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Bem-vindo/a ao DIÁRIO DIGITAL DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DE PORTUGAL publicação periódica independente com 8 anos de publicações diárias especialmente dirigidas aos Oficiais de Justiça
O Sindicato dos Oficiais de Justiça (SOJ), divulgou ontem a seguinte informação:
«O SOJ, integrado na FESAP, e o Governo, assinaram quarta-feira, dia 14 de fevereiro, em Lisboa, um protocolo para a negociação coletiva na Administração Pública em 2018.
Assim, as partes assumiram o compromisso de serem negociadas, ao longo de 2018, as seguintes matérias:
- Vínculos, carreiras e remunerações, incluindo suplementos remuneratórios;
- Saúde ocupacional, incluindo os regime de acidentes de trabalho e doenças profissionais;
- A política de admissões na Administração Pública e a formação profissional, nomeadamente o planeamento de efetivos;
- A proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2019, na área da Administração Pública.
O documento assinado reveste-se de grande importância, uma vez que baliza no tempo a negociação de matérias fundamentais e que, muitas delas, ultrapassam, ou enquadram, o âmbito da negociação no Ministério da Justiça.
O SOJ reitera, ficou estipulado o compromisso, por escrito, de que o processo da revisão da carreira dos Oficiais de Justiça será iniciado, ou recuperado, até ao final de fevereiro de 2018. Mais, dia 26 de fevereiro, vai realizar-se uma reunião, no Ministério das Finanças, para ser analisado o processo negocial das diversas carreiras, nomeadamente a dos Oficiais de Justiça.
Os processos negociais, ao contrário do que muitas vezes se pretende fazer crer, cumprem formalismos legais. A proposta de Estatuto não é apresentada pelos sindicatos, mas sim pelo Governo e é esse documento que é discutido.
Outras matérias que nos afetam, e muito, são discutidas fora do Ministério da Justiça. Foi por não perceber essa realidade que, em 2005, os Oficiais de Justiça não participaram no processo negocial que agravou o regime de aposentação, equiparando a carreira dos oficiais de justiça aos vigilantes da natureza...
Aos sindicatos cabe apresentar, como apresentou o SOJ, um Caderno Reivindicativo enquadrador das medidas que considera justas. Medidas essas que foram ainda reforçadas no aviso prévio de greve.
O SOJ cumpre com as leis da República e está firmemente empenhado na valorização e dignificação da carreira dos Oficiais de Justiça.»
Pode aceder à comunicação aqui citada através da seguinte hiperligação: “SOJ”.
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Infelizmente é o que acontece com muitos licenciad...
Está certo o que o comunicado do SFJ divulga.Mas n...
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Pretendem ascender a uma carreira com uma complexi...
Totalmente de acordo para mal dos nossos pecados!
Completamente de acordo. Somos infelizmente o "par...
Acredito que sim.
" A DGAJ tem meios gestionários suficiente para a...
Afinal já tido lido... Congratulo esta página por ...
Há mais de ano num gabinete do ministério...
Há anos que estão no cabeçalho desta página todos ...
Colegas, à dias falou-se do esboço do novo estatut...
Obviamente que interessa ao governo PS que a justi...
https://www.facebook.com/148429538534191/posts/393...
https://soj.pt/wp-content/uploads/2021/03/SOJ0342...
Um movimento de fevereiro anunciado em Março! Mas ...
Ou seja, o "Sr. Costa".
Alberto Costa e NÃO António Costa!Os ministros da ...
.... Já diz o povo , "a Maria vai com as outras" !
Errado?Informe-se.Alberto Costa era o ministro.
Não?A Tutela não tem culpa da situação?O mais prov...
Apoiado a 100%
Errado.Costa foi M. da Justiça no governo de Guter...