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Oficial de Justiça

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Domingo, 18.02.18

“É Esquizofrénico”

      A secretária de Estado Adjunta e da Justiça, Helena Ribeiro, efetuou na passada semana um périplo por alguns tribunais do norte do país, tendo como objetivo principal a reforma da jurisdição administrativa e fiscal.

      “A razão desta visita prendeu-se, também, com a necessidade de reunir com os juízes do tribunal administrativo e fiscal porque estamos a implementar uma reforma nesta área. Algumas medidas legislativas já saíram, temos outras que estão em pacote que se vai, agora, iniciar o procedimento legislativo.”

      Relativamente à reapreciação da reorganização judiciária, referiu que “O Ministério da Justiça terminou já um segundo estudo da reavaliação relativamente à reorganização judiciária no que diz respeito aos tribunais comuns e temos um conjunto de ajustamentos ao mapa judiciário que, também, pretendemos iniciar o procedimento legislativo, agora, em abril”, disse.

      Em Paredes, questionada pelos jornalistas sobre se o núcleo local viria a deter mais competências, no âmbito do segundo estudo da reavaliação feito à reorganização judiciária, a secretária de Estado admitiu que essa é uma possibilidade que poderá estar em cima da mesa, mas não se comprometeu.

      “Eventualmente. Não queria, ainda, adiantar nenhuma solução, porque ainda estamos a preparar a parte normativa e há discussões políticas que o Ministério da Justiça tem que ter no seio do Governo e, portanto, não posso adiantar soluções. De qualquer maneira é avisado da nossa parte conhecermos o terreno porque muitas das soluções a implementar dependem das condições que temos no terreno. Não queremos avançar com soluções que ficassem no papel que não tivéssemos condições práticas de as efetivar”, afirmou à comunicação social presente.

      Aos jornalistas, a governante avançou, também, que o objetivo do Governo e do Ministério da Justiça, não passa por devolver competências que foram perdidas.

      “O intuito é servir melhorar as populações em termos de proximidade e de especialização e isso pode passar, nalguns casos, por retirar valências em determinados locais e colocá-las noutro ou dividir competências que estão centradas em determinados pontos e pô-las a funcionar em mais do que um ponto. O objetivo é aproximar a justiça dos cidadãos e garantir melhores condições quer aos operadores judiciários, quer ao público, melhorar a qualidade da justiça, das decisões, permitindo maior disponibilidade dos magistrados relativamente ao trabalho que têm de efetuar e maior celeridade na resposta”, frisou, salientando que todos os tribunais foram reavaliados.

      “Procedemos a uma reavaliação completa. Obviamente que as mexidas vão ser pontuais. Não está em causa como, também, não esteve, quando fizemos os primeiros reajustamentos, a arquitetura do sistema. Concordamos com o modelo da especialização, da existência dos órgãos de gestão no modelo em que estão a funcionar. São apenas ajustamentos ditados pelo conhecimento que temos do terreno”, referiu.

      Por outro lado, a governante adiantou que “este estudo que o Ministério da Justiça já terminou, foi feito ouvindo os juízes-presidente, os conselhos de gestão, os órgãos consultivos da comarca, as CIM, entre outros parceiros”. “Muitas vezes estamos a falar de problemas de quadro, de falta de meios para ou do excesso entre o rácio do processo e a capacidade de um juiz para o decidir. É neste rendilhado todo que estamos a introduzir alguns reajustamentos. Não é nada que irá criar sobressaltos. Trata-se de afinar o sistema que temos. Corrigir algumas incongruências, desfasamentos, que a própria experiência nos mostrou que existem”, assegurou.

      Sobre a localização do Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) em Penafiel, decisão que está já prevista em lei, Helena Mesquita Ribeiro destacou que o Ministério da Justiça está aguardar a aprovação de uma portaria de extensão de encargos por parte do Ministério das Finanças para avançar com o concurso público e implementar a empreitada.

