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Oficial de Justiça

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Quinta-feira, 22.02.18

A Informação Sindical do SFJ de 16FEV

      Este fim de semana último, o Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ) publicou no seu sítio da Internet uma informação sindical, datada de 16 de fevereiro, na qual aborda uma multiplicidade de assuntos, tantos que hoje não os abordaremos todos.

      Começa a informação sindical com a menção à incontornável greve dos três dias decretada pelo Sindicato dos Oficiais de Justiça (SOJ) e à qual aderiram muitos Oficiais de Justiça, mobilizando-se e levando a cabo uma série de iniciativas, sentido a greve como sua e apresentando um cartão vermelho ou amarelo ao sindicato que, por todo o país fez campanha contra a greve.

      Pese embora a forte campanha contra levada a cabo, a adesão foi boa e, acima de tudo, de uma elevada qualidade, composta por indivíduos de pensamento livre e de sentimentos solidários para com os seus colegas.

      Esta adesão, qualitativamente invejável e grandiosa, não é passível de ser ignorada por ninguém nem pelo sindicato SFJ que alardeia na informação sindical ser a “estrutura sindical, que é, indiscutivelmente, a mais representativa da classe”.

      Esta estrutura sindical, que se assume como a mais representativa da classe e disso gosta de se gabar, é a mesma que massivamente, pelo país fora, fez forte campanha contra a não realização da greve dos três dias consecutivos, período de que já não havia memória, e, mesmo assim, não conseguiu evitar a massiva adesão com uma qualidade de que já não havia também memória.

      Com esta atitude, o SFJ constatou que não domina as consciências todas de todos os Oficiais de Justiça e que, dentre eles, há muitos que possuem pensamento próprio e sentimento de classe próprio e diferente de uma tão grandiosa estrutura que levou a cabo uma tão pequena atitude que mais não fez do que dividir a classe. Aliás, consta na própria informação sindical, esta afirmação: “Esta atitude foi, desde logo, um forte contributo para a divisão da classe.” E esta afirmação diz respeito à sua própria atitude ao não querer nem permitir a tomada de decisões próprias, apelando à rejeição dos outros e das iniciativas dos outros, sem nenhum apelo à união mas à desunião.

       O SFJ, não só virou as costas e fechou a porta à iniciativa como ergueu um muro encimado de arame farpado para que as ovelhas da sua quinta não se tresmalhassem mas, ainda assim, tresmalharam algumas.

      Na informação sindical, o SFJ, volta a referir a falta de “timing” certo para a greve, ao mesmo tempo que diz respeitar “aqueles que efetuaram esta greve, muitos deles filiados neste sindicato”, afirmando que havia razões para a realização da greve, quando refere que aqueles que a fizeram tinham como objetivo “expressarem o seu descontentamento, o seu protesto, a sua indignação pela forma como os responsáveis governamentais têm desconsiderado os Oficiais de Justiça, particularmente ao longo dos últimos anos.”

      Pese embora esta assunção de um dos objetivos da greve, por muitos assumido, repete a falta do “timing” “adequado” e repete também que “não podemos deixar de concordar com esse descontentamento, o qual se veio a revelar de forma espontânea”, concluindo que “não obstante a adesão ter sido muito inferior ao noticiado.”

      Esta greve dos três dias pode ter tido uma qualquer quantidade de adesões mas em qualidade foi imbatível. Recordemos como há muito que não se via a espontaneidade das manifestações em todos os dias. Claro que não foi em todo o lado mas nos lados que foi, foi grande e de grande qualidade. E é por ter sido assim mesmo, nestes moldes, que a greve não foi algo desprezível mas algo a levar em conta e, por isso mesmo, é objeto de comentário nesta informação sindical.

      O SFJ lamenta ainda que o descontentamento dos Oficiais de Justiça seja dirigido também contra esta estrutura sindical: “Lamentamos que alguns tenham tentado aproveitar este descontentamento (o qual partilhamos), tentando canalizá-lo contra o SFJ, nomeadamente em fóruns de debate nas redes sociais.”

