Saltar para: Posts [1], Pesquisa e Arquivos [2]

Oficial de Justiça

Bem-vindo/a ao DIÁRIO DIGITAL DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DE PORTUGAL publicação periódica independente com 8 anos de publicações diárias especialmente dirigidas aos Oficiais de Justiça



oficialdejustica.blogs.sapo.pt
DIÁRIO DIGITAL DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DE PORTUGAL (DD-OJ)
As publicações desta página podem ser encontradas diariamente em diversas plataformas:
oficialdejustica.blogs.sapo.pt oficialdejustica.blogs.sapo.pt oficialdejustica.blogs.sapo.pt oficialdejustica.blogs.sapo.pt oficialdejustica.blogs.sapo.pt oficialdejustica.blogs.sapo.pt oficialdejustica.blogs.sapo.pt

...............................................................................................................................
| | | - COVID-19
[1] - Compilação de Sugestões de Medidas de Proteção Práticas para Oficiais de Justiça
[2] - Consulte aqui os dados oficiais diários atualizados da DGS e infografias
[3] - Consulte também aqui, em primeira mão, as notícias que a agência Lusa fornece para a comunicação social, entretanto com acesso gratuito

...............................................................................................................................

Sexta-feira, 09.02.18

Sobre a Tolerância de Ponto de 13FEV

      Foi ontem publicado em Diário da República o despacho do Primeiro-Ministro que concede a primeira tolerância de ponto de 2018 aos trabalhadores que exercem funções públicas nos serviços da administração direta do Estado, sejam eles centrais ou desconcentrados, e nos institutos públicos.

      Esta primeira tolerância de ponto refere-se ao próximo dia 13 de fevereiro de 2018 e, no Despacho n.º 1342/2018, consta assim:

      «Embora a Terça-feira de Carnaval não conste da lista de feriados obrigatórios estipulados por lei, existe em Portugal uma tradição consolidada de organização de festas neste período.»

      Apesar desta dita “tradição consolidada”, o Governo, que continua a rejeitar a possibilidade de conversão do dia em feriado, permite que parte dos trabalhadores deste país, designadamente os que prestam serviço público, gozem o dia como se feriado fosse, deixando outros sem tal fruição.

      Há, pois, um tratamento diferenciador dos trabalhadores portugueses, o que não deixa de ser preocupante, pelo menos para quem se preocupa com os trabalhadores em geral, como é o caso dos Oficiais de Justiça que não estão apenas preocupados com os seus postos de trabalhado mas também com os de todos os cidadãos, tanto mais que assistem diariamente, especialmente nos juízos do Trabalho, aos múltiplos problemas laborais dos trabalhadores deste país.

      Não há dúvida nenhuma que existe uma forte tradição implementada e consolidada nas populações de todo o país na tradição carnavalesca e não nos referimos sequer as tradições abrasileiradas de muitas localidades, uma vez que há tradições carnavalescas regionais e locais próprias, que são únicas no Mundo e que só podem ser preservadas e tal preservação e continuidade não pode estar apenas nas mãos dos desempregados, reformados e dos funcionários públicos, mas nas mãos e ao cuidado de todos os portugueses, que têm a obrigação e a necessidade de preservar a continuidade de tantas tradições seculares que, neste país, já se perdem na memória dos tempos.

      Por isso, seria muito mais vantajoso, para todos; para o conjunto dos portugueses, que, de uma vez por todas, a Terça-feira de Carnaval fosse convertida em feriado nacional, sem necessidade de a cada ano se decidir pela tolerância de ponto que só abrange parte dos trabalhadores, o que constitui uma injustiça que se arrasta há muito tempo.

      Enquanto isto não muda, estamos limitados ao que há e o que há, de acordo com o despacho é o seguinte:

    « 1 - É concedida tolerância de ponto aos trabalhadores que exercem funções públicas nos serviços da administração direta do Estado, sejam eles centrais ou desconcentrados, e nos institutos públicos, no próximo dia 13 de fevereiro de 2018;

    2 - Excetuam-se do disposto no número anterior os serviços e organismos que, por razões de interesse público, devam manter-se em funcionamento naquele período, em termos a definir pelo membro do Governo competente; e

    3 - Sem prejuízo da continuidade e da qualidade do serviço a prestar, os dirigentes máximos dos serviços e organismos referidos no número anterior devem promover a equivalente dispensa do dever de assiduidade dos respetivos trabalhadores, em dia a fixar oportunamente.»

