcando greves até de duração superior a esta dos três dias, mas é também sabido que, entretanto, este sindicato se aburguesou e se amancebou com os sucessivos governos, não logrando mais a emancipação dos Oficiais de Justiça, como antes lograra e, por isso mesmo, surgiram vias alternativas que pugnam por essa nova ou renascida emancipação que todos reclamam.

      Ontem publicamos um conjunto de 8 perguntas e respostas sobre a greve, adiantadas pelo SOJ, que esclareceram muitas dúvidas dos Oficiais de Justiça mas falta ainda, pelo menos para já, mais uma pergunta e resposta que, entretanto, nos tem sido colocada e que aqui se regista para conhecimento geral:

      P – Se fizer greve tenho que fazer os 3 dias completos ou posso fazer só dois ou um e depois não e voltar a fazer no terceiro?

      R – Quem aderir à greve não tem, necessariamente, que fazer greve nos três dias, embora esse seja o objetivo e essa seja a força que é necessária imprimir à ação, podendo fazer apenas um ou dois dias e à sua escolha; podendo até iniciar, interromper e voltar à greve, por exemplo: fazendo greve no dia 31, interrompendo no dia 01 e voltando à greve no dia 02. Cada um escolherá os dias da sua greve, sendo certo que o devido e o desejável será criar o maior impacto possível e isso só se obtém com uma plena adesão.

      Desde o anúncio da greve dos três dias que temos feito uma série de publicações diárias centradas neste assunto, deixando a abordagem de outros e é nossa intenção assim continuar até aos dias da greve; diariamente apontando mais novidades sobre esta determinante greve que pode dar um novo impulso à profissão, assim o queiram de facto os Oficiais de Justiça, independentemente das decisões das organizações sindicais a que possam pertencer.

      Esta greve já não pertence à organização A ou B mas a todos os Oficiais de Justiça, porque vem responder a uma intrínseca vontade que há muito se engrandece em cada um.