Oficial de Justiça

      Durante este últimos dez dias não abordamos mais nenhum assunto a não ser a greve que começa amanhã.

      Todos os dias divulgamos informação, manifestamos opiniões e todo este esforço de conceder relevo e concentração única nesta única forma de luta dos trabalhadores dos tribunais e dos serviços do Ministério Público deste país, foi feito por se considerar que este é um momento importante para vincar uma postura e demonstrar que os Oficiais de Justiça, afinal, estão vivos, ativos, sabem pensar por si próprios e, mais importante ainda, são capazes de lutar pelos seus interesses e pela sua carreira profissional e, ainda mais importante, são capazes de lutar ainda que muitos se oponham a tal luta.

      Contra tudo e contra todos, os Oficiais de Justiça têm a necessária coragem de enfrentar tudo e todos e até mesmo os mais mirabolantes artifícios. Desde as muitas e urgentes reuniões plenárias, em que se apresentam supostas vitórias e se apela à não adesão à greve e, pasme-se, esta atitude não é levada a cabo pela Administração ou por qualquer entidade patronal mas por um sindicato de quem se esperava defendesse os trabalhadores e seus interesses e não outros interesses terceiros.

      Além do mais, esta corrida de reuniões nem sequer acontece com as greves do próprio sindicato nem daquelas que diz apoiar ou que nem sequer se manifesta contra. Esta corrida de reuniões acontece com o único propósito de apelar à não participação da greve, isto é, a que os Oficiais de Justiça não levem a cabo a intenção que pretendem concretizar; que não manifestem o seu desagrado pelo estado de coisas que é mais um estado de sítio; é uma situação ímpar e simplesmente incrível.

      Curiosamente, também, assistiu ontem todo o país ao súbito bloqueio do sítio do sindicato que decretou a greve, bloqueio que ocorreu em todos os tribunais através de um sistema contra o ciberterrorismo que é gerido pelo Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça (IGFEJ).

      O sítio na Internet do Sindicato dos Oficiais de Justiça (SOJ) tem-se mantido acessível em todos os tribunais e serviços do Ministério Público do país mas, curiosamente, caricatamente e coincidentemente, na véspera da greve, foi considerado um sítio perigoso. O sindicato SOJ está, pois, desde ontem, ao nível dos melhores grupos terroristas internacionais, talvez por ter ousado contrariar a serenidade do “status quo” e, além disso, ter despertado muitos dos Oficiais de Justiça que se mantinham adormecidos.

      Sim, são terroristas esses tipos do SOJ, porque decretam greve quando há negociações em curso e ainda obrigam um outro sindicato tranquilo a andar num frenesim de reuniões, desde aquela logo de seguida com a Ministra da Justiça, de onde vieram com recados, até às reuniões locais com os Oficiais de Justiça a quem explicaram o que já haviam explicado numa informação sindical que reproduz intenções do Ministério da Justiça, isto é, os recados que de lá trouxeram.

      Relativamente ao bloqueio da página do SOJ, este sindicato reagiu assim (na sua página do Facebook e não na sua página oficial bloqueada):

      «O Sindicato dos Oficiais de Justiça acaba de tomar conhecimento de que a sua página, www.soj.pt, se encontra bloqueada nos tribunais.

      É lamentável que a Administração continue a recorrer a este tipo de ações, violentando o Estado de Direito democrático.

      Que se recorra a um sindicato que está ao seu serviço, organizando plenários ilegais, com a conivência da administração, podemos nem comentar, mas chegar-se ao ponto de bloquear o “site” de um sindicato, antes de uma greve, revela bem a nossa razão.

      Os Oficiais de Justiça acordaram, fartos de ser enganados, e a sua força já se faz sentir. Não vamos desistir e venceremos.»

      Pode aceder a esta publicação do SOJ no Facebook através da hiperligação inclusa.

       Ontem, no Público, podia ler-se o seguinte artigo:

      «O presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça (SOJ) manifestou-se nesta segunda-feira convicto de que a greve nos dias 31 de janeiro e 1 e 2 de fevereiro terá "forte adesão" e criticou tentativas para "desmobilizar os trabalhadores".

      Em conferência de imprensa, Carlos Almeida adiantou que enviou um ofício à ministra da Justiça alertando que, após a entrega do aviso prévio da greve, o SOJ tem assistido a "diversas ações que são passíveis de contraordenação grave, desde logo a organização de plenários contra a greve, que não cumprem as leis" e "elementos da administração" da justiça a distribuir comunicados "tentando desmobilizar os trabalhadores".

      Carlos Almeida comunicou ainda à ministra da Justiça, Francisca van Dunem, que nesta segunda-feira, a dois dias do início da greve, foi "bloqueada a página" do SOJ junto dos tribunais, considerando tal facto "demasiado grave num Estado de direito democrático".

      O dirigente do SOJ apontou ainda reuniões "encomendadas", comunicados divulgando promessas anunciadas há vários anos e tentativas de pressionar os trabalhadores recorrendo aos órgãos de gestão das comarcas judiciais como formas de condicionar e desmobilizar os trabalhadores para a greve.

