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Bem-vindo/a ao DIÁRIO DIGITAL DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DE PORTUGAL publicação periódica independente com 11 ANOS de publicações DIÁRIAS especialmente dirigidas aos Oficiais de Justiça
Na semana passada, o Sindicato dos Oficiais de Justiça (SOJ) publicou uma informação relativa a um problema de que padecem os Oficiais de Justiça deslocados, das regiões autónomas (Açores e Madeira) colocados no continente.
Ao contrário dos apoios de que beneficiam os Oficiais de Justiça do continente colocados nas regiões autónomas, os colocados no continente não beneficiam de idênticos apoios como, por exemplo, a viagem paga por férias.
O SOJ reivindica que os Oficiais de Justiça deslocados entre as ilhas e o continente deveriam gozar dos mesmos apoios, independentemente de serem colocados num ou noutro lado.
Se, por um lado, este tratamento igual parece ser o mais justo, por outro lado, o tratamento diferenciador foi introduzido com o objetivo de resolver o défice de interessados em concorrer para as regiões autónomas. Existe um conjunto de fatores diferenciadores de quem concorre para estas regiões, tal como para o Algarve, precisamente pela necessidade de suprir o habitual défice de interessados nessas regiões que só para aí se deslocam pelos incentivos proporcionados, como, por exemplo, se verificou no último movimento ordinário, com tantos candidatos à promoção e compromisso de permanência por três anos.
O SOJ refere que no passado dia 08FEV reuniu com “o grupo parlamentar do PSD, representado pelas Deputadas Sara Madruga da Costa e Carla Barros, para apresentar a situação com que se defrontam os Oficiais de Justiça oriundos das Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores, colocados atualmente no Continente”.
A comunicação do SOJ refere que “Estamos conscientes de que a deslocalização afeta, negativamente, a generalidade dos Oficiais de Justiça, mas entendemos que é de total justiça que o Estado garanta as condições de reciprocidade, entre as Regiões Autónomas e o Continente. Ficou a garantia de que o grupo parlamentar do PSD vai propor alteração legislativa, para que haja equidade no sistema.”
O SOJ refere ainda que “defende uma Classe profissional proativa, dialogante e atenta, coesa nos seus interesses, mas igualmente plena de igualdade de oportunidades”.
O mencionado sindicato publicou ainda uma fotografia (que abaixo se reproduz) com a deputada Sara Madruga da Costa, o presidente do SOJ e três Oficiais de Justiça das regiões autónomas, colocados no continente.
A mencionada comunicação do SOJ e a fotografia foi obtida na página do Facebook do SOJ acessível na seguinte hiperligação: “SOJ-Facebook”.
Entretanto, a mencionada deputada do PSD, Sara Madruga da Costa, também na semana passada, interpelou a ministra da Justiça na Assembleia da República e divulgou uma nota à comunicação social.
A parlamentar social-democrata madeirense referiu a situação do arquivo do tribunal e da esquadra da Polícia de Segurança Pública de Santa Cruz, o concelho contíguo a leste do Funchal, "que já se arrasta há muito tempo".
Na mesma nota, Sara Madruga da Costa refere que a governante foi "perentória" na resposta, sustentando que "para que o arquivo regresse ao tribunal, a esquadra da PSP e a junta de freguesia de Santa Cruz têm de mudar de instalações e sair do edifício do tribunal".
Francisca van Dunem acrescentou que "as chaves das casas de função dos magistrados em Santa Cruz já foram entregues ao Ministério da Administração Interna (MAI) para que o MAI possa iniciar as obras", menciona também a deputada do PSD insular.
A deputada social-democrata aponta ainda que a secretária de Estado adjunta e da justiça, Helena Ribeiro, complementou que "não foi celebrado nenhum protocolo" com o município de Santa Cruz até à presente data.
Sara Madruga da Costa informa que voltou a exigir igualmente à ministra da Justiça "uma solução para os Oficiais de Justiça da Madeira a trabalhar no continente que, contrariamente aos seus colegas que trabalham nas regiões autónomas, não têm direito ao pagamento de passagens aéreas durante as férias".
Esta deputada madeirense sugeriu também que "a injustiça fosse já resposta na revisão do estatuto dos Oficiais de Justiça em curso", tendo Francisca van Dunem "assumido o compromisso de analisar a situação", conclui o mesmo comunicado.
A nota aqui mencionada faz parte do artigo do Diário de Notícias ao qual pode aceder diretamente através da seguinte hiperligação: “DN”.
Já a deputada Teresa Morais (que era vice-presidente do PSD até este fim-de-semana), teceu duras críticas à ministra da Justiça relativamente à audição que decorreu na última quarta-feira na Assembleia da República.
Para Teresa Morais, a audição parlamentar de quarta-feira foi “mais um exercício de ficção a que este Governo já nos habituou”, segundo uma publicação feita pela própria na sua página do Facebook.
Em causa está a ausência de respostas por parte da ministra da Justiça que a social-democrata considera que “parece querer embalar os deputados” com o seu “tom adocicado”, ao mesmo tempo que “não responde concretamente a nada e atira para o futuro a apresentação dos resultados que já deveria ter produzido há muito”.
Especificamente, Teresa Morais refere-se à “situação do sistema prisional, ao estatuto dos magistrados, ao esclarecimento dos erros cometidos na sua interpretação sobre o mandato da Procuradora-Geral, à situação dos Oficiais de Justiça e da polícia judiciária”.
“Repete-se a cada audição esta conversa frouxa de alguém que parece acreditar que lhe basta ir passando entre os pingos da chuva para realmente governar”, acusa, lançando ainda farpas à “ponta esquerda parlamentar [que] dá uma mãozinha fingindo que exige, não exigindo nada, simulando que inquire mas contentando-se com qualquer resposta, por vazia que seja”.
Este extrato dos comentários de Teresa Morais foram publicados em artigo na comunicação social e podem ser acedidos através da seguinte hiperligação: “Notícias ao Minuto”.
Nem gestão de atividades nem inspetores a apurar q...
É o desnorte completo da DGAJ, mais uma vez.Sr. bl...
Enquanto uns esperam por aquilo que lhes é devido,...
Parece-me que "isto" está a ultrapassar o razoável...
Lá para aqueles lado, não há gestão de atividades....
Se fosse um oficial de justiça que tivesse atrasos...
Para quando uma ação dos sindicatos para executar ...
Muito simples.Quem ganhar as eleições deve formar ...
Fica-lhe bem considerar-se incluído.
Não sei porque não o li. Era sobre o A.Vent. do Ch...
o senhor está mesmo desmesuradamente sensível e os...
Muito triste, sim, mas não é só um que assim se ex...
O comentário em questão injuriava duas pessoas con...
Dizer que um colega se expressa como um porco é si...
A realidade é muito simples, deixe-se de lamúrias ...
Peço desculpa mas não cheguei a visualizar o comen...
"...preferindo expressar-se como porcos...". A sua...
Não teve direito a lápis azul, porque o lápis azul...
Não assuste os Cheganos que eles ainda têm esperan...
Sindicatos, DGAj e companhia,Onde está o dinheiro ...
e não é que o comentário das "09:01" teve direito ...
Mas na dita classe normal contentava-se com os 10%...
Se os juizes começam a achar que estão a ficar mal...
Nem sempre! Existe uma fragância da Calvin Klein q...
A paranoia caracteriza-se também por o indivíduo d...