      “Em 2016, quando estive em Penafiel, falou-se na questão, na possibilidade de o DIAP ficar em Penafiel. Isso já está em lei, lei essa que entrou em vigor em janeiro de 2017 quando foi feita a primeira revisão ao mapa judiciário e aqui na comarca a mudança era efetivamente o DIAP que está em Paredes passar para Penafiel de modo a que os dois DIAP ficassem em Penafiel e termos lá o juízo central criminal e ao mesmo tempo a instrução criminal que está no Marco de Canaveses”, lembrou.

      “Só não está ainda porque não conseguimos fazer as obras nas instalações que são no quartel de Penafiel. A Câmara de Penafiel fez-nos o projeto, também houve alguns atrasos, e entretanto, quando o projeto nos foi entregue, tivemos de apresentar uma portaria de extensão de encargos e estamos à espera da decisão do Ministério das Finanças”, avançou a secretária de Estado.

      Helena Mesquita Ribeiro concordou que faz todo o sentido agregar a instrução criminal e o Departamento de Investigação e Ação Penal em Penafiel, evitando gastos desnecessários e promovendo uma otimização de recursos que garanta um melhor serviço à comunidade.

      “A Central Criminal já está em Penafiel, o DIAP também já está em Penafiel, temos o DIAP de Paredes que trata da criminalidade económica e o juízo da instrução criminal no Marco de Canaveses. Estas áreas têm um relacionamento intenso. A maior parte dos crimes que são julgados que são da competência do coletivo, da Central Criminal, estão em Penafiel. Não faz sentido. É esquizofrénico. Provoca uma grande despesa ao Estado”, atestou.

SecretariaEstadoAdjuntaJusticaHelenaRibeiro-FEV201

      Por fim, quanto aos Oficiais de Justiça, a secretária de Estado Adjunta e da Justiça abordou ainda o assunto da greve dos três dias dos Oficiais de Justiça, manifestando compreender a posição da classe profissional e garantindo que o Ministério da Justiça está a trabalhar no sentido de satisfazer as suas reivindicações.

      “Qualquer descontentamento de qualquer classe profissional que contenda com o Ministério da Justiça nos preocupa enquanto tutela. Estamos de consciência tranquila relativamente aos Oficiais de Justiça, porque houve promoções num contexto de grande dificuldade, houve já entrada de aproximadamente 400 novos Oficiais de Justiça, estamos a trabalhar no estatuto que é algo que os Oficiais de Justiça reclamam há 15 anos. Agora, obviamente, que a ansiedade dos Oficiais de Justiça certamente que não é acompanhada pelo ritmo dos trabalhos”, concordou a governante.

      “Estamos a trabalhar afincadamente na preparação no novo estatuto que resolva alguns problemas que a classe tem e, também, numa perspetiva de interesse público. Temos negociado com as estruturas sindicais, brevemente haverá mais reuniões, mas estamos a assegurar a situação dos Oficiais de Justiça em termos de descongelamento das carreiras. O Governo está atento. Os Oficiais de Justiça têm o seu capital de queixa, têm uma atividade exigente, mas, sinceramente, estamos de consciência tranquila relativamente ao nosso empenho no sentido de melhorar as condições de funcionamento dos tribunais e dos Oficiais de Justiça”, afiançou.

      Quer isto dizer que a secretária de Estado Adjunta e da Justiça não deixou de reagir à greve dos três dias dos Oficiais de Justiça, assumindo que os Oficiais de Justiça “têm o seu capital de queixa” e que o Ministério da Justiça tem negociado e está atento, concordando naquilo que é óbvio: que “a ansiedade dos Oficiais de Justiça certamente que não é acompanhada pelo ritmo dos trabalhos”.