      Ou seja, o que o despacho do primeiro-ministro nos vem dizer é que todos os funcionários públicos devem gozar este dia, como se de um feriado se tratasse, e aqueles que, por força do serviço, que não pode ser interrompido, não possam gozar este dia, gozá-lo-ão noutro dia a determinar.

      Isto é também importante para os Oficiais de Justiça, uma vez que poderá ocorrer que sejam fixados serviços mínimos de turno para este dia, como vem sendo hábito, pese embora, seja algo completamente desnecessário, como todos bem sabem.

      Aliás, se este dia fosse feriado nacional, não seriam fixados serviços mínimos de turno mas como é dia de tolerância de ponto, com os mesmos efeitos do feriado nacional, têm sido fixados serviços mínimos.

      Coincidindo a Terça-feira de Carnaval com uma, óbvia, terça-feira e tendo estado todos os tribunais e serviços do Ministério Público a funcionar na segunda-feira anterior, mesmo naqueles locais em que pudesse ser feriado municipal que, por acaso, até não há nenhum no dia 12FEV, estando novamente a funcionar no dia posterior, 14FEV, quarta-feira, todos os tribunais e serviços do Ministério Público, não há qualquer razão para que a terça-feira tenha que ser assegurada por serviço de turno.

      Assim, a única situação possível para afetar a terça-feira e haver necessidade de organizar um serviço de turno, seria que na quarta-feira fosse feriado nacional ou municipal em algum local. Consultado o calendário do Oficial de Justiça para 2018, verificamos que, apesar do dia 14FEV se encontrar assinalado como existindo algo nessa data, quando comprovamos o que é verificamos que é apenas o Dia de São Valentim ou o Dia dos Namorados e, neste dia não é feriado nem o Governo, apesar da tradição consolidada, concedeu mais uma tolerância de ponto.

      Portanto, nada obstaculiza a que os tribunais e os serviços do Ministério Público se encontrem completamente encerrados na próxima terça-feira, se necessidade de qualquer tipo de serviço mínimo ou de turno, como noutros anos foi determinado.

      Neste ano, e no momento em que se escreve este artigo, não é conhecida qualquer decisão do Ministerio da Justiça. No entanto, há uma recente informação, veiculada pelo Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ) [a informação do dia 26 de janeiro], na qual consta o seguinte:

      «Solicitámos à Senhora Ministra que no despacho relativo às “tolerâncias de ponto”, que provoca sempre interpretações diversas, na próxima (previsível) tolerância de ponto – Carnaval – o despacho seja muito concreto, e permita que os tribunais encerrem totalmente nesse dia, o que obteve a concordância da Senhora Ministra.»

      Assim, talvez este ano a tolerância de ponto seja algo diferente.

      Pode aceder ao despacho publicado no Diário da República através da seguinte hiperligação: “Despacho-DR”.

MascarasCaretosPodence.png

por: GF
oficialdejustica.blogs.sapo.pt

Autoria e outros dados (tags, etc)

às 08:09


BandeiraPT oficialdejustica.blogs.sapo.pt
.................................................. INICIATIVAS COMPLEMENTARES:
..................................................
MEDIDAS e Sugestões de Proteção Prática para Oficiais de Justiça
Veja a compilação de sugestões recebidas até ao momento e envie o seu contributo para o e-mail:
OJ@sapo.pt
Consulte a lista aqui

..................................................
PERMUTAS para Oficiais de Justiça (Lista de Permutas)
Veja os pedidos existentes e envie os seus para o e-mail dedicado:
PermutasOJ@sapo.pt
Consulte a lista aqui

saiba+aqui
..................................................
Legislação e Publicações Relevantes - Lista com seleção diária de legislação e outras publicações relevantes em Diário da República e noutras fontes.
Consulte a lista aqui
saiba+aqui

..................................................
Lista de Alojamentos
Anúncios de Procura e de Oferta de alojamentos para Oficiais de Justiça. Contacte pelo e-mail dedicado:
ProcuraAlojamento@sapo.pt
Consulte a lista aqui

saiba+aqui
..................................................
Grupo WhatsApp para Oficiais de Justiça
A comunicação direta de, para e com todos. Saiba+Aqui

