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Segunda-feira, 12.02.18

Mais de Meio Milhão para o novo SIC-MP a funcionar em 2020

      A Procuradoria-Geral da República (PGR) comprou uma aplicação informática por meio milhão de euros que estará operacional em 2020 para vigiar o acesso aos processos.

      A aplicação que se chama “Sistema de Investigação Criminal do Ministério Público” (SIC-MP), será usado por todos os magistrados do Ministério Público e, de acordo com a Procuradora PGR Joana Marques Vidal, "o SIC-MP permitirá o rastreio de quem acedeu a qualquer processo, esteja ou não em segredo de justiça", sendo certo que estes últimos, em segredo de justiça, “terão mecanismos especiais de segurança e limitações de acesso", disse.

      De acordo com o Expresso, que divulgou esta notícia, esta aplicação substituirá o atual “Habilus-Citius” e estará integrado com as forças policiais que ali colocarão as suas investigações.

      Como se sabe, a atual plataforma de tramitação dos processos, o “Habilus-Citius” já realiza estas mesmas operações e detém estas mesmas facilidades, podendo as mesmas ser ainda mais incrementadas mas, ao que parece, a opção da PGR, isto é, do Ministério Público, terá sido a de desistir desta plataforma.

      Por 574 mil euros, o Ministério Público pretende autonomizar-se dos tribunais e com uma equipa de funcionários da empresa “PDM&FC”, que vendeu o programa por ajuste direto e uma equipa de magistrados especializados em informática, trabalham para operacionalizar o sistema nos próximos dois anos.

      A comunicação social, que reproduz a notícia do Expresso, classifica o “Citius” como um programa obsoleto. Este dito programa “obsoleto” é o que sustenta o funcionamento da justiça de forma eficaz há cerca de duas décadas e foi criado por Oficiais de Justiça que o criaram e desenvolveram de forma gratuita, isto é, sem custar milhões, motivo pelo nunca foi encarado como uma plataforma credível ou funcional quando na realidade o é e, salvo aquele momento da apressada transformação radical da organização judiciária, imposta pelo anterior Governo, nunca antes ocorrera um colapso da plataforma.

      O “Habilus-Citius” é hoje uma plataforma incontornável, imprescindível e completamente abrangente, desde os tribunais de primeira instância até ao Supremo Tribunal de Justiça, esta ferramenta de trabalho e arquivo de todos os processos está cada vez mais aperfeiçoada, nunca parou de ser modernizada, nunca deixou de acompanhar todas as necessidades legislativas, estatísticas e comunicacionais que lhe foram solicitadas, mantendo-se a ser desenvolvida por Oficiais de Justiça.

      É uma plataforma que, hoje, vale milhões de euros e este negócio é muito apetecível para muitas empresas privadas que, com facilidade, classificam a plataforma como “obsoleta”, o que é redondamente falso.

PGR2.jpg

      O conteúdo deste artigo é de produção própria e contém formulações próprias que não correspondem a uma reprodução de qualquer outro artigo de qualquer órgão de comunicação social. No entanto, este artigo tem por base informação colhida na comunicação social que até pode estar aqui parcialmente reproduzida ou de alguma forma adaptada. Pode aceder às fontes ou à principal fonte informativa que serviu de base ou mote a este artigo, através da(s) seguinte(s) hiperligação(ões): “Sábado”, “Diário de Notícias” e “Observador”.

por: GF
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