      A forma alargada como foram decretados os serviços mínimos visa também, segundo Carlos Almeida, "prejudicar e condicionar" a greve dos Oficiais de Justiça.

      "A greve dos Oficiais de Justiça, ainda antes de se ter iniciado, já causa forte impacto no meio judiciário, pelos fins que se pretendem obter", diz o SOJ, com Carlos Almeida a acreditar numa "forte adesão", considerando que "não se trata de uma greve sindical, mas de uma greve de uma classe".

      Em causa nesta greve estão reivindicações relacionadas com o descongelamento das carreiras (o SOJ alega que o Ministério da Justiça não responde às propostas apresentadas), formação contínua dos Oficiais de Justiça e regime de aposentação.

      Quanto à aposentação, o SOJ defende que os Oficiais de Justiça, devido à natureza e especificidade do seu trabalho, devem beneficiar da aposentação aos 60 anos, sendo esta uma matéria que pretendem negociar com o Ministério da Justiça. Atualmente, estão integrados no regime dos funcionários da Administração Pública.

      O SOJ referiu estar em curso uma greve às horas extraordinárias, que não são pagas, observando que uma estimativa indica que, em cada sete anos, os Oficiais de Justiça "oferecem um ano de serviço" gratuito ao Estado.

      Alegam ainda que a classe não beneficia de qualquer compensação resultante da especialização dos tribunais, ao contrário de outras profissões jurídicas.

      Em vésperas da greve, Carlos Almeida negou que esta greve resulte de "uma guerra entre sindicatos", nomeadamente com o Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ), dizendo respeitar a "história do SFJ", mas "não aceitar" o comportamento da atual direção daquele sindicato ligado à CGTP.»

      Pode aceder a este artigo do Público aqui reproduzido através da hiperligação inclusa.

      Por fim, falta ainda mencionar a comunicação da Direção-Geral da Administração da Justiça (DGAJ), que vem comunicar a fixação para os três dias de greve de serviços mínimos com um número de Oficiais de Justiça que chega a ser superior à dos “serviços mínimos” dos turnos dos sábados.

      Por outro lado, estão fixados serviços mínimos para os três dias consecutivos, quando bastava que fossem fixados para apenas um, para o dia 01FEV, tal como sucede com os fins-de-semana, aos domingos não há serviço de turno; não há serviços mínimos e não há problema algum com isso. Além do mais, os serviços de turno dos sábados são levados a cabo por um determinado tribunal e serviços do Ministério Público e não por todos os serviços e tribunais, encontrando-se os demais encerrados e, por tal facto, não há nenhum problema em assegurar o serviço de caráter urgente.

      Embora esta seja a prática normal, antiga e segura desde há imensos anos, por ocasião da greve, tal prática já não se considera válida, embora se repita a cada semana e durante todo o ano e durante todos os anos.

      É, pois, uma decisão incongruente e que vem contribuir, juntamente com todas as demais forças contrárias, à tentativa de frustrar o êxito desta greve que se espera ocorra já amanhã e se repita nos dois dias subsequentes.

      Pode aceder diretamente ao ofício da DGAJ aqui mencionado, através da hiperligação aqui inclusa.

      Os Oficiais de Justiça que adiram a esta greve poderão no futuro dizer que a fizeram com todo o orgulho, contra tudo e contra todos, enquanto que aqueles que não a fizeram, continuarão mudos e submissos ou apresentarão todo o tipo de desculpas para justificar a sua inação e submissão aos poderes de coação.

      E para terminar, fica aqui o aviso de que, a partir de amanhã, este blogue estará em greve e, por isso, não haverá as habituais publicações mas apenas se assegurarão os serviços mínimos da Internet.

      Caso esta página venha também a ser bloqueada, através da rede dos tribunais, como, aliás, já sucedeu com os acessos à documentação disponibilizada através da nuvem da Meo, para consulta e para baixar, o que até obrigou a replicar a disponibilização de muita documentação através da nuvem da Google; caso esta página passe a estar também inacessível, porque é incómoda e desagrada a muitos, então poderá aceder à réplica no Facebook, no Twitter, na plataforma do “Blogs Portugal”, através da subscrição dos artigos por e-mail ou, em alternativa, usar um dispositivo de acesso à rede sem ligação à rede interna, como os “smartphones”, “tablets” ou computadores com acesso à Internet sem ser pela rede interna.

      Não somos ciberterroristas, nem hiperativos, mas apenas ciberativos, militando num sonho único que é o de poder contribuir, por pouco que seja, para a consciencialização crítica dos Oficiais de Justiça.

      E para terminar, aqui fica um extrato da letra da canção que António Variações intitulou “É pr’amanhã”, título que hoje também dá título a este artigo e que vem a propósito de toda esta situação aqui relatada.

                    “É p'ra amanhã
                     Bem podias fazer hoje
                     Porque amanhã sei que voltas a adiar
                     E tu bem sabes como o tempo foge
                     Mas nada fazes para o agarrar

                     Foi mais um dia e tu nada fizeste
                     Um dia a mais tu pensas que não faz mal
                     Vem outro dia e tudo se repete
                     E vais deixando ficar tudo igual”