..................................................
Lista de Anúncios para Partilha de Carro
Boleias e partilhas de lugares nos carros, sejam diárias, aos fins-de-semana, para férias ou ocasionais, anuncie a disponibilidade e contacte pelo e-mail dedicado:
PartilhaDeCarro@sapo.pt
Consulte a lista aqui

saiba+aqui
..................................................
Estatuto dos Oficiais de Justiça EOJ - Para assuntos relacionados com o Estatuto em apreciação use o e-mail dedicado:
Estatuto-EOJ@sapo.pt

veja+aqui
..................................................
Histórias de Oficiais de Justiça (Compilação)
Envie histórias, peripécias, sustos, etc. para o e-mail dedicado:
HistoriasDeOficiaisDeJustica@sapo.pt

saiba+aqui

..................................................
Acordos & Descontos para Todos - Lista de descontos para Oficiais de Justiça oferecidos por empresas privadas.
Consulte a lista aqui
saiba+aqui

..................................................
Endereço Geral da página - Para assuntos diversos, use o endereço de e-mail geral:
OJ@Sapo.Pt

..................................................
Veja por aqui + informação sobre o Perfil / Autoria da página
+
Veja também por aqui o Estatuto Editorial e a Direção desta publicação
..................................................
Dúvidas sobre a Justiça?
Ligue para a Linha Justiça
(MJ) (chamada gratuita):
800 910 220
(das 9h às 19h nos dias úteis)
saiba+aqui e veja também o portal da Justiça em justiça.gov.pt
..................................................
Linha de Emergência Social:
Apoio da Segurança Social e do Ministério da Justiça:
144 (Linha Gratuita 24 h)
saiba+aqui
Linha da Segurança Social:
300 502 502 (das 09h às 18h)
..................................................
Outras Linhas de Apoio:
808 24 24 24 - SNS 24 / Saúde 24
(custo de chamada local)
800 209 899 - SOS Voz Amiga
(das 16h às 24h) (gratuita)
808 237 327 - Conversa Amiga
(das 15h às 22h) (gratuita)
239 484 020 - SOS Estudante
(das 20h à 1h)
222 080 707 - Telf. Esperança
(das 20h às 23h)
800 990 100 - SOS Pessoa Idosa
(das 10h às 17h) (gratuita)
..................................................

Meteorologia

Porto
Lisboa
Faro

Pesquisar

Pesquisar no Blog  

calendário

Fevereiro 2018

D S T Q Q S S
123
45678910
11121314151617
18192021222324
25262728

Arquivo

  1. 2020
  2. J
  3. F
  4. M
  5. A
  6. M
  7. J
  8. J
  9. A
  10. S
  11. O
  12. N
  13. D
  14. 2019
  15. J
  16. F
  17. M
  18. A
  19. M
  20. J
  21. J
  22. A
  23. S
  24. O
  25. N
  26. D
  27. 2018
  28. J
  29. F
  30. M
  31. A
  32. M
  33. J
  34. J
  35. A
  36. S
  37. O
  38. N
  39. D
  40. 2017
  41. J
  42. F
  43. M
  44. A
  45. M
  46. J
  47. J
  48. A
  49. S
  50. O
  51. N
  52. D
  53. 2016
  54. J
  55. F
  56. M
  57. A
  58. M
  59. J
  60. J
  61. A
  62. S
  63. O
  64. N
  65. D
  66. 2015
  67. J
  68. F
  69. M
  70. A
  71. M
  72. J
  73. J
  74. A
  75. S
  76. O
  77. N
  78. D
  79. 2014
  80. J
  81. F
  82. M
  83. A
  84. M
  85. J
  86. J
  87. A
  88. S
  89. O
  90. N
  91. D
  92. 2013
  93. J
  94. F
  95. M
  96. A
  97. M
  98. J
  99. J
  100. A
  101. S
  102. O
  103. N
  104. D

Para Contactar:

Para mensagens breves pode usar a caixa de mensagens abaixo (mensagens instantâneas) ou usar o endereço geral de e-mail: oj@sapo.pt para mensagens maiores, com imagens ou anexos ou se quiser uma resposta.

Mensagens Instantâneas

Na caixa de mensagens abaixo pode enviar qualquer tipo de mensagem de forma simples e rápida. Basta escrever, carregar no botão "Enviar" e já está. Estas mensagens são anónimas, não são públicas nem são publicadas. Como as mensagens são anónimas se quiser resposta indique o seu e-mail.

Mensagens

Subscrever para receber e-mail

Pode receber no seu e-mail cada artigo aqui publicado, para isso basta indicar o seu e-mail e depois ir lá confirmar a subscrição na mensagem que lhe será enviada. Simples, automático e recebendo cada artigo logo que publicado. .................................................