      Claro que todos lamentamos que o descontentamento tenha sido também com esta estrutura sindical e não apenas dirigido ao Governo mas, como se costuma dizer, o SFJ colocou-se a jeito. Claro que a encetada atitude divisionista dos Oficias de Justiça caiu mal na classe e a forte oposição à greve e a campanha levada a cabo foi, obviamente, mal aceite, pelo que se algo há a lamentar não é o simples facto do desencanto dos Oficiais de Justiça para com esta estrutura sindical mas o facto simples desta estrutura sindical ter tido a atitude que teve.

      Os Oficiais de Justiça, depois da greve, passaram a comentar com mais abertura e com mais liberdade, criticando a atitude do SFJ, especialmente nos locais que permitem tais comentários e respostas a comentários, como nos grupos fechados do Facebook.

      Um dos grupos com maior atividade foi o grupo denominado “Funcionários Judiciais de Portugal” que, embora muito ativo e com muitas participações, foi nos últimos dias objeto de uma ação restritiva aos comentadores e comentários, com eliminação de comentários e bloqueios de comentadores, assim afastando os Oficiais de Justiça críticos, transformando-se agora num grupo com poucos participantes e em que tudo está calmo e sem críticas, apenas com participações dos alinhados.

      Com esta ação de silenciamento e mesmo depois das ameaças dos processos judiciais criminais e cíveis, como a realizada ao Escrivão de Direito comentador naquele grupo, as críticas praticamente desapareceram e, agora, o SFJ vem dizer coisas assim:

      «Tal não foi conseguido, uma vez que a maioria dos colegas soube, e sabe, "separar o trigo do joio", reconhecendo quem, efetivamente, de forma responsável e com resultados, mesmo que não totalmente satisfatórios face ao desejado por todos, tem defendido desde sempre, os interesses da classe. E tal é bem visível, neste momento, no que respeita ao trabalho desenvolvido sobre o que é mais importante para o futuro da classe: a negociação do estatuto socioprofissional. Por isso, e contrariamente ao tentado e afirmado por alguns nas redes sociais, não existiu qualquer desfiliação em massa de sócios deste sindicato. A maturidade da nossa classe sabe distinguir as situações. O protesto, o descontentamento e a sua livre e legítima decisão de fazer ou não greve, não se confundem com a sua filiação sindical.»

      Claro que não houve uma massiva desfiliação do sindicato, mas não tendo sido massiva não significa que não tenha existido e continue a existir e de uma forma inédita que antes não se verificava nesta mesma dimensão não massiva.

      Assim, pese embora o virar de costas à iniciativa do SOJ, ao acérrimo combate da iniciativa, à adesão “ter sido muito inferior ao noticiado”, às críticas que afinal não existem nas redes sociais, à não massiva desfiliação e à falta de “timing”, eis que neste momento, neste “timing”, o SFJ, lança um convite ao SOJ.

      É este o estender de mão: «No sentido de analisar a possibilidade de consensualizar uma proposta comum, que dê mais força reivindicativa à classe, o Secretariado deliberou, também, endereçar um convite ao SOJ para uma reunião, na qual serão analisadas estas questões, bem como outras que se reputem de interesse para a defesa da carreira.»

      Este estender de mão da “estrutura sindical, que é, indiscutivelmente, a mais representativa da classe”, como se considera, é um estender de mão paternalista, benévolo, caritativo, compassivo, magnânimo, piedoso?

      A “estrutura sindical, que é, indiscutivelmente, a mais representativa da classe” quer o quê da outra estrutura que não é a mais representativa da classe? Precisa dessa estrutura para quê se é tão grande e se as iniciativas da pequena estrutura não são assim tão relevantes, como se diz?