      Obviamente que o ritmo dos trabalhos deixa muito a desejar, para isso basta ver o seguinte exemplo: foi esta própria secretária de Estado que, em setembro de 2016, criou um grupo de trabalho para a revisão do Estatuto dos Oficiais de Justiça, com um prazo previsto de 6 meses para apresentação de uma proposta, isto é, até março de 2017. Tal proposta foi apresentada tardiamente e, depois de outras vicissitudes, ainda hoje, já quase em março de 2018, isto é, um ano depois da altura em que a tal proposta seria apresentada, ainda hoje, não há uma proposta final que sirva de ponto de partida para a discussão com os sindicatos, tendo-se criado um novo grupo de trabalho dentro do Ministério da Justiça para analisar, novamente, o Estatuto.

      Para muitos isto é um tempo normal e que não justifica qualquer ansiedade por parte dos Oficiais de Justiça mas para outros, ainda que em menor número, isto é um tempo enorme que se vem somar à já enormidade do tempo decorrido sem que nada se tenha alcançado e, por isso mesmo, justifica uma ansiedade cada vez maior, ansiedade esta que a própria secretária de Estado reconhece existir e até compreender quando refere que “estamos a trabalhar no estatuto que é algo que os Oficiais de Justiça reclamam há 15 anos” e que “obviamente, que a ansiedade dos Oficiais de Justiça certamente que não é acompanhada pelo ritmo dos trabalhos”.

      Estamos perante uma ansiedade dos Oficiais de Justiça que se mede em anos e mesmo em décadas e não em semanas ou em meses e isto é uma constatação que até vem emanada de um elemento do Governo. Ora, perante factos assim tão óbvios, é claro que a greve dos três dias se mostrou completamente justificada e se torna incompreensível como poderá haver ainda alguém que duvide da sua necessidade e da sua importância para, nesse concreto momento, se iniciar um novo momento reivindicativo e um virar de página que há muito não se virava.

      Tal como a secretária de Estado referiu, relativamente à distribuição das valências judiciais e do Ministério Público, por Penafiel, Paredes e Marco de Canaveses, em vez de estarem todas concentradas num só local: “É esquizofrénico”, disse, assim caracterizando o mapa judiciário implementado pelo anterior Governo, como sendo o resultado de uma esquizofrenia, de igual modo, aproveitando este tipo de conclusão e apreciação, podemos dizer que o estado mental dos Oficiais de Justiça, ao longo de todos estes anos de pretensas negociações e zero concretizações, é, também, algo esquizofrénico e, ou se toma algo poderoso para acalmar ou atenuar os sintomas ou se prescreve a solução definitiva, porque, sem uma coisa nem outra, bem sabemos que as consequências da falta da devida atenção podem provocar danos maiores.

      Contra este estado esquizofrénico, decretou recentemente o SOJ uma terapia de três dias, enquanto que o SFJ nem uma aspirina pretendia receitar, alegando que o diagnóstico ainda não estava concluído e que se teria que continuar a aguardar.

      Os efeitos da terapia do SOJ foram palpáveis, embora não completamente abrangentes, mas os seus efeitos perder-se-ão a breve prazo, pelo que urge uma tomada de novas medidas; saudáveis, que venham solucionar definitivamente, e não provisoriamente, este padecimento mental, social e laboral que afeta a quase totalidade dos Oficiais de Justiça, desmotivados por uma carreira que não tem qualquer desenvolvimento há anos e mesmo há décadas, com um congelamento global que não está só ao nível dos vencimentos.

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      O conteúdo deste artigo é de produção própria e contém formulações próprias que não correspondem a uma reprodução de qualquer outro artigo de qualquer órgão de comunicação social. No entanto, este artigo tem por base informação colhida na comunicação social que até pode estar aqui parcialmente reproduzida ou de alguma forma adaptada. Pode aceder às fontes ou à principal fonte informativa que serviu de base ou mote a este artigo, através da(s) seguinte(s) hiperligação(ões): “Verdadeiro Olhar”.

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