Escreva abaixo o seu endereço de e-mail:

Não esqueça ir depois ao seu e-mail confirmar a subscrição (se ocorrer avaria comunique).


Comentários

Pode comentar cada artigo e responder a comentários já existentes. Os comentários podem ser anónimos ou identificados e o conteúdo não é previamente (mas posteriormente) verificado.
Para comentar os artigos selecione "Comentar".
Os comentários são públicos. Para mensagens privadas use a caixa de mensagens ou o e-mail.
Os comentários ou respostas colocados pela administração da página surgem identificados como "oficialdejustica" e clicando no nome acede ao perfil da página. Não se identifique com nomes e de forma igual ou parecida com a referida designação.
Os comentários e as críticas não devem atingir pessoas mas apenas ideias. A discussão deve ser saudável, construtiva e digna. Serão eliminados os comentários que se julguem inadequados.

Comentários recentes

  • Anónimo

    Útil artigo, formativo quanto a legislação e proce...

  • Anónimo

    Grande barrete os ctt ainda hoje fui reclamar um r...

  • Anónimo

    A colega leu o comentário de Anónimo a 08.11.2020 ...

  • Anónimo

    Para uns TUDO. Para outros NADA.Qualquer dia há ma...

  • Anónimo

    O número deverá ser maior, uma vez que há orgãos d...

  • Anónimo

    Em compensação, autoriza a abertura de um concurs...

  • Anónimo

    Alguma proposta que nos diga respeito foi aprovada...

  • Anónimo

    Anedóticos sao treinadoresde bancada que tudo dize...

  • Anónimo

    Não quer divisões na classe? Não quer ver Oficiais...

  • Anónimo

    Conversa da treta, própria de membro do governo. ...

  • Anónimo

    Não sou contrainteressado nem ao curso de secretar...

  • Anónimo

    Colega o convite a contratação pública foi endereç...

  • Anónimo

    O seu 3º parágrafo desde logo o denuncia! Um dos g...

  • Anónimo

    Este é o melhor discurso para nada ser feito...

  • Anónimo

    O lamentável é ver colegas contra colegas.Mais exp...

  • Anónimo

    Mas o sfj tambem reuniu ou não? Todos temos o dire...

  • Anónimo

    Infelizmente, nada surpreende do que aqui é referi...

  • Anónimo

    É difícil beber do próprio veneno. Mas não foram o...

  • Anónimo

    ops...lembro-me deste tipo de "argumentário" há re...

  • Anónimo

    Pergunto-me que experiência teriam no cargo os pri...

  • Anónimo

    Só me ocorre uma palavra para qualificar o argumen...

  • Anónimo

    até o governo do ultimo pós bancarrota contratou m...

  • Anónimo

    era só seguir a jurisprudência governativa mais re...

  • Anónimo

    Não sabia que agora podia haver reinados na admini...

  • Anónimo

    Ou seja perpetuavam-se ad eternum.Dura Lex Sed Lex




oficialdejustica.blogs.sapo.pt

Ligações

Ligações de INTERESSE:

  •  
  •  
  • ________________________

  •  
  •  
  • Ligações a LEGISLAÇÃO

  •  
  •  
  • ________________________

  •  
  • Em alguns casos, pode não ver todo o documento mas só a primeira página. Baixe o documento para o ver e ficar com ele na totalidade.

  •  
  • _______________________

  •  
  • Ligações a DOCUMENTOS

  •  
  •  
  • ________________________

  •  
  •  
  • Ligações dos TRIBUNAIS

  •  
  •  
  • ________________________

  •  
  •  
  • POR e PARA Oficiais de Justiça

  •  
  •  
  • ________________________


    Onde encontrar o Ofici@l de Justiç@?

    Os artigos aqui publicados são distribuídos por e-mail a quem os subscrever e são ainda publicados no Facebook, no Twitter, no "Blogs Portugal", no "Reddit" e no WhatsApp, ou seja, em 7 plataformas diferentes:

    1- Sapo (oficialdejustica)

    2- Facebook (OficiaisJustiçaPortugal)

    3- Twitter (OfJustica)

    4- Blogs Portugal

    5- Reddit (OficialJustica)

    6- WhatsApp

    7- Assinantes por "e-mail"


    subscrever feeds





    Para além das outras possibilidades de comunicação, se pretender comunicar por e-mail, use o endereço abaixo indicado:

    OJ@SAPO.PT

    .......................................................................................................................