      Aliás, a própria adesão à greve foi “muito inferior ao noticiado”; “a maturidade da nossa classe sabe distinguir as situações”, “a maioria dos colegas soube, e sabe, "separar o trigo do joio", reconhecendo quem, efetivamente, de forma responsável e com resultados, mesmo que não totalmente satisfatórios face ao desejado por todos, tem defendido desde sempre, os interesses da classe.”; isto é, perante tudo isto o que é que o SFJ pretende agora? Estar a precisar de apoio? Será que a estrutura foi mesmo seriamente afetada, apesar de se afirmar o contrário? Será que se quer colar e aproveitar do êxito alheio, branqueando a sua anterior negra atuação?

      Tudo indica que sim e que estamos a assistir a uma tentativa de renovação da atuação e da imagem que o SFJ quer passar. Este é o “timing” – já tardio – que o SFJ tem que aproveitar para encetar a necessária renovação.

      Na mesma informação sindical indicam-se de seguida as datas e horas das assembleias de delegados, aborda-se a tolerância de ponto do Carnaval, o Estatuto e a recomposição das carreiras, onde se diz assim: «está a ser ultimada a nossa proposta de recomposição da carreira, ou seja, a nossa proposta de contagem dos períodos de congelamento para efeitos de progressão horizontal (escalões) e na qual se salvaguardem as especificidades da nossa profissão, como por exemplo a forma de se repercutir essa contagem em todos os trabalhadores, mesmo que tenham progredido verticalmente na carreira.»

      Quer isto dizer que o SFJ está a ultimar a sua proposta e convida o SOJ para alinhar com o seu documento, documento este que é uma proposta adaptada aos tempos, no sentido de contar o tempo de congelamento da carreira, relativamente às progressões.

      Recordemos que antes o SFJ considerava, ali por finais de outubro do ano passado, na informação sindical de 25OUT2017, que a reivindicação da contagem dos anos de congelamento era incomportável, porque implicaria um enorme aumento nos vencimentos dos Oficiais de Justiça e, caso tal se verificasse, alguns poderiam começar a auferir mais dinheiro no vencimento a cada mês e, perante esse aumento, perguntava o SFJ se isso seria “realista, no atual contexto do País?” e, não respondendo à questão formulada, afirmava de seguida que já no anterior congelamento (de 2005 a 2008), não houve contagem desse tempo e, assim, tal como se concordou nessa altura, havia que concordar agora também, para haver coerência.

      A opinião dos Oficiais de Justiça e as posturas dos demais sindicatos da administração pública fizeram com que a alegada incoerência da reivindicação se mostre hoje coerente e até bandeira reivindicativa.

      E, já que se fala de coerência, se verificarem essa mesma informação sindical de 25 de outubro de 2017, no final, o SFJ abordava a greve decretada por uma estrutura sindical da administração pública, que nem sequer representava os Oficiais de Justiça, e, nessa altura, disse assim:

      «Como é do conhecimento público a Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais decretou greve para o próximo dia 27. Algumas das razões invocadas para a greve afetam também a nossa classe, como aumento dos vencimentos, o descongelamento das carreiras, o vínculo de nomeação, a abertura de concursos para admissão de mais funcionários, entre outras. Nesse sentido esclarece-se, tal como em idênticas situações anteriores, que o respetivo Aviso Prévio abrange todos os funcionários públicos, incluindo naturalmente os funcionários judiciais que podem, por isso, aderir à referida greve.»

      Lamentavelmente, esta mesma postura não a teve em relação à greve decretada pelo SOJ, bem pelo contrário, combateu-a e não apenas com um comunicado mas pessoalmente com reuniões plenárias pelo país fora, nos locais de maior concentração de Oficiais de Justiça.

      Por tudo isto, os Oficiais de Justiça compreenderão perfeitamente que o convite ora endereçado ao SOJ seja rejeitado, uma vez que se trata de uma tentativa de aproveitamento, de branqueamento e está totalmente fora do “timing”.

      Pode aceder à aqui última e abordada informação sindical do SFJ através da seguinte hiperligação: “SFJ-Info-16Fev2018”.

      E pode também aceder à citada informação do passado mês de outubro através da seguinte hiperligação: “SFJ-Info-25Out2017”.

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por